SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Ata
nº 103/2013.

 


Projeto
de Lei nº 5457/2013,
Mensagem nº 024/2013 da Prefeitura Municipal de Pelotas, autoriza o
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil
S.A., e dá outras providências.

Protocolo
nº 5258/13 - Ofício
Gabinete nº 684/2013, do Gabinete do Prefeito Municipal, enviando
resposta aos pedidos de informação nº 4647/2013, do vereador José
Sizenando, o qual solicita cópia do contrato existe com a empresa
Meio Oeste e o SANEP. 


Protocolo
nº 5464/2013, Ofício nº
1850/13/GP, da Presidência da Câmara dos Deputados, notificando o
recebimento do ofício legislativo nº 931/2013, por meio do qual foi
remetida cópia da Moção nº 1/2013 de apoio à inclusão da
carreira de auditor fiscal do trabalho no Projeto de Lei nº
4264/2012.

Protocolo
nº 5488/13 - Ofício
Gabinete nº 699/2013, do Gabinete do Prefeito Municipal, enviando
resposta ao pedido de informação nº 4928/2013, do vereador Ricardo
Santos, o qual solicita informações dos
Loteamentos Osório, Barão de Mauá, Anglo e Farroupilha.


Protocolo
nº 5512/2013
– Memorando nº 065/2013/RN/Bancada do Partido Progressista,
gabinete do vereador Roger Ney, comunicando licença para tratamento
de saúde pelo período de 15 dias, a contar de 20 de agosto do
corrente ano.

Protocolo
nº 5515/2013
– Memorando s/n, do gabinete do vereador Marcos Ferreira –
Marcola, comunicando licença para tratamento de saúde de 19 a 25 de
agosto do corrente ano.
 


 


Do
SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

 

Pedido
de Providência nº 5346/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da
rua Ilha da Páscoa (patrolamento e ensaibramento), de modo especial,
em frente às residências nº 83 e 478, do bairro Três Vendas.
Pedido
de Providência nº 5347/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da
iluminação pública na extensão da Ilha da Páscoa, especialmente
em frente às residências nº 45, 71 e 199, no bairro Três Vendas.
Pedido
de Providência nº 5348/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, requer a limpeza das
valetas, bem como a recuperação do sistema de drenagem na extensão
da rua Francisco Ferreira Veloso, no bairro Três Vendas.
Pedido
de Providência nº 5350/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, requer a limpeza das
valetas, bem como a recuperação do sistema de drenagem na rua Ilha
da Páscoa, especialmente em frente à residência nº 199, no
bairro Três Vendas.
Pedido
de Providência nº 5351/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da
iluminação pública na extensão da rua Rota do Sol, especialmente
em frente à residência nº 77, no bairro Três Vendas.
Pedido
de Providência nº 5353/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, requer a limpeza das
valetas, bem como a recuperação do sistema de drenagem na rua Rota
do Sol, especialmente em frente à residência nº 384, no bairro
Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5354/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da
rua Rota do Sol (patrolamento e ensaibramento), de modo especial, em
frente à residência nº 77, do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5355/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da
iluminação pública na extensão da rua Rudi Bonow, especialmente
em frente à residência 78, do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5356/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita limpeza do terreno
localizado na rua Luigi Scattolin, esquina com a rua Açores, do
bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5359/2013,
do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o
envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando o reparo de área deteriorada no calçamento,
sendo esta localizada na rua Padre Felício esquina com rua Barão de
Santa Tecla.

Requerimento
nº 5365/2013,
do vereador Antonio Peres – Toninho, propõe que a Câmara
Municipal de Pelotas realize audiência pública para apresentar o
programa “Balada Segura” e discutir a implementação do
estacionamento rotativo.

Pedido
de Providência nº 5385/2013,
do vereador Marcus Cunha, propõe que após ouvido o Colendo
Plenário, seja encaminhado ao Diretor do SANEP (Serviço Autônomo
de Saneamento de Pelotas) o pedido para a verificação da rede de
esgoto da rua Tiradentes entre as ruas José do Patrocínio e Dona
Mariana, no bairro Centro.

Pedido
de Providência nº 5386/2013,
do vereador Marcus Cunha, propõe que após ouvido o Colendo
Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos a qualificação do calçamento da Avenida Cidade
de Rio Grande, no bairro Navegantes II.

Pedido
de Providência nº 5387/2013,
do vereador Marcus Cunha, propõe que após ouvido o Colendo
Plenário, seja encaminhado à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos o patrolamento e colocação de saibro nas ruas Esteio,
Veranópolis, Viamão e Encantado, no Balneário Valverde.

Pedido
de Providência nº 5390/2013,
do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o
envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a substituição/reparo de lâmpada localizada
na rua Januário Coelho da Costa, 471. 


Pedido
de Providência nº 5391/2013,
do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o
envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a retirada de entulhos na rua do Passeio 01 em
frente ao nº 588, no bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5392/2013,
do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o
envio de expediente ao SANEP, solicitando a substituição de tampa
de esgoto danificada, localizada na rua Frontino Vieira, 457.

Pedido
de Providência nº 5393/2013,
do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o
envio de expediente ao SANEP, solicitando reparo/substituição de
caixa de esgoto localizada na rua Januário Coelho da Costa esquina
rua Evaristo da Veiga.

Pedido
de Providência nº 5397/2013,
do vereador José Sizenando, propõe que após ouvido o Plenário,
através da Secretaria pertinente, que seja implantado um redutor de
velocidade na rua Marechal Deodoro, esquina Sete de Setembro, Centro,
pois o fluxo de veículos e pedestres é intenso. Assim, trará
segurança e tranquilidade para todos que utilizam diariamente a via
pública.

Pedido
de Providência nº 5398/2013,
do vereador José Sizenando, propõe que após ouvido o Plenário,
seja encaminhado à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e
Mobilidade Urbana, expediente para que realize a repintura da
sinalização horizontal ali existente na rua Marechal Deodoro,
esquina Sete de Setembro, Centro, visando garantir a travessia de
pedestres que utilizam destas vias diariamente.

Pedido
de Providência nº 5399/2013,
do vereador José Sizenando, propõe ao Executivo Municipal, através
da Secretaria pertinente, que seja efetuada reposição de lâmpada
na rua Irmão Gabino Gerardo, Fragata (atrás do Supermercado Pois
Pois).

Pedido
de Providência nº 5400/2013,
do vereador José Sizenando, propõe ao Executivo Municipal, através
da Secretaria pertinente, que seja implantado um estacionamento para
carga e descarga na rua Santos Dumont, em frente ao número 703,
bairro Centro.

Pedido
de Providência nº 5404/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento na extensão da rua Raul Pompeia do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5405/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento na extensão da rua São Luiz do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5408/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a poda da árvore
da avenida São Jorge, em frente à residência nº 656, do bairro
Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5409/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento na extensão do trecho não pavimentado da rua Santa
Maria do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5410/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento na extensão do trecho não pavimentado da Avenida 25 de
Julho, do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5411/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento na extensão do trecho não pavimentado da Avenida São
Jorge do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5412/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento na extensão do trecho não pavimentado da rua Santa
Cecília do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5413/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento na extensão da rua Santa Luzia do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5414/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento na extensão da rua Francisco Ferreira Veloso do bairro
Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5415/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento na extensão da rua Silva Paes do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5416/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento na extensão da rua Marques de Olinda do bairro Três
Vendas.

Pedido
de Providência nº 5417/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento na extensão da rua Dr. Bezerra de Menezes do bairro
Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5418/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe mutirão de
patrolamento, ensaibramento e retirada de entulhos na extensão da
rua João Jacob Bainy, entre a avenida Francisco Caruccio e a rua
Santiago Dantas, da vila Silveira, do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5419/2013,
do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o
envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada localizada na rua
Major Aldrovando Leão, em frente ao nº 57 no bairro Areal.

Pedido
de Providência nº 5420/2013,
do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o
envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando o reparo no calçamento, sendo esta localizada
na rua Barão de Santa Tecla, em frente ao nº 382, no bairro Centro.

Pedido
de Providência nº 5421/2013,
do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o
envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando o reparo no calçamento, sendo este localizado
desde a rua Álvaro Batista até a rua Demétrio Ribeiro, situado no
bairro Fragata.

Pedido
de Providência nº 5422/2013,
do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o
envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando o reparo no calçamento, sendo este localizado
desde a rua Alberto Bento até o Passeio nº 31, situado na
COHAB-Fragata.

Pedido
de Providência nº 5433/2013,
do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de
expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
reiterando solicitação de patrolamento e colocação de saibro na
rua Dr. Romano, entre rua Açores e Cemitério da Igreja São Lucas,
no Lindoia, Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5434/2013,
do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de
expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de mutirão de limpeza no Balneário dos
Prazeres, Laranjal.

Pedido
de Providência nº 5435/2013,
do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de
expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de patrolamento e colocação de saibro na
estrada do Passo do Salso, Fragata.

