Atas nº 012/2014
Protocolo nº 0956/2014, Mensagem nº 006/2014, da Prefeitura Municipal de Pelotas, dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 6.047, de 03 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Protocolo nº 0979/2014, Mensagem nº 008/2014, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a Lei Municipal nº 5.147, de 25 de julho de 2005, que dispõe sobre o ISSQN, acrescendo artigos para regulamentara cobrança do tributo sobre os serviços previstos nos subitens 12.01, 12.03, 12.04, 12.05, 12.06, 12.07, 12.08, 12.13, 12.14, 12.15, 12.16 e 12.17 da lista anexa, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1057/2014, do vereador Salvador Ribeiro, institui a Semana do Idoso no município de Pelotas, e dá outras providências.
Resposta à indicação nº 1067/2014, ofício GRS/Gabinete – 004/2014, da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, encaminha resposta à indicação nº 0680/2014, do vereador Ricardo Santos.
Resposta a pedido de informação nº 1068/2014, ofício GPM nº 0082/2014, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminha resposta ao pedido de informação nº 0432/2014, do vereador Ricardo Santos.
Protocolo nº 1070/2014, ofício da Serttel, encaminha resposta ao pronunciamento de 6 de fevereiro de 2014, do vereador Antonio Peres.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de Providência nº 0927/2014, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento das ruas Três, Oito, Nove, Quatorze e Dezenove, no Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 0928/2014, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente ao SANEP, solicitando a transferência da lixeira localizada à rua Oswaldo Barbosa, em frente ao bloco 203, apt. 12, para as proximidades da av. Ernani Osmar Blaas, na Cohab Lindoia, bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 0929/2014, do vereador Edmar Campos, propõe que seja enviado expedeinte à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com urgência, a solicitação de ensaibramento nas ruas: rua Palmeira das Missões, esquina Av. Pernambuco, Barro Duro; rua Joaquim Vieira da Cunha nº 242, Areal.
Pedido de Providência nº 0932/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos expediente a solicitação, em regime de urgência, mutirão de limpeza (roçado e capina), retirada de toda sujeira que se encontram depositadas nas ruas e ensaibramento no Navegantes 1, 2 e 3.
Pedido de Providência nº 0933/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe, em regime de urgência, após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado expediente ao SANEP, solicitando limpeza e desobstrução de todas as Bocas de Lobo localizadas nas ruas Rodrigues Alves esquina rua Almirante Landin, no bairro Fragata, pois com qualquer precipitação as águas sujas invadem as residências.
Pedido de Providência nº 0935/2014, do vereador Antonio Peres – Toninho, requer, em regime de urgência, emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) a reposição de lâmpadas da Av. 1 do Bairro Getúlio Vargas.
Pedido de Providência nº 0936/2014, do vereador Antonio Peres – Toninho, requer em regime de urgência emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a limpeza da calçada situada na Av. Bento Gonçalves, pela lateral do condomínio Village Center 1.
Pedido de Providência nº 0937/2014, do vereador Antonio Peres – Toninho, requer em regime de urgência emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos o ensaibramento da Rua 3 do Bairro Getúlio Vargas.
Pedido de Providência nº 0938/2014, do vereador Antonio Peres – Toninho, requer em regime de urgência emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos o ensaibramento da Rua 4 do Bairro Getúlio Vargas.
Pedido de Providência nº 0939/2014, do vereador Antonio Peres – Toninho, requer em regime de urgência emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a limpeza de entulhos depositados na Rua Artur de Souza Costa – Fátima - defronte ao imóvel número 395.
Pedido de Providência nº 0940/2014, do vereador Antonio Peres – Toninho, requer em regime de urgência emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP a manutenção do encanamento do esgoto situado na Rua Álvaro Batista – Fragata – defronte ao imóvel número 1012.
Pedido de Providência nº 0945/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe, em regime de urgência, o envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realize, através de seus órgãos competentes, a reposição de lâmpada de iluminação pública na rua Trinta e Sete, esquina com a rua Trinta e Oito, no Jardim Europa, bairro Areal.
