Matérias da Ordem do Dia (87ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO NO INCISO II, DO ARTIGO 165, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, QUE ASSEGURA A MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ESTUDANTES DA ZONA URBANA E RURAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO NO INCISO II, DO ARTIGO 165, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, QUE ASSEGURA A MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ESTUDANTES DA ZONA URBANA E RURAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 251, E CRIA O PARÁGRAFO 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 251, E CRIA O PARÁGRAFO 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO.

PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DA CIDADE E MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A LIBERAÇÃO DA FEIRA DA SERRA GAÚCHA QUE OCORRE NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO PRIMEIRO DE MAIO, SITUADO NA AVENIDA FERNANDO OSÓRIO, Nº 964, NO BAIRRO TRÊS VENDAS, EM PELOTAS.

PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DA CIDADE E MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A LIBERAÇÃO DA FEIRA DA SERRA GAÚCHA QUE OCORRE NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO PRIMEIRO DE MAIO, SITUADO NA AVENIDA FERNANDO OSÓRIO, Nº 964, NO BAIRRO TRÊS VENDAS, EM PELOTAS.

REQUER EMISSÃO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO E MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO: A) QUAIS OS LOCAIS (PRAÇAS, LOGRADOUROS, CALÇADAS) DE RESPONSABILIDADE PÚBLICA, QUE APRESENTAM DIFICULDADES PARA A MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL; B) QUAL O PRAZO PARA O CONSERTO DOS LOCAIS SUPRACITADOS QUE APRESENTAM AS REFERIDAS DIFICULDADES; C) QUAIS AS CONDIÇÕES QUE A PREFEITURA DISPÕE PARA CONSERTO DESSES LOCAIS.

REQUER EMISSÃO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO E MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO: A) QUAIS OS LOCAIS (PRAÇAS, LOGRADOUROS, CALÇADAS) DE RESPONSABILIDADE PÚBLICA, QUE APRESENTAM DIFICULDADES PARA A MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL; B) QUAL O PRAZO PARA O CONSERTO DOS LOCAIS SUPRACITADOS QUE APRESENTAM AS REFERIDAS DIFICULDADES; C) QUAIS AS CONDIÇÕES QUE A PREFEITURA DISPÕE PARA CONSERTO DESSES LOCAIS.

PROÕE QUE SEJA ENCAMINHADA A SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO PARA ASFALTAMENTO DA AV. ILDEFONSO SIMÕES LOPES, A PARTIR DO CEMITÉRIO DA BOA VISTA, ESQUINA COM AV. LEOPOLDO BROD, ATÉ A LOCALIDADE DA SANGA FUNDA, REFERENTE AOS SEGUINTES ITENS: - QUAL VALOR DO RECURSO A SER LIBERADO PARA O PROJETO? - QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO? - O PROJETO CONTEMPLA ALGUMAS RUAS DA LOCALIDADE SANGA FUNDA, QUAIS RUAS? - QUAL A DATA PREVISTA PARA O LANÇAMENTO DO EDITAL DA LICITAÇÃO DO PROJETO?

PROÕE QUE SEJA ENCAMINHADA A SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO PARA ASFALTAMENTO DA AV. ILDEFONSO SIMÕES LOPES, A PARTIR DO CEMITÉRIO DA BOA VISTA, ESQUINA COM AV. LEOPOLDO BROD, ATÉ A LOCALIDADE DA SANGA FUNDA, REFERENTE AOS SEGUINTES ITENS: - QUAL VALOR DO RECURSO A SER LIBERADO PARA O PROJETO? - QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO? - O PROJETO CONTEMPLA ALGUMAS RUAS DA LOCALIDADE SANGA FUNDA, QUAIS RUAS? - QUAL A DATA PREVISTA PARA O LANÇAMENTO DO EDITAL DA LICITAÇÃO DO PROJETO?