Resumo (108ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 16/09/2014 - 8:30
Encerramento: 16/09/2014 -



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
ANTÔNIO CORRÊA / PDT
BETO DA Z-3 / PT
CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO / DEM
Claudio Prietsch / PTB
Conceição Mohnsam / PT
DARCY PINO / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Dionízio Vellozo / PP
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
IDEMAR BARZ / PTB
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
PAULO VALDERES / PSB
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / Sem partido
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Silvio Souza / DEM
TENENTE BRUNO / PT
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PSB
Waldomiro Lima / PRB






Expedientes
Ata:

Do EXPEDIENTE constou o registro da Ata 107/2014

Projeto de Lei nº 6650/2014, do vereador Salvador Ribeiro, dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do município de Pelotas e dá outras providências.
Protocolo nº 6674/2014, Ofício nº 0710/2014-GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhando resposta ao pedido de informação Nº 5759/2014, do vereador Antonio Peres.
Protocolo nº 6675/2014, Ofício nº 0711/2014-GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhando resposta ao pedido de informação Nº 6224/2014, do vereador Roger Ney.
Protocolo nº 6676/2014, Ofício nº 0712/2014-GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhando resposta ao pedido de informação Nº 6294/2014, do vereador Antonio Peres.
Protocolo nº 6677/2014, Ofício Gabinete nº 0692/2014, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminha resposta aos pedidos de providência nº 5783, 5939, 5770, 5659, 5930, 5699, 5892, 5840, 5425, 5532, 5720, 5365, 9405, 5615, 5895, 4701, 4795, 5560, 6003, 6073, 5465, 4877, 5370, 5286, 4093, 4021, 2891, 4990, 4092, 4392, 5869, 3953, 4609, 5182, 5049, 4733, 4648, 5200, 5202, 4395, 3258, 3358, 5893, 4114, 4015, 4014, 3208, 2872, 1939, 4843.
Protocolo nº 6691/2014, Ofício nº 0713/2014-GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhando resposta ao pedido de informação Nº 6320/2014, do vereador Marcus Cunha.
Protocolo nº 6692/2014, Ofício nº 0714/2014-GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhando resposta ao pedido de informação Nº 4086/2014, do vereador Anderson Garcia.
Protocolo nº 6693/2014, Ofício nº 0719/2014-GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhando resposta ao pedido de informação Nº 5691/2014, do vereador Antonio Peres.

Também constou o registro do

SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de Providência nº 6663/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação (ensaibramento e patrolamento) na extensão da rua Rui Ramos, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 6667/2014, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada ao Poder Executivo, solicitação da execução de serviços necessários para recuperação inclusive com limpeza de valetas da rua Romeu Machado dos Santos, localizada no bairro Areal.
Pedido de Providência nº 6668/2014, do vereador Ricardo Santos, propõe ao Poder Executivo, solicitando providências para troca de lâmpada necessária para iluminação na rua Angelino Dias dos Santos, em frente à casa nº 7, localizada no bairro Sanga Funda.
Pedido de Providência nº 6670/2014, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado à SOSU (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos) o pedido de providência para que seja verificada e consertada a iluminação pública da rua São Borja, em frente ao número 456, no bairro Laranjal.
Pedido de Providência nº 6671/2014, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o pedido de providência para a desobstrução (limpeza) do esgoto no Parque Dom Antônio Zattera, em frente à escola Professora Ruth Blank, esquina rua Padre Anchieta.
Pedido de Providência nº 6672/2014, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o pedido de providência para limpeza e retirada de vidros quebrados na avenida Duque de Caxias, onde estavam situados os trailers a partir da Igreja São José, no sentido centro-bairro.
Pedido de Providência nº 6673/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação do calçamento da rua Joaquim Oliveira, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 6678/2014, do vereador Beto Z3, propõe envio de expediente à Secretaria de Desenvolvimento Rural de Pelotas, solicitando o patrolamento, a colocação de pedregulho e saibro e a retirada de material da lateral na avenida Rubens Machado Souto, no trecho compreendido do final da avenida Pernambuco até a curva do Totó.
Pedido de Providência nº 6679/2014, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feito o patrolamento na rua Sítio Leite Nunes, 129.
Requerimento nº 6680/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe que a Câmara Municipal de Pelotas realize Sessão Solene em homenagem ao Conselho Municipal do Idoso.
Pedido de Providência nº 6681/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Ujrbanos, solicitando o patrolamento e ensaibramento da rua Manoel Conceição da Silva Santos, no seu trecho não pavimentado, localizada no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 6682/2014, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a realização de estudos visando à execução de um Parque Linear ao longo do Coletor Geral – CG3.
Pedido de Providência nº 6683/2014, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando que sejam melhor fixadas as placas de sinalização de Proibido Estacionar, junto ao meio-fio do canteiro central da av. Saldanha Marinho, entre as ruas Lobo da Costa e Tiradentes.
Pedido de Providência nº 6685/2014, do vereador José Sizenando, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a recuperação das ruas Sadi Escouto Leal Reverendo Alfredo Simon, entre as ruas Professor Alcindo Flores Cabral e rua 15, no bairro Toussaint.
Pedido de Providência nº 6688/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza de meios-fios na rua Maruês de Queluz, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 6689/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a pintura de faixa de segurança na avenida Duque de Caxias, próximo ao número 634, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 6690/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a pintura de faixa de segurança na avenida Duque de Caxias, próximo à Igreja Católica São José, no bairro Fragata.
Indicação nº 6715/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente ao DNIT – RS (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), solicitando a retirada dos guard rails ou grades de contenção, instalados na extensão da rua Lauro Ribeiro, cidade d Pelotas, no bairro Fragata.