Pedido de Providência nº 0946/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que realizem um mutirão de limpeza no Posto de Saúde da Bom Jesus que se localiza na Avenida Itália nº 350, bairro Areal.
Pedido de Providência nº 0947/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que realize através de seus órgãos competentes, a pintura da faixa de pedestre que se localiza na Avenida Bento Gonçalves, esquina com a rua Gonçalves Chaves.
Pedido de Providência nº 0948/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que efetue o patrolamento na rua Erechim, no Laranjal.
Pedido de Providência nº 0949/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de expediente à Prefeitura Municipal, para que realizem através da Secretaria competente, a desobstrução de esgoto e a limpeza de valetas, da rua Afonso Arinos, no Simões Lopes.
Pedido de Providência nº 0950/2014, do vereador Marcos Ferreira - Marcola, propõe substituição de lâmpadas queimadas na rua Doutor Franklin Olive Leite nº 308 e 435, bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 0958/2014, do vereador Marcos Ferreira - Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública na extensão da rua São Paulo, de modo especial, em frente à residência nº 600, na Santa Terezinha, do bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 0959/2014, do vereador Marcos Ferreira - Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública na extensão da rua Guadalajara, de modo especial, em frente à residência nº 560, na Santos Dumont, do bairro Três Vendas.
Requerimento nº 0962/2014, do vereador Ivan Duarte, propõe que a Câmara Municipal de Pelotas realize audiência pública alusiva ao dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, no dia 02.04.2014, às 10h.
Pedido de Providência nº 0970/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a solicitação, em regime de urgência, da recuperação do calçamento da rua Casemiro de Abreu, em parte de sua extensão. Na outra metade de areia da via, solicita-se o ensaibramento e patrolamento do local. A rua em questão no bairro Areal é tota do transporte coletivo e necessita que também seja inclusa no PAC da pavimentação de Pelotas.
Pedido de Providência nº 0971/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente ao SANEP (Serviço Autônomo de Saneamento de Água de Pelotas), solicitando, em regime de urgência, que sejam tomadas as devidas providências quanto à aquisição de dois ou mais containers para o recolhimento de lixo na Travessa Três da rua Paulo Zanota da Cruz, bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 0972/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de duas pistas públicas para a prática de skate, sendo uma delas na Av. Duque de Caxias, bairro Fragata e a outra na Guabiroba.
Pedido de Providência nº 0982/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública na extensão da rua Darci Cazarré, de modo especial, em frente à residência nº 306, na Py Crespo, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 0985/2014, do vereador Roger Ney, propõe, em regime e urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de oepração tapa-buracos na parte pavimentada da rua João Jacob Bainy, bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 0986/2014, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente ao SANEP, solicitando conserto do vazamento de água na av. 25 de Julho, entre os números 2.200 e 2.349, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 0987/2014, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, solicitando a poda da vegetação da av. 25 de Julho, entre os números 2.174 e 2.349, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 0988/2014, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de roçado nas laterias da av. Ferreira Viana, principalmente na rótula correspondente à rua Comendador Rafael Mazza, bairro Areal.
Requerimento nº 0989/2014, do vereador Roger Ney, requer, em regime de urgência, aprovação do plenário do Poder Legislativo, para realização de audiência pública, dia 27 de março do corrente, às 11h, para debater sobre pedágio da praça do Posto Branco.
Pedido de Providência nº 0993/2014, do vereador Edmar Campos, propõe o envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidadee Mobilidade, com urgência, a solicitação de colocação de placas com indicativo do nome da rua, da av. Rubens Machado Santos, localizada na Estrada do Totó, desde a Ponte do Totó até a Colônia Z3.
Pedido de Providência nº 1003/2014, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de providência para verificação do retorno localizado no entroncamento da avenida Fernando Osório com avenida Assis Brasil, que causa estreitamento da pista.
Pedido de Providência nº 1017/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Depratamento de Iluminação Pública) solicitando a substituição de lâmpadas queimadas na rua Manoel Lucas de Oliveira, diante do nº 619, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 1018/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando a substituição de lâmpada queimada na rua Manoel Caetano da Silva, em frente ao nº 22, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 1019/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando a substituição de lâmpada queimada na rua Leopoldo Brod, em frente ao nº 4596, no loteamento Getúlio Vargas, bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 1020/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a implantação de abrigo de ônibus na rua Marechal Floriano, entre as ruas Marechal Deodoro e Barão de Santa Tecla, diante da loja Oba Oba, no bairro Centro.
Pedido de Providência nº 1021/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, solicitando a poda de árvore na rua João Carlos Cortelari, diante do nº 44, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 1022/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública) solicitando a substituição de lâmpada queimada na rua Manoel Caetano da Silva, em frente ao nº 02, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 1031/2014, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a limpeza do canal localizado na av. Arthur de Souza Costa, entre o prolongamento da av. Bento Gonçalves e a rua Darci Vargas, no bairro Navegantes II.
Pedido de Providência nº 1032/2014, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a limpeza e o roçado no Campo do São Jorge, localizado no quadrante das ruas av. Arthur de Souza Costa, Olavo Rolim Moraes, Lázaro Zamenhof e Osvaldo de Pinho Louzada, bairro Navegantes II.
Pedido de Providência nº 1033/2014, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a limpeza e roçado em toda a extensão da av. Arthur de Souza Costa, entre os bairros Navegantes II e Fátima.
Pedido de Providência nº 1039/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita a recuperação da iluminação pública na rua Benjamin Constant, na extensão entre as ruas José do Patrocínio e Bento Martins, Porto.
Pedido de Providência nº 1040/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita a recuperação da iluminação pública na rua Almirante Barroso, entre as ruas General Telles e Três de Maio, Centro.
Pedido de Providência nº 1041/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita a recuperação da iluminação pública na rua Almirante Tamandaré, entre as ruas Garibaldi e Xavier Ferreira, Porto.
Pedido de Providência nº 1042/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita a limpeza na avenida Cidade de Rio Grande, entre as ruas Tiradentes e Doutor Mario Meneghetti, Navegantes.
Pedido de Providência nº 1043/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita a limpeza na avenida Olavo Afonso Alves, esquina rua João da Silva Silveira, Fátima.
Pedido de Providência nº 1044/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita a recomposição dos bloquetes da rua Hum, entre av. Engenheiro Idelfonso Simões Lopes e rua Sete, Jardim das Tradições.
Pedido de Providência nº 1045/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita a recuperação da iluminação pública em toda a extensão da rua Capitão Nelson Pereira, Areal.
Pedido de Providência nº 1046/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita o ensaibramento e patrolamento em toda extensão da rua Capitão Nelson Pereira, Areal.
Indicação nº 1053/2014, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada uma correspondência para a CEEE, com pedido de expansão de rede elétrica até o final da rua 22 de Maio e imediações.
Pedido de Providência nº 1055/2014, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, a revitalização da pintura e sinalização dos redutores de velocidade, localizados na rua José Rizzolo, Vila Peres.
Pedido de Providência nº 1069/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando, em regime de urgência, a finalização de aproximadamente 400 metros de pavimentação asfáltica no final da av. Cidade de Rio Grande, no bairro Fátima.
Pedido de Providência nº 1071/2014, do vereador Antonio Peres, requer, em regime de urgência, emissão de expeiente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a pavimentação da Av. Bento Gonçalves em frente ao Condomínio Village Center I, sentido bairro Centro.
Pedido de Providência nº 1072/2014, do vereador Antonio Peres, requer, em regime de urgência, emissão de expediente à Prefeitura Municipal, através do SANEP a instalação de banheiro químico na praça Piratinino de Almeida.
Pedido de Providência nº 1073/2014, do vereador Antonio Peres, requer, em regime de urgência, emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a limpeza das valetas da av. 4 do bairro Getúlio Vargas, em toda a sua extensão.
Requerimento nº 1078/2014, do vereador Luiz Henrique Viana e outros, propõem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar a causa das falhas de geração, transmissão e fornecimento de energia elétrica pela Companhia Estadual de Energia Elétrica para a região em que se insere Pelotas, bem como os prejuízos acarretados ao Município e sua população.
