SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Do EXPEDIENTE constou o registro das Atas 112/2014 Projeto de Lei nº 6881/2014, do vereador Roger Ney, revoga a lei nº 6118/2014 e estabelece o horário de abertura e fechamento das agências bancárias em Pelotas, respeitando os preceitos da legislação vigente sobre a matéria &#8211; Lei Federal nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Projeto de Decreto Legislativo nº 6937/2014, do vereador Vicente Amaral, dá o nome de rua Walter Caldeira Lopes, ao logramento público denominado rua Um, no loteamento Vila Jacotê, no bairro Fragata, município de Perlotas. Protocolo nº 6957/2014, Of. Gab. 0751/2014, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veto parcial ao art. 2º do projeto de lei nº 5.035/2014, que assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências) às pessoas idosas no município de Pelotas e dá outras providências. Também constou o registro do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos: Requerimento nº 6719/2014, dos vereadores Anderson Garcia, Idemar Barz, Viana e Rafael Amaral, solicita que seja realizada audiência pública no dia 16 de setembro de 2014, às 19h, na Câmara Municipal de Pelotas, situada na rua XV de Novembro, nº 207 com o objetivo de debater sobre a Lei 6.118 de 02 de julho de 2014. Pedido de Providência nº 6884/2014, do vereador Anselmo Rodrigues, propõe que seja remetido expediente ao Poder Executivo através do DIP (Departamento de Iluminação Pública) a recuperação da iluminação pública na Praça Basílio da Gama, na Santa Terezinha. Requerimento nº 6886/2014, do vereador Roger Ney, requer a realização de audiência pública , dia 30 de outubro do corrente, às 19h, neste Poder Legislativo, em cumprimento às disposições do art. 57, parágrafo único &#8211; da lei nº 5646/2009, que institui no município de Pelotas a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, e dá outras providências. Neste ano, o tema central da Audiência versará sobre &#8220;Jovem Empreendedor&#8221;. Pedido de Providência nº 6889/2014, do vereador Anselmo Rodrigues, propõe que seja remetido expediente ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a limpeza do terreno baldio localizado à rua Doutor Frederico Bastos, bairro no Simões Lopes, entre os números 872 e 910, além de notificação expedida pelo Poder Executivo ao proprietário para que seja feito o cercamento do local. Requerimento nº 6890/2014, do vereador Viana, propõe a realização de audiência pública no dia 06 de outubro de 2014, às 14h, no Plenário da Câmara, para comemoração do Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual, instituído pela Lei 5.647, de 07 de dezembro de 2009 e debate de propostas de fomento aos pequenos negócios, nos termos do parágrafo único, do art. 57, da referida lei. Pedido de Providência nº 6893/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a solicitação da recuperação do asfalto da entrada da rua Mateus Gomes Viana, onde há uma cratera e vazamento de esgoto no local. A mesma está situada na divisa com a rua Major Francisco Nunes de Souza, no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 6894/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a realização da operação tapa buracos na rua Frei Caneca, proximidades do nº 1069, bairro Fragata. Pedido de Providência nº 6895/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a realização da operação tapa buracos na av. Bento Gonçalves, em toda sua extensão, nos dois sentidos da via. Pedido de Providência nº 6896/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a solicitação da recuperação do asfalto da entrada da rua Felisberto Machado Junior, com Major Francisco Nunes de Souza, onde há uma cratera no local, bairro Fragata. Requerimento nº 6902/2014, vereador Ademar Ornel, propõe a realização de sessão solene no dia 07 de outubro de 2014, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, em homenagem aos 100 Anos do Escotismo em Pelotas. Pedido de Providência nº 6906/2014, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado à SOSU (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos) o pedido de providência para que seja verificada e consertada a iluminação pública da rua Almirante Barroso, em frente ao número 1965, no Centro. Pedido de Providência nº 6909/2014, do vereador Anderson Garcia, propõe que seja enviado expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento or toda a extensão da rua Paulo Guilayn, situada na bairro Fátima. Pedido de Providência nº 6935/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a recuperação com saibro da rua Alberto Bento, esquina Major Francisco Nunes de Souza, na Cohab Fragata. Pedido de Providência nº 6936/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a recuperação de todas as ruas do loteamento Recanto de Portugal, bem como a devida drenagem das vias, especialmente no final da rua Santarém. Pedido de Providência nº 6938/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a recuperação do calçamento da rua Oito, esquina com a rua Darci Ribeiro, no bairro Navegantes II. Pedido de Providência nº 6939/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o ensaibramento na parte final da rua 10, no bairro Navegantes. Pedido de Providência nº 6940/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a retirada de toda sujeira que se encontra depositada ao longo da av. Cidade de Rio Grande, nos dois sentidos da via, bem como o seu ensaibramento no trecho não pavimentado, que cruza os bairros Navegantes I, II e III e Perret. Pedido de Providência nº 6941/2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a realização de mutirão de limpeza urbana na extensão da rua Santo Onofre, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 6942/2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a recuperação (ensaibramento e patrolamento) das ruas do Loteamento Santa Terezinha, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 6943/2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a recuperação asfáltica (operação tapa-buraco) na extensão da rua Magda Costa, no bairro Areal. Pedido de Providência nº 6944/2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública), localizada na rua Barão de Tramandaí, em frente aos imóveis nº 746 e 770, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 6945/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal, para que realize através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a recuperação da capa asfáltica da rua Cinco da Bom Jesus, no bairro Areal. Pedido de Providência nº 6946/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal, para que realize através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o patrolamento na rua Afonso Arinos, no bairro Simões Lopes. Pedido de Providência nº 6947/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de correspondência à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, para que realize estudos técnicos de viabilidade para a implantação de uma rótula no cruzamento das ruas Frontino Vieira com a avenida Theodoro Müller, no Fragata. Pedido de Providência nº 6948/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal, para que realize através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o patrolamento na rua Estevão Cândido Jorge dos Reis, no Fragata. Pedido de Providência nº 6953/2014, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada correspondência à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências necessárias para substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Barão de Santa Tecla, em frente ao imóvel nº 820, localizado no bairro Centro. Pedido de Providência nº 6954/2014, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, solicitação da execução de serviços necessários para recuperação da pista de rolagem da antiga via férrea Pelotas/Canguçu, entre av. Bento Gonçalves e limite do parque do Sesi, localizada no bairro Centro. Pedido de Providência nº 6955/2014, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, solicitação da execução de serviços necessários para recuperação, inclusive com limpeza de valetas, da rua Vila de Ovar, localizada no Recanto de Portugal. Pedido de Providência nº 6956/2014, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, solicitação da execução de serviços necessários para recuperação, inclusive com limpeza de valetas, da rua Compositor Lupicínio Rodrigues, localizada no Navegantes 2. Pedido de Providência nº 6964/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito solicitando a implantação de abrigos de ônibus, tendo em vista o Sr. Prefeito ter assinado contrato de aquisição de &#8220;350 abrigos de ônibus já garantidos&#8221; priorizando as citadas abaixo: ruas Carmen Miranda (Cohab Fragata), rua Rodrigues Alves, rua Caetano Gotuzzo, av. Pinheiro Machado, av. Cidade de Lisboa, vila Virgílio Costa, vila Governaço, rua Arnaldo da Silva Ferreira, rua Irmão Fernando de Jesus, av. Theodoro Müller, rua Carlos Gotuzzo Giacooni (Guabiroba), rua Campos Sales, todos no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 6968/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita mutirão de limpeza urbana no balneário dos Prazeres. Pedido de Providência nº 6972/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que realize a colocação de saibro e o patrolamento na rua Reverendo José Alves, no bairro Areal. Pedido de Providência nº 6973/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que realize a limpeza nas valetas da rua General Sampaio, no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 6974/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realize, através de seus órgãos competentes, a revisão e troca de lâmpadas de iluminação pública em toda a extensão da Orla da praia do Laranjal. Pedido de Providência nº 6983/2014, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o pedido de providência para patrolamento, nivelamento e colocação de saibro na rua Quinze (15), próximo ao número 635, no bairro Getúlio Vargas. Pedido de Providência nº 6984/2014, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o pedido de providência para que seja verificada e consertada a iluminação pública da rua Quinze (15), em frente ao número 635, no bairro Getúlio Vargas. Pedido de Providência nº 6985/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente ao SANEP, solicitando limpeza e desobstrução de todas as valetas e bocas de lobo localizadas na travessa 01 da rua Paulo Zanotta da Cruz, denominada Asa Branca, no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 6986/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o ensaibramento e patrolamento, bem como a limpeza, roçado e capina das valetas de todas as travessas da rua Paulo Zanotta da Cruz, bairro Fragata. Pedido de Providência nº 6987/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a recuperação do asfalto da rua Athalpa Gonçalves Dias (tapa buraco), bairro Fragata. Pedido de Providência nº 6988/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza, capina e roçado nas praças da Cohab Fragata, Virgílio Costa, vila Jacotê, Gotuzzo, Verona e Guabiroba, vila Nossa Senhora de Lurdes e vila Santo Antônio de Pádua, todas no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 6989/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua Três Passos, balneário dos Prazeres. Pedido de Providência nº 6990/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na avenida Adolfo Fetter, balneário dos Prazeres. Pedido de Providência nº 6991/2014, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja aterrado buraco de grandes proporções, localizado à rua 22 de Maio, em frente ao nº 917, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 6992/2014, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando reposição de um abrigo de ônibs localizado à rua João Jacob Bainy, esquina Ernesto Sena, na vila Silveira, que foi retirada para conserto e não recolocada. Pedido de Providência nº 6993/2014, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada ao Poder Executivo solicitação para executar os serviços necessários com o objetivo de proceder a limpeza do meio fio nas ruas pavimentadas e recuperação das pistas de rolagem e limpeza das valetas de todas as ruas não pavimentadas da vila Castilho &#8211; no bairro Centro de nossa cidade. Pedido de Providência nº 6995/2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a recuperação (ensaibramento e patrolamento) na extensão da avenida São Jorge, no trecho não asfaltado, compreendido entre a avenida 25 de Julho e rua Doutor Bezerra de Menezes, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 6996./2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, requer a construção de abrigo de ônibus na parada localizada na avenida São Jorge, quase esquina com a avenida 25 de Julho, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 6997/2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a retirada das 300 lâmpadas fluorescentes queimadas/defeituosas da Escola de Ensino Fundamental Francisco Caruccio (CAIC Pestano), no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 6998/2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a limepza de terreno público, localizado na antiga sede da Associação de Moradores do bairro Getúlio vargas, localizado entre as ruas Um, Dois e avenida Quatro, no Getúlio Vargas, no bairro Três Vendas. Requerimento nº 7008/2014, do vereador Roger Ney, solicita a suspensão da tramitação e o arquivamento do projeto de lei protocolado sob nº 6881/14, em 17 de setembro do corrente, neste Poder Legislativo.

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (112ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)