Resumo (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 17/04/2014 - 08:30
Encerramento: 17/04/2014 -



Mesa Diretora
Presidente: Ademar Ornel / DEM
1º Vice-Presidente: Salvador Ribeiro / PMDB
2º Vice-Presidente: RICARDO SANTOS / PDT
1º Secretário: Rafael Amaral / PP
2º Secretário: TENENTE BRUNO / PT



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
IDEMAR BARZ / PTB
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
PAULO VALDERES / PSB
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
TENENTE BRUNO / PT
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PSB
Waldomiro Lima / PRB






Expedientes
Ata:

Ata nº 040/2014.

Protocolo nº 2771/2014, Ofício nº 264/14 GPM - envia resposta ao of legislativo nº153 (prot. 1850/14) referente ao pedido de informações formulado pelo ver josé sizenando , o qual solicita informações referente ao lixo inerte.
Protocolo nº 2772/2014, Ofício nº 265/14 GPM - envia resposta ao of legislativo nº157 (prot nº1984/14) ref pedido de informações formulado pelo ver marcus cunha, o qual solicita informações sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos funcionários do sanep, responsável pela leitura de marcadores de água.
Protocolo nº 2773/2014, Ofício nº 266/14 GPM - envia resposta ao of legislativo 182 (protocolo nº2145/14) ref pedido de informações formulados pelo ver ricardo santos o qual solcita esclarecimento quanto ao teor das informações prestadas pela sjss em of 145/14.
Protocolo nº 2774/2014, Ofício nº 267/14 GPM - envia resposta ao of legislativo nº188 (prot nº2219/14) ref ao pedido de informações formulados pelo ver marcus cunha, o qual solicita informações sobre a destinação dos imóveis retomados dos inadimplentes do programa minha casa minha vida.
Protocolo nº 2775/2014, Ofício nº 269/14 GPM envia resposta ao of legislativo nº 301 (protoc 737/13) ref pedido de informações detalhadas sobre o número de trailles na cidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2776/2014, do vereador Ademar Ornel, Dá o nome de Antônio Cruz, a Praça Nova República, localizada no bairro Ambrósio Perret, na cidade.


Também constou o registro do

SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 2724/2014, do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Prefeitura Municipal para que realize através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, a renovação da pintura da faixa de segurança que se localiza na rua Sete de Setembro, esquina com a rua Padre Anchieta, no bairro centro.
Pedido de providência nº 2725/2014, do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, efetuem o serviço de roçado na Praça do Simões Lopes que se localiza na Avenida Visconde da Graça no bairro Simões Lopes.
Pedido de providência nº 2726/2014, do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de expediente ao (DIP) Departamento de Iluminação Pública, a reposição e troca de lâmpadas de iluminação pública na rua Taquari frente as residências de números 219, 315, 353, 393, 434, 457, 507, 537, 587, 657, 757, no Laranjal;
Pedido de providência nº 2727/2014, do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência a Secretaria de Obras Serviços Urbanos, para que seja efetuado o patrolamento da rua: Araújo Viana no bairro Simões Lopes.
Pedido de providência nº 2728/2014, do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos, para que seja realizada a recuperação da capa asfáltica na Avenida Fernando Osório, em frente ao Condomínio Rafael Dias Mazza, no bairro Três vendas.
Pedido de providência nº 2729/2014, do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que efetue um mutirão de limpeza da rua: Francisco Manoel da Silva no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 2730/2014, do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de expediente ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas o (SANEP), solicitando a limpeza de um canal que se localiza no leito da aviação férrea no Simões Lopes.
Pedido de providência nº 2733/2014, do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que efetuem o patrolamento nas ruas que compõe o sistema vário do bairro Sítio Floresta.
Pedido de providência nº 2737/2014, do Vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos, reiterando a solicitação da recuperação do asfalto da rua Carlos Gotuzzo Giacobone, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 2738/2014, do Vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos, a solicitação de mutirão de limpeza, roçado e capina, e retirada de toda sujeira das vias da Cohab Fragata.
Pedido de providência nº 2739/2014, do Vereador Antonio Peres – Toninho, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o recolhimento de entulho proveniente da poda de árvore realizada pelo Poder Público na rua Manoel Caymares Quadrado – Arco Iris.
Pedido de providência nº 2740/2014, do Vereador Antonio Peres – Toninho, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, a implantação de semáforo na rua General Osório no entroncamento com a rua Dom Joaquim.
Pedido de providência nº 2741/2014, do Vereador Antonio Peres – Toninho, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilida urbana, a manutenção da obra de trânsito realizada na Av. Fernando Osório no cruzamento com a rua Armando Gastaud Sica.
Pedido de providência nº 2743/2014, do Vereador Antonio Peres – Toninho, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a manutenção do pavimento da rua Armando Gastaud Sica, defronte ao imóvel nº 118;
Pedido de providência nº 2744/2014, do Vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado à SMSU (Secretaria de Obra e Serviços Urbanos) para que seja verificado e consertada a iluminação pública da rua Baldomero Trápaga, em frente aos números 293, 315 e 335, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Pedido de providência nº 2745/2014, do Vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado à SMSU (Secretaria de Obra e Serviços Urbanos) para que seja verificado e consertada a iluminação pública da rua Alegrete em frente ao número 91 no bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 2749/2014, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação (patrolamento e ensaibramento) da rua José Júlio da Cunha, do bairro Toussaint, Três Vendas.
Pedido de providência nº 2758/2014, do Vereador Waldomiro Lima, propõe à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a implantação de faixa de segurança ou redutor de velocidade na av. Visconde da Graça, 459, Simões Lopes.
Pedido de providência nº 2760/2014, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, reparos da capa asfáltica na rua Cristóvão Colombo, entre as ruas Vidal de Negreiros e Gonçalves Ledo, no Fragata
Pedido de providência nº 2761/2014, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a pintura da faixa de segurança localizada na av. Duque de Caxias, diante do Condomínio Cohab Duque, Fragata.
Pedido de providência nº 2762/2014, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe ao DIP a troca de lâmpada na rua Dr Cassiano diante do nº 310, centro.
Pedido de providência nº 2763/2014, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, implantação de faixa de segurança na rua Andrade Neves esquina com a rua General Neto, próximo a farmácia Panvel.
Pedido de providência nº 2764/2014, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe ao DIP a substituição de lâmpada queimada na rua Antonio dos Anjos, esquina com a rua XV de Novembro, centro
Pedido de providência nº 2768/2014, do Vereador Roger Ney, propõe ao DIP reposição de luminária na rua Lourenço Fernandes nº 638, Três Vendas.
Pedido de providência nº 2769/2014, do Vereador Roger Ney, propõe ao DIP a reposição de luminária na rua Dr. Bezerra de Menezes 121, Três Vendas.
Pedido de providência nº 2770/2014, do Vereador Roger Ney, propõe à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, patrolamento e colocação de saibro em toda a extensão da rua Dr. Bezerra de Menezes, Três Vendas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2031 de 2014
Autores: Anderson Garcia, EDMAR CAMPOS - GAÚCHO, IDEMAR BARZ, Marcos Ferreira (Marcola), Roger Ney, TENENTE BRUNO, Toninho Peres, Waldomiro Lima
Número de Protocolo: 2031
INCLUI O INCISO VII AO ART. 170 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


Obs.: INCLUI O INCISO VII AO ART. 170 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2562 de 2014
Autor: Salvador Ribeiro
Número de Protocolo: 2562
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNCÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNCÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2650 de 2014
Autor: Rafael Amaral
Número de Protocolo: 2650
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR.


Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 2650 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2562 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2031 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Anselmo Rodrigues / PDT
    BETO DA Z-3 / PT
    EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
    IDEMAR BARZ / PTB
    Ivan Duarte / PT
    José Sizenando / PPS
    Luiz Henrique Viana / PSDB
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    PAULO VALDERES / PSB
    Prof. Adinho / PPS
    Rafael Amaral / PP
    RICARDO SANTOS / PDT
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / PMDB
    TENENTE BRUNO / PT
    Toninho Peres / PSB
    Vicente Amaral / PSDB
    VITOR PALADINI / PSB
    Waldomiro Lima / PRB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Veto Total nº 377 de 2014
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 377
    OF. GAB. Nº 0059/2014 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6303/2013, QUE PROÍBE JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: OF. GAB. Nº 0059/2014 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6303/2013, QUE PROÍBE JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    2 - Pedido de Informações nº 2664 de 2014
    Autor: Salvador Ribeiro
    Número de Protocolo: 2664
    SOLICITA O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO DETALHADA AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O CONTINGENTE DE MÉDICOS E DENTISTAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DA COLÔNIA MACIEL, NO 8º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


    Obs.: SOLICITA O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO DETALHADA AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O CONTINGENTE DE MÉDICOS E DENTISTAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DA COLÔNIA MACIEL, NO 8º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    3 - Pedido de Informações nº 2765 de 2014
    Autores: Anderson Garcia, Waldomiro Lima
    Número de Protocolo: 2765
    PROPÕE QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E SOLICITAR CÓPIA DO CONTRATO REALIZADO COM A EMPRESA MARINONIO, ATUAL RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA.


    Obs.: PROPÕE QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E SOLICITAR CÓPIA DO CONTRATO REALIZADO COM A EMPRESA MARINONIO, ATUAL RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Veto Total nº 377 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Pedido de Informações nº 2765 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Pedido de Informações nº 2664 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



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