1 - Mensagem nº 7 de 2014
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 1518
Processo: 1518/2014
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ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.489, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.489, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2014
Autor: Toninho Peres
Número de Protocolo: 1793
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PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COM TEOR SEXUAL OU QUE POSSA INSTIGAR A SEXUALIDADE A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Obs.: PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COM TEOR SEXUAL OU QUE POSSA INSTIGAR A SEXUALIDADE A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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3 - Pedido de Informações nº 2971 de 2014
Autor: RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 2971
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL INCLUSIVE SE ESTA SENDO REALIZADA ALGUMA FISCALIZAÇÃO PARA IMPEDIR NOVA OCUPAÇÃO IRREGULAR E SE SERÁ IMPLANTADO ALGUM PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO LOCAL CONHECIDO COMO TRAVESSA NOSSA SENHORA DE LOURDES LOCALIZADA NO "BRAÇO MORTO DO CANAL SANTA BÁRBARA".
Obs.: PROPÕE AO PODER EXECUTIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL INCLUSIVE SE ESTA SENDO REALIZADA ALGUMA FISCALIZAÇÃO PARA IMPEDIR NOVA OCUPAÇÃO IRREGULAR E SE SERÁ IMPLANTADO ALGUM PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO LOCAL CONHECIDO COMO TRAVESSA NOSSA SENHORA DE LOURDES LOCALIZADA NO "BRAÇO MORTO DO CANAL SANTA BÁRBARA".
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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