SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Ata nº 100/2013
 
Protocolo nº 5133/2013, ofício nº 0881/13, da Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito, nesta data, de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 937.909.09 (novecentos e trinta e sete mil novecentos e nove reais e oito centavos), referente ao contrato 0222.658-33, assinado em 26/09/2007 – PPI-Inter.Favelas – Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários – MCIDADES- PELOTAS.
Protocolo nº 5134/2013, ofício nº 0936/13, da Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito, nesta data, de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 177.855,00 (cento e setenta e sete mil oitocentos e cinquenta e cinco Reais), referente ao contrato 0363.502-34, assinado em 08/03/2012 – PRAÇA DO PAC – Implantação do complexo da praça dos esportes e da Cultura – MCULTURA – PELOTAS;
Projeto de Lei nº 5208/2013, do vereador Ivan Duarte, inclui o inciso IV no parágrafo único do artigo I da Lei Municipal 5.627/09, que trata da instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo;
Projeto de Lei nº 5209/2013, do vereador Ivan Duarte, altera a redação dos incisos I e II do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.180/05, que trata sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias;
Projeto de Lei nº 5210/2013, do vereador Ivan Duarte, altera a redação do inciso II do artigo 5 da Lei Municipal 4.280/98, que trata do sistema de monitoramento das agências bancárias;
Projeto de Lei nº 5211/2013, do vereador Ivan Duarte, altera a redação da Lei Municipal 5.229/06, que dispõe sobre sanções administrativas em decorrência do descumprimento da Lei Municipal 5.180/05 e renumera os artigos seguintes;
 
 
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
 
Pedido de Providência nº 5175/2013, do vereador Vitor Paladini, propõe em regime de urgência, envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria competente, solicitando a recuperação, ensaibramento, patrolamento e limpeza das valetas, na Avenida Piauí, no Barro Duro; 
Pedido de Providência nº 5181/2013, do vereador Ricardo Santos, propõe seja encaminhada correspondência à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando, em regime de urgência que a Secretaria determine um local destinado ao estacionamento privativo de ambulâncias em frente ao imóvel 4253 na Avenida Bento Gonçalves; 
Pedido de Providência nº 5184/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe em regime de urgência o envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando o reparo do calçamento da rua Afonso Pena, em frente o nº 56, até a rua Vidal Negreiros no bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 5185/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe em regime de urgência o envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a pintura da lombada na rua Frontino Vieira em frente ao nº 320 no bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 5191/2013, do vereador Tenente Bruno, propõe que esta Casa encaminhe em caráter de urgência ao Poder Executivo, por meio do Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Pelota (SANEP), a solicitação de colocação de tubulação de esgoto na rua Herbert de Souza, na quadra do nº 832, Areal; 
Pedido de Providência nº 5192/2013, do vereador Tenente Bruno, propõe que esta Casa encaminhe em caráter de urgência ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o pedido de limpeza da valeta na rua Herbert de Souza, na quadra do nº 832, Areal; 
Pedido de Providência nº 5193/2013, do vereador Tenente Bruno, propõe que esta Casa encaminhe em caráter de urgência ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a solicitação de reparos na rua Valmório Dutra Machado no Areal; 
Pedido de Providência nº 5199/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza (retirada do barro) na Avenida Fernando Osório, em frente a residência nº 3.264, do bairro Três vendas;
Pedido de Providência nº 5206/2013, do vereador Tenente Bruno, propõe que esta Casa encaminhe em caráter de urgência ao Poder Executivo, por meio do Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Pelota (SANEP), a solicitação de vistoria da rede e distribuição de água no quadrante que corresponde da Av. Domingos José de Almeida e Av. Ferreira Viana, entre Av. São Francisco de Paula e a rua Alberto Pimentel no bairro Areal; 
Pedido de Providência nº 5207/2013, do vereador Waldomiro Lima, solicita ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a realização de patrolamento da rua Rio Grande, entre as ruas Santo Ângelo e Espírito Santo, no Laranjal.
Requerimento nº 5214/2013, dos vereadores Roger Ney, Toninho Peres, Vitor Paladini e Salvador Ribeiro, requerem aprovação do plenário, para realização, nesta Casa, de Audiência Pública de interiorização da CPI da Telefonia, da Assembléia Legislativa do Estado, presidida pela deputado estadual Ernani Polo em data e horário a serem marcados de acordo com a disponibilidade de agenda daquela Comissão.
Pedido de Providência nº 5215/2013, do vereador Roger Ney, propõe em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando conserto de um buraco de grandes proporções, no entroncamento das ruas Santos Dumont com Uruguai, bem como a recuperação da pavimentação dessas vias naquela área; 
Pedido de Providência nº 5216/2013, do vereador Roger Ney, propõe em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando recolhimento de restos de poda e lixo, na rua Caçapava do Sul, entre av. Senador Joaquim Augusto de Assumpção e rua Taquari, no Valverde, Laranjal.
Pedido de Providência nº 5217/2013, do vereador Roger Ney, propõe em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando recuperação dos brinquedos quebrados da praça localizada nas ruas Bom Jesus e Viamão, valverde, Laranjal.
Pedido de Providência nº 5226/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a a recuperação dos buracos da rua São João (patrolamento e ensaibramento ), entre as ruas Santa Maria e Francisco Ferreira Veloso, na Santa Terezinha, do bairro Três vendas;
Pedido de Providência nº 5235/2013, do vereador Vitor Paladini, propõe, em regime de urgência, envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria competente, solicitando a colocação de saibro e, ensaibramento, patrolamento e limpeza das valetas, na Travessa da Theodoro Muller próximo ao nº 645, no Fragata; 
Pedido de Providência nº 5236/2013, do vereador Vitor Paladini, propõe, em regime de urgência, envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria competente, solicitando a colocação de saibro e, ensaibramento, patrolamento na Travessa VI, no Navegantes II.
Pedido de Providência nº 5237/2013, do vereador Vitor Paladini, propõe, em regime de urgência, envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria competente, solicitando a colocação de semáforo na Avenida Duque de Caxias com Avenida Bento Gonçalves, na esquina da Coca-Cola, no Fragata;
Indicação nº 5239/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), solicitando a recuperação do poste que está prestes a cair na Vila Francesa, em frente a casa nº 768, do bairro Três vendas.
Pedido de Providência nº 5245/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a colocação de placas de sinalização que indiquem a proibição de ciclistas na pista atlética da Avenida Dom Joaquim.
Requerimento nº 5250/2013, dos vereadores Marcos Ferreira – Marcola e Ricardo Santos, propõem a realização de audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas, a qual terá como assunto a situação dos guardadores de carro de Pelotas, cuja data sugere-se 19 de agosto de 2013, às 19h.
Pedido de Providência nº 5258/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de correspondência à Prefeitura Municipal para que realizem através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a pintura de uma faixa de segurança na rua Saturnino de Brito esquina av. Brasil, no Simões Lopes.
Pedido de Providência nº 5259/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de correspondência à Prefeitura Municipal para que a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade efetue a desobstrução do esgoto, na rua Francisco Manoel da Silva, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 5260/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe, em regime de urgência, o envio de correspondência à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para que realizem o patrolamento, na rua Treze da Vila Princesa.

Justificativa de Ausência

Protocolo nº 5180/2013, memorando nº 45/13, do gabinete do vereador Beto da Z-3, justificando ausência nos dia 07 de agosto do corrente.
Protocolo nº 5244/2013, memorando nº 29/2013, do gabinete do vereador Ricardo Santos, justificando ausência nos dias 13, 14, 15 e 16 do corrente.
Protocolo nº 5246/2013, memorando nº 30/2013, do gabinete do vereador Ricardo Santos, justificando ausência nos dias 16 do corrente.

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (101ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)