Pedido
de Providência nº 5436/2013,
do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de
expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade,
solicitando revitalização da pintura da faixa de travessia de
pedestres à av. Ferreira Viana, nº 610.

Pedido
de Providência nº 5459/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita o recapeamento
asfáltico no cruzamento da rua São Paulo com a rua Silva Paes, na
Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5460/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, requer a limpeza da Sanga
das Três Vendas, localizada na Avenida 25 de Julho, entre a Rua
Santo Antônio e Rua Dois, na Silveira, no bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5465/2013,
do vereador Marcus Cunha, propõe
que após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ao Poder
Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o pedido de
providência para a abertura de valetas, “patrolamento” e
colocação de saibro na rua Sete (7) entre as ruas Quinze (15) e
Dezenove (19) na Vila Princesa.

Pedido
de Providência nº 5466/2013,
do vereador Marcus Cunha, propõe
que após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ao Poder
Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o pedido de
providência para patrolamento e colocação de saibro na Lavras do
Sul no Balneário dos Prazeres.

Pedido
de Providência nº 5470/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita
a recuperação da iluminação pública na extensão da rua Doutor
Bezerra de Menezes, especialmente em frente às residências 268,
471, 491 no Py Crespo, do bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5471/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe
a substituição das lâmpadas queimadas de dois postes da rua
Marquês de Olinda do bairro Três Vendas;

Pedido
de Providência nº 5473/2013,
do vereador Marcos Ferreira – Marcola, 
solicita a restauração dos braços dos postes de iluminação
pública retirados pela CEEE na extensão da rua Otto Pomemring, no
bairro Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5477/2013,
do vereador Ricardo Santos, propõe que, depois de ouvido Colendo
Plenário, seja encaminhada correspondência à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos solicitando a limpeza de um local
destinado para área verde localizado na rua Luigi Scattolin em
frente aos imóveis de números 46 ao 112.

 


Pedido
de Providência nº 5484/2013,
do vereador Antonio Peres – Toninho, requer em regime de urgência,
emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP a
manutenção do encanamento do esgoto situado na rua Rozalvo Mendes
esquina com a BR 116 - via marginal - Fragata.

Pedido
de Providência nº 5485/2013,
do vereador Antonio Peres – Toninho, requer, em regime de urgência,
emissão de expediente à Prefeitura através da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos colocação de aterro e ensaibramento na
rua Rozalvo Mendes defronte à residência número 55 - bairro
Fragata.

Pedido
de Providência nº 5486/2013,
do vereador Antonio Peres – Toninho, requer, em regime de urgência,
emissão de expediente à Prefeitura através do SANEP a limpeza do
esgoto situado na rua Rozalvo Mendes nº 55 , Fragata - no outro lado
da rua.

Pedido
de Providência nº 5487/2013,
do vereador Antonio Peres – Toninho, requer, em regime de urgência,
emissão de expediente à Prefeitura através da Secretaria
Municipal de Mobilidade urbana, solicitando estudo da possibilidade
da alteração do itinerário do transporte coletivo relativo á rua
Rozalvo Mendes nº 55 , Fragata.

Pedido
de Providência nº 5490/2013,
do vereador Anderson Garcia, propõe
envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos solicitando uma operação tapa buraco na rua Dantas Barreto,
próximo ao nº 653 situada no bairro Cohab II.

Pedido
de Providência nº 5491/2013,
do vereador Vicente Amaral, propõe
envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando o patrolamento e ensaibramento na rua Sady
Escouto Leal, e as demais travessas do Loteamento Thoussaint, bairro
Três Vendas.

Pedido
de Providência nº 5492/2013,
do vereador Vicente Amaral, propõe
envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e
Mobilidade Urbana, solicitando estudo técnico para implantação
quebra-molas, na rua Carlos Gotuzzo Giacobone, nas proximidades do nº
1428, bairro Fragata;

Pedido
de Providência nº 5500/2013,
do vereador Vicente Amaral, propõe
que, após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado expediente à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando, em
regime de urgência, ensaibramento e patrolamento da Estrada do Salso
(Cidade de Lisboa), bairro Fragata.

Pedido
de Providência nº 5501/2013,
do vereador Antonio Peres – Toninho, requer, em regime de urgência,
emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria
de Mobilidade Urbana estudo acerca da possibilidade da alteração do
sentido do trecho da rua Professor Doutor Araújo nas imediações
do Condomínio Largo Vernetti.

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (104ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)