Justificativa de Ausência:

Protocolo nº 6687/2014, do vereador Salvador Ribeiro, justifica ausência na sessão plenária do dia 11 de setembro do corrente.
Protocolo nº 6707/2014, do vereador Vitor Paladini, justifica ausência na sessão plenária do dia 11 de setembro do corrente.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem Substitutiva nº 2 de 2014
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 6463
Processo: 6463/2014
MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 002/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4963/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 002/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4963/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Mensagem nº 30 de 2014
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 6524
Processo: 6524/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA TÉCNICO EM INFORMÁTICA, VIDEOFONISTA/AUXILIAR DE REGULAÇÃO E CRIA ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO E EXTINGUE VAGAS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS SOCIAL E ARTÍFICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA TÉCNICO EM INFORMÁTICA, VIDEOFONISTA/AUXILIAR DE REGULAÇÃO E CRIA ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO E EXTINGUE VAGAS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS SOCIAL E ARTÍFICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Mensagem Substitutiva nº 2 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Mensagem nº 30 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Anselmo Rodrigues / PDT
    ANTÔNIO CORRÊA / PDT
    BETO DA Z-3 / PT
    CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO / DEM
    Claudio Prietsch / PTB
    Conceição Mohnsam / PT
    DARCY PINO / PSB
    Dila Bandeira / PSDB
    Dionízio Vellozo / PP
    EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
    IDEMAR BARZ / PTB
    Ivan Duarte / PT
    José Sizenando / PPS
    Luiz Henrique Viana / PSDB
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    PAULO VALDERES / PSB
    Prof. Adinho / PPS
    Rafael Amaral / PP
    Rafael Dutra (Barriga) / PTB
    Reinaldo Elias (Belezinha) / Sem partido
    RICARDO SANTOS / PDT
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / PMDB
    Silvio Souza / DEM
    TENENTE BRUNO / PT
    Toninho Peres / PSB
    Vicente Amaral / PSDB
    VITOR PALADINI / PSB
    Waldomiro Lima / PRB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Veto Total nº 4079 de 2014
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 4079
    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2123/14 QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO GRATUITO DE MATERIAIS EM DESUSO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DOS MORADORES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


    Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2123/14 QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO GRATUITO DE MATERIAIS EM DESUSO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DOS MORADORES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4129 de 2014
    Autor: Salvador Ribeiro
    Número de Protocolo: 4129
    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA GUARDA DE MOCHILAS E MATERIAIS ESCOLARES DOS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


    Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA GUARDA DE MOCHILAS E MATERIAIS ESCOLARES DOS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    3 - Veto Total nº 4906 de 2014
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 4906
    OF. GAB. Nº 0548/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO AO PROJETO DE LEI Nº 2562/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: OF. GAB. Nº 0548/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO AO PROJETO DE LEI Nº 2562/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    4 - Veto Total nº 4926 de 2014
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 4926
    OF. GAB. Nº 0547/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3140/2014 QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 11 DA LEI Nº 5.832/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS), RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: OF. GAB. Nº 0547/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3140/2014 QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 11 DA LEI Nº 5.832/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS), RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5922 de 2014
    Autor: VITOR PALADINI
    Número de Protocolo: 5922
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE RELÓGIOS DIGITAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES.


    Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE RELÓGIOS DIGITAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6149 de 2014
    Autor: Vicente Amaral
    Número de Protocolo: 6149
    DÁ O NOME DE RUA NOVA ESPERANÇA, AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA DOIS, NO LOTEAMENTO DOIS DE ABRIL, NO BAIRRO FRAGATA, MUNICÍPIO DE PELOTAS.


