SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Ata nº 133/2013.
 
Projeto de Lei nº 6829/2013, Mensagem nº 039/2013 da Prefeitura Municipal de Pelotas, dispõe sobre a concessão de complemento de vencimento aos servidores do quadro do magistério público municipal que não percebem incentivo, para adequação à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 6830/2013, Mensagem nº 038/2013 da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a redação da Lei Municipal nº 5.211/2012, que disciplina o benefício de passe livre às pessoas portadoras de deficiência no transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 6843/2013, do Vereador Anselmo Rodrigues, dispõe sobre a obrigação de aferição e registro dos níveis tensionais no âmbito do Município e dá outras providências.
Protocolo nº 6834/2013, ofício do Gabinete do Prefeito Municipal de Pelotas nº 833/2013, respostas aos pedidos de providências nºs 5292; 5690; 5419; 5390; 3994; 5778; 5471; 5470; 2928; 2749 e 2636/2013
 
 
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
 
Pedido de Providência nº 6818/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de correspondência à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para que realizem a colocação de saibro e o patrolamento na rua Roberto de Souza no loteamento Vasco Pires no bairro Areal.
Pedido de Providência nº 6819/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe envio de expediente ao (DIP), Departamento de Iluminação Pública, solicitando a reposição de lâmpadas de iluminação pública na Avenida Brasil no bairro Simões Lopes;
Pedido de Providência nº 6820/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos, que efetue o patrolamento ensaibramento da rua Romeu machado dos Santos no bairro Areal.
Pedido de Providência nº 6821/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Prefeitura Municipal para que realize através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, a pintura da faixa de pedestres na Av. Salgado Filho em frente ao supermercado Perboni, no bairro Três vendas
Pedido de Providência nº 6822/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza e roçamento nas ruas do residencial Humuarama, no bairro Areal.
Pedido de Providência nº 6828 /2013, dos vereadores Ademar Ornel e Rafael Amaral, Propõem que este Poder Legislativo, no mês de novembro se integre à Campanha Internacional contra o Câncer de Próstata, também conhecida como Novembro Azul.
Pedido de Providência nº 6836/2013, do vereador Antonio Peres – Toninho, requer a manutenção do semáforo da rua Félix da Cunha com cruzamento com a rua Princesa Isabel – Centro.
Pedido de Providência nº 6837/2013, do vereador Antonio Peres – Toninho, requer a manutenção do semáforo da rua República do Líbano com entroncamento com a Av. Juscelino Kubitscheck próximo ao Supermercado Pois Pois – Três vendas, 
Pedido de Providência nº 6839/2013, do vereador Beto da Z-3, propõe envio de expediente em regime de urgência a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando patrolamento na Colônia Corrientes 6º Distrito de Pelotas. 
Pedido de Providência nº 6840/2013, do vereador Beto da Z-3, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando estudo de viabilidade referente a mudança de itinerário da linha de ônibus interbairros, para que passe pelo Shopping Pelotas.
Pedido de Providência nº 6841/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, solicitando a recuperação do cano quebrado da rede de esgoto na Rua Sete, esquina rua Doze, na Vila Pestano, do bairro Três Vendas;
Pedido de Providência nº 6842/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, solicitando a colocação das tampas dos bueiros da rede de esgoto foram subtraídas nas ruas Treze e Quatorze, na Vila Pestano, do bairro Três Vendas.
Requerimento nº 6846/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe audiência pública “Alusiva aos 10 anos do Hemocentro Regional de Pelotas (HemoPel)”.
Requerimento nº 6849/2013, do vereador Beto da Z-3, propõe audiência pública para discutir o projeto de Lei nº 249/2013 de autoria da Deputado Míriam Marroni que cria a Região Metropolitana do Sul. 
Pedido de Providência nº 6851/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a recuperação do buraco localizado na rua Francisco Ferreira Veloso, esquina rua São Francisco, na Santa Terezinha, do bairro Três Vendas;
Pedido de Providência nº 6852/2013, do vereador Dila Bandeira, propõe seja enviado expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, solicitando a pintura de faixa de segurança na Av. Duque de Caxias, especificamente em frente ao n° 1185, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 6853/2013, do vereador Dila Bandeira, propõe seja enviado expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, solicitando a implantação de quebra-molas na Av. Duque de Caxias, especificamente nas proximidades dos nºs 1148 e 1223, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 6854/2013, do vereador Dila Bandeira, propõe seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, reiterando com urgência, a solicitação de pintura de faixas de pedestres na Av. Duque de Caxias, especificamente em frente ao nº 1036, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 6856/2013, do vereador Antonio Peres – Toninho, requer em regime de urgência emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos o recolhimento de lixo na rua São Gabriel – Laranjal – entre as ruas Gravataí e Piratini. 
Pedido de Providência nº 6857/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento na rua Henrique Dias entre prudente de Moraes e Campos Sales no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 6858/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a retirada de entulhos na rua Alfredo Satte Allan situado no bairro Três Vendas. 
Pedido de Providência nº 6862/2013, do vereador Edmar Campos – Gaúcho, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, a solicitação de um estudo sobre a possibilidade de instalação de um semáforo ou rótula no encontro da rua General Osório com Av. Dom Joaquim. 
Requerimento nº 6867/2013, do vereador Ademar Ornel, propõe a realização de Audiência Pública em homenagem aos 70 anos do IFSul – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense, dia 16 de outubro de 2013, às 19hs no Mini Auditório 01 do Campus Pelotas, Praça Vinte de Setembro, nº 455.

Justificativa de Ausência

Protocolo nº 6824/2013, ofício nº 036/2013 do Gabinete do vereador Profº Adinho, justificando ausência na sessão legislativa ordinária a serem realizadas nos dias 15 e 16 de outubro do corrente ano.
Protocolo nº 6833/2013, ofício s/nº do Gabinete do vereador Anderson Garcia, justificando ausência na sessão plenária do dia 09 de outubro do corrente ano.
Protocolo nº 6844/2013, memorando nº 079/2013 do Gabinete do vereador Tenente Bruno, justificando ausência na sessão legislativa a ser realizada no dia 10 de outubro do corrente ano.

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (134ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)