Resumo (132ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 29/10/2014 - 08:34
Encerramento: 29/10/2014 - 12:42



Expedientes
Ata:

Do EXPEDIENTE constou o registro da Ata 131.

Projeto de lei nº 7900/2014, do vereador Ademar Ornel, concede o título de Instituição Emérita a Loja Maçônica Augusta respeitável loja simbólica fé, amor e bondade.
Protocolo nº 7929/2014, ofício do Gabinete da Câmara Municipal de Pelotas convocando o Sr. Dionízio Velozo, primeiro suplente do PP, para substituir o vereador Roger Ney nas sessões plenárias dos dias 28, 29 e 30 de outubro do corrente.


Também constou o registro do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Requerimento nº 7861/2014, do vereador Roger Ney, solicita o cancelamento da audiência pública agendada para o dia 30 do corrente, através de requerimento protocolado sob o nº 6886/2014, sobre Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores.
Pedido de Providência nº 7879/2014, do vereador Antonio Peres – Toninho, solicita ao SANEP a colocação de coletor de lixo na rua Antonio dos Anjos, próximo ao meio da quadra, entre as ruas Juscelino Kubitschek de Oliveira e Gonçalves Chaves.
Pedido de Providência nº 7880/2014, do vereador Antonio Peres – Toninho, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o recolhimento de entulhos na rua Morro Redondo – Laranjal.
Pedido de Providência nº 7881/2014, do vereador Salvador Ribeiro, solicita ao SANEP a substituição de tampa de esgoto danificada, localizada na rua Evaristo da Veiga, esquina com a rua Campos Sales, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 7890/2014, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a limpeza das bocas de lobo ao longo da rua Marcílio Dias, no bairro Centro.
Pedido de Providência nº 7891/2014, do vereador Salvador Ribeiro, solicita ao SANEP o reparo nos canos quebrados na rua Campos Sales, próximo ao número 840, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 7892/2014, do vereador Rafael Amaral, solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana a apintura do redutor de velocidade que se localiza na av. Teodoro Müller, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 7893/2014, do vereador Rafael Amaral, solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que efetue o patrolamento e colocação de saibro na rua Lavras do Sul, no balneário dos Prazeres.
Pedido de Providência nº 7894/2014, do vereador Rafael Amaral, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a limpeza nas valetas da rua Lavras do Sul, no balneário dos Prazeres.
Pedido de Providência nº 7895/2014, do vereador Rafael Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam efetuados colocação de saibro e patrolamento a rua Erechim, no balneário dos Prazeres.
Pedido de Providência nº 7896/2014, do vereador Rafael Amaral, solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços saneamento Básico, a limpeza das valetas na rua Erechim, no balneário dos Prazeres.
Pedido de Providência nº 7897/2014, do vereador Rafael Amaral, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a colocação de saibro e o patrolamento na rua Benjamin Gastal, no Areal.
Pedido de Providência nº 7898/2014, do vereador Rafael Amaral, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o patrolamento e o ensaibramento da rua Bahia localizada no balneário dos Prazeres.
Pedido de Providência nº 7899/2014, do vereador Rafael Amaral, solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que efetue a retirada de entulhos na rua São José, no bairro Santa Terezinha.
Pedido de Providência nº 7901/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a desobstrução da rede de esgoto na rua Barão de Tramandaí, no trecho compreendido entre as ruas São Paulo e São Luiz, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 7902/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a realização de mutirão de limpeza urbana (valetas, roçado, capina, retirada de entulhos etc.) nas ruas da Silveira, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 7903/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação asfáltica (operação tapa-buraco) na rua Santa Clara, no trecho compreendido entre a avenida Fernando Osório e a rua Santo Antônio, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 7904/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação (ensaibramento e patrolamento) em todas as ruas do Sítio Floresta, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 7905/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da sinalização (instalação de placa PARE) na esquina das ruas Três e Oito, no Sítio Floresta, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 7906/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública), em todas as ruas do Sítio Floresta, no bairro Três Vendas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
ANTÔNIO CORRÊA / PDT
BETO DA Z-3 / PT
Dionízio Vellozo / PP
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
IDEMAR BARZ / PTB
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PDT
Salvador Ribeiro / PMDB
TENENTE BRUNO / PT
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PSB
Waldomiro Lima / PRB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 7907 de 2014
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 7907
SOLICITA QUE A PREFEITURA DE PELOTAS FORNEÇA CÓPIA DO CONTRATO REALIZADO COM A EMPRESA REVITA, RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DIÁRIO DO LIXO NA CIDADE.


Obs.: SOLICITA QUE A PREFEITURA DE PELOTAS FORNEÇA CÓPIA DO CONTRATO REALIZADO COM A EMPRESA REVITA, RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DIÁRIO DO LIXO NA CIDADE.
PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3975 de 2014
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Anselmo Rodrigues, BETO DA Z-3, EDMAR CAMPOS - GAÚCHO, Ivan Duarte, José Sizenando, Marcus Cunha, Rafael Amaral, RICARDO SANTOS, Salvador Ribeiro, TENENTE BRUNO, Toninho Peres, Waldomiro Lima
Número de Protocolo: 3975
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transferida a apreciação da matéria
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5053 de 2014
Autor: Vicente Amaral
Número de Protocolo: 5053
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5973 de 2014
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 5973
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” NOS RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” NOS RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6148 de 2014
Autor: Vicente Amaral
Número de Protocolo: 6148
DÁ O NOME DE TRAVESSA DA LIBERDADE, AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO TRAVESSA 544, DA RUA PROFESSOR PAULO ZANOTTA, LOCALIZADO NO BAIRRO FRAGATA, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


Obs.: DÁ O NOME DE TRAVESSA DA LIBERDADE, AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO TRAVESSA 544, DA RUA PROFESSOR PAULO ZANOTTA, LOCALIZADO NO BAIRRO FRAGATA, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6158 de 2014
Autor: Anderson Garcia
Número de Protocolo: 6158
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DOS CRITÉRIOS FEDERAIS E MUNICIPAIS ADOTADOS REFERENTES AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DOS CRITÉRIOS FEDERAIS E MUNICIPAIS ADOTADOS REFERENTES AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6447 de 2014
Autor: Vicente Amaral
Número de Protocolo: 6447
INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O ESTUDO E EXECUÇÃO DE AÇÕES REFERENTES A PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO “CRACK”. O PROJETO DENOMINADO TIRE A PEDRA DO CAMINHO PREVÊ A INCLUSÃO DA SEMANA DE COMBATE AO CRACK, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PELOTAS, COM SUGESTÃO PARA INÍCIO NO DIA 12 DE AGOSTO DE CADA ANO. O PROJETO TAMBÉM PROPÕE A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÃO NAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE.


Obs.: INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O ESTUDO E EXECUÇÃO DE AÇÕES REFERENTES A PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO “CRACK”. O PROJETO DENOMINADO TIRE A PEDRA DO CAMINHO PREVÊ A INCLUSÃO DA SEMANA DE COMBATE AO CRACK, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PELOTAS, COM SUGESTÃO PARA INÍCIO NO DIA 12 DE AGOSTO DE CADA ANO. O PROJETO TAMBÉM PROPÕE A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÃO NAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
8 - Mensagem nº 36 de 2014
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 7667
Processo: 7667/2014
MENSAGEM Nº 36/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, INSTITUI O SISTEMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – SISPAD NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: MENSAGEM Nº 36/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, INSTITUI O SISTEMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – SISPAD NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 6447 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6158 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5973 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5053 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3975 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6148 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Pedido de Informações nº 7907 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Mensagem nº 36 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



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