    Obs.: DÁ O NOME DE RUA NOVA ESPERANÇA, AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA DOIS, NO LOTEAMENTO DOIS DE ABRIL, NO BAIRRO FRAGATA, MUNICÍPIO DE PELOTAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6150 de 2014
    Autor: Vicente Amaral
    Número de Protocolo: 6150
    DÁ O NOME DE RUA DA CONQUISTA, AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA TRÊS, NO LOTEAMENTO DOIS DE ABRIL, NO BAIRRO FRAGATA, MUNICÍPIO DE PELOTAS.


    Obs.: DÁ O NOME DE RUA DA CONQUISTA, AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA TRÊS, NO LOTEAMENTO DOIS DE ABRIL, NO BAIRRO FRAGATA, MUNICÍPIO DE PELOTAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de 2014
    Autor: Anselmo Rodrigues
    Número de Protocolo: 3426
    DISPÕE SOBRE A FORMA DE REPASSE DO VALOR PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO SERVIDOR MUNICIPAL EM ATIVIDADE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, COM SEU DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA (VALE-TRANSPORTE).


    Obs.: DISPÕE SOBRE A FORMA DE REPASSE DO VALOR PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO SERVIDOR MUNICIPAL EM ATIVIDADE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, COM SEU DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA (VALE-TRANSPORTE).
    MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
    9 - Mensagem nº 27 de 2014
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 5012
    Processo: 5012/2014
    MENSAGEM Nº 027/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 16 DE JUNHO DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: MENSAGEM Nº 027/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 16 DE JUNHO DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
    10 - Projeto de Lei Ordinária nº 5904 de 2014
    Autor: IDEMAR BARZ
    Número de Protocolo: 5904
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA SANTA RITA DE CÁSSIA (ACVSRDC), NO BAIRRO TRÊS VENDAS, EM PELOTAS.


    Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA SANTA RITA DE CÁSSIA (ACVSRDC), NO BAIRRO TRÊS VENDAS, EM PELOTAS.
    MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
    11 - Projeto de Resolução nº 6312 de 2014
    Autor: Ademar Ornel
    Número de Protocolo: 6312
    TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, EM HOMENAGEM À SEMANA FARROUPILHA E ENTREGA DA COMENDA JOÃO SIMÕES LOPES NETO, A REALIZAR-SE ÀS 21 HORAS, DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2014, PARA A SEDE DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NEGRINHO DO PASTOREIO.


    Obs.: TRANSFERE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, EM HOMENAGEM À SEMANA FARROUPILHA E ENTREGA DA COMENDA JOÃO SIMÕES LOPES NETO, A REALIZAR-SE ÀS 21 HORAS, DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2014, PARA A SEDE DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NEGRINHO DO PASTOREIO.
    MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
    12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6313 de 2014
    Autor: Ademar Ornel
    Número de Protocolo: 6313
    A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS CONCEDE NO ANO DE 2014, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.740/82, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.226/89, A MEDALHA DO MÉRITO TRADICIONALISTA JOÃO SIMÕES LOPES NETO AO SR. VIVALDINO MARTINS DUARTE E AO CDL PELOTAS – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PELOTAS, DE ACORDO COM A INDICAÇÃO DA 26ª REGIÃO DO MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO.


    Obs.: A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS CONCEDE NO ANO DE 2014, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.740/82, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.226/89, A MEDALHA DO MÉRITO TRADICIONALISTA JOÃO SIMÕES LOPES NETO AO SR. VIVALDINO MARTINS DUARTE E AO CDL PELOTAS – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PELOTAS, DE ACORDO COM A INDICAÇÃO DA 26ª REGIÃO DO MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO.
    MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
    13 - Moção nº 6686 de 2014
    Autores: BETO DA Z-3, Ademar Ornel, EDMAR CAMPOS - GAÚCHO, IDEMAR BARZ, Ivan Duarte, Marcos Ferreira (Marcola), RICARDO SANTOS, Roger Ney, Salvador Ribeiro, TENENTE BRUNO, Toninho Peres, VITOR PALADINI
    Número de Protocolo: 6686
    PROPÕEM MOÇÃO DE APOIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, PARA QUE SE EFETIVE A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, COM CONTRAPARTIDA DE UM IMÓVEL POR PARTE DESTA UNIVERSIDADE AO MUNICÍPIO.


    Obs.: PROPÕEM MOÇÃO DE APOIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, PARA QUE SE EFETIVE A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, COM CONTRAPARTIDA DE UM IMÓVEL POR PARTE DESTA UNIVERSIDADE AO MUNICÍPIO.
    PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Veto Total nº 4926 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Veto Total nº 4906 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Veto Total nº 4079 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Resolução nº 6312 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5922 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5904 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4129 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6313 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6150 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6149 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Moção nº 6686 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Mensagem nº 27 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



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