Matérias do Expediente (28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1969 de 2014
Processo: -
Autor: Anderson Garcia
Protocolo: 1969
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 4.773/2001, QUE CONCEDE ABRIGO, EM PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE OU LOCADO PELO MUNICÍPIO, À SEDE DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS (COOHAMUP). - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 4.773/2001, QUE CONCEDE ABRIGO, EM PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE OU LOCADO PELO MUNICÍPIO, À SEDE DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS (COOHAMUP).
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
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Projeto de Resolução nº 1918 de 2014
Processo: -
Autor: Ademar Ornel
Protocolo: 1918
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL – UVERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL – UVERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
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Mensagem nº 9 de 2014
Processo: 1852/2014
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 1852
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2014
Processo: -
Autor: Toninho Peres
Protocolo: 1793
Turno: -
Texto original
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PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COM TEOR SEXUAL OU QUE POSSA INSTIGAR A SEXUALIDADE A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. - PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COM TEOR SEXUAL OU QUE POSSA INSTIGAR A SEXUALIDADE A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |