SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Do EXPEDIENTE constou o registro das Atas 144. Protocolo nº 8573/2014, Ofício Gabinete nº 0891/2014, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminha parecer do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal &#8211; COPARP, através das Atas de nº 09 e nº 10, referente ao Projeto de Lei encaminhado por intermédio da Mensagem nº 039/2014. Protocolo nº 8583/2014, Ofício Gabinete nº 0906/2014, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhando por meio digital (CD), a Mensagem nº 043/2014 e seus anexos, que dispõe sobre a proposta orçamentária (LOA) para o exercício de 2015. Projeto de lei nº 8584/2014, Mensagem nº 043, da Prefeitura Municipal de Pelotas, submete à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de Lei Orçamentária da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2015, conforme preceitua o inciso I, parágrafo 5º, e artigo 165 da Constituição Federal. Protocolo nº 8688/2014, Ofício Gab &#8211; 913/2014, do Prefeito Municipal de Pelotas, informa que em que pese suas reiteradas manifestações sobre a preferência na utilização dos recursos que advirão da nova Planta Genérica de Valores, cujo PL tramita nesta Casa, afiança que tendo optado pela não criação da &#8220;taxa de recolhimento de lixo&#8221; em favor de mecanismo fiscal mais justo, via rearranjo dos critérios de cobrança do IPTU, estará destinando parte da receita própria do Município para a indenização dos gastos suportados pelo SANEP no recolhimento, transbordo e destinação final do lixo, no limite de seu equilíbrio financeiro, despesas até agora resgatadas exclusivamente com os recursos próprios da autarquia, produto de suas taxas de água e esgoto, insuficientes para o custeio da cada vez mais complexa operação de manipulação de resíduos de uma grande cidade como Pelotas. Projeto de lei nº 8703/2014, do vereador Beto Z3, concede o título de Cidadão Pelotense ao Técnico Rogério Zimmermann. Emenda nº 8718/2014 ao projeto de lei do IPTU, dos vereadores Salvador Ribeiro, Marcus Cunha, Antonio Peres e Ademar