SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Ata nº 129/2013.
 
Projeto de Lei nº 6577/2013, do Vereador Roger Ney, Altera a Redação do Inciso II do Art. 2º da Lei nº 6.021/2013, que dispõe sobre a proibição e ampliação de penalidades sobre o abandono de animais de pequeno e médio portes, cães e gatos, em áreas públicas ou privadas, no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 6578/2013, do Vereador Roger Ney, Inclui, no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas, o “Dia Municipal do Líder Comunitário”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto.
Projeto de Lei nº 6551/2013, Mensagem nº 036/2013 da Prefeitura Municipal de Pelotas, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Protocolo nº 6553/2013 - Ofício Gabinete – 0819/2013 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 3381/2013, que Acrescenta o parágrafo § 9º no art. 3º da Lei nº 5.100/05, a qual instituiu o Programa Desenvolver Pelotas;
Protocolo nº 6554/2013 - Ofício Gabinete – 0818/2013 – Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3323/2013, que Obriga os prestadores de serviços de saúde de Pelotas vinculados ao SUS a internar os pacientes em todos os dias da semana;
Protocolo nº 6555/2013 - Ofício Gabinete – 0809/2013 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 3162/2013, que Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Pelotas e dá outras providências.
Protocolo nº 6556/2013 - Ofício Gabinete – 0821/2013 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 4012/2013, que Dispõe sobre o fomento à execução de atividades de interesse público, com base na Lei Federal 9.790, de 23 de março de 1999, que regula a qualidade de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Protocolo nº 6566/2013, ofício do Gabinete nº 816/2013, resposta ao pedido de informação nº 5381/13 do Vereador Marcus Cunha referente aos valores destinados à Saúde no Plano Plurianual.
Protocolo nº 6567/2013, ofício do Gabinete nº 786/2013, encaminhando pareceres do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal – COPARP. (referentes às mensagens nºs 025, 027, 028, 029 e 032/2013). 
 
 
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
 
Indicação nº 6559/2013, do vereador Conceição Mohnsam, propõe envio de expediente à CEEE, solicitando a retirada do poste de energia elétrica “mal instalado”, na rótula das Avenidas Ferreira Viana e São Francisco de Paula, do bairro Areal.
Pedido de Providência nº 6560/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe, em regime de urgência, seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, reiterando a solicitação da revisão e fiscalização, bem como a reposição da sinalização de trânsito e repintura de faixas de quebra-molas de todas as ruas do bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 6561/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, solicita que a Prefeitura estabeleça uma parceria com a Escola Superior de Educação Física (ESEF) para que haja orientação de estudantes da área aos frequentadores das academias ao ar livre, localizadas na cidade de Pelotas.
Pedido de Providência nº 6565/2013, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada, em regime de urgência, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitação para proceder o patrolamento e outros serviços que se fizerem necessários para recuperar em toda extensão, a rua Hugo Vieira da Cunha, antiga rua 10 do Loteamento Dunas. 
Pedido de Providência nº 6568/2013, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada, em regime de urgência, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitação para proceder o patrolamento e outros serviços que se fizerem necessários para recuperar em toda extensão, a rua Via Férrea de Canguçu ao lado da divisa com o Parque do SESI.
Pedido de Providência nº 6569/2013, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada, em regime de urgência, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitação para proceder o patrolamento e outros serviços que se fizerem necessários para recuperar a pista de rolamento da rua São Geraldo na quadra entre as ruas Dr. Romano e Dr. Fernando Braga. 
Pedido de Providência nº 6571/2013, do vereador Roger Ney, propõe em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e colocação de saibro na rua Barão de Jarau, no Loteamento Novo Milenium, bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 6572/2013, do vereador Roger Ney, propõe em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e colocação de saibro na rua Catorze, no Pestano.
Pedido de Providência nº 6573/2013, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente ao SANEP, solicitando colocação de lixeiras de tubos de concreto, do trapiche ao Pontal da Barra, na orla da Lagoa, Laranjal.
 
Pedido de Providência nº 6574/2013, do vereador Roger Ney, propõe em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e ensaibramento da rua Barra do Ribeiro, entre av. Rio Grande do Sul e rua Vacaria; 
Pedido de Providência nº 6575/2013, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando reforço da pintura dos quebra-molas localizados em toda a extensão da rua Professor Mário Peiruque, na Bom Jesus.
Pedido de Providência nº 6576/2013, do vereador Roger Ney, propõe em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da rua Professor Mário Peiruque, na Bom Jesus.
Pedido de Providência nº 6584/2013, do vereador Waldomiro Lima, solicita a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, um estudo técnico, para colocação de redutores de velocidade ou faixa de segurança na Av. Dr. Guilherme Minssen, próximo a rua Peri Ribas, no bairro Arco Iris.
Pedido de Providência nº 6585/2013, do vereador Waldomiro Lima, solicita a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita o patrolamento na rua Bandeirantes, próximo ao nº 250, no bairro Areal. 
Pedido de Providência nº 6591/2013, do vereador Beto da Z-3, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando estudo de viabilidade para ampliação do número de vagas reservadas para motocicletas no estacionamento rotativo de Pelotas
Pedido de Providência nº 6592/2013, do vereador Marcus Cunha e outros, propõem seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Cultura, o pedido de providências para que seja mantido o atual esquema de disposição das bancas na Feira do Livro, na 41ª Edição, da forma como tem sido organizada há mais de 30 anos.

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (130ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)