Matérias do Expediente (92ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5769 de 2014
Processo: -
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Protocolo: 5769
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS PARA A PREFEITURA REALIZAR REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, RECAPEAMENTO, CONSTRUÇÃO, TAPA-BURACO E DEMAIS SERVIÇOS, CONGÊNERES E ASSEMELHADOS NAS VIAS DE TRÂNSITO DA CIDADE DE PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS PARA A PREFEITURA REALIZAR REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, RECAPEAMENTO, CONSTRUÇÃO, TAPA-BURACO E DEMAIS SERVIÇOS, CONGÊNERES E ASSEMELHADOS NAS VIAS DE TRÂNSITO DA CIDADE DE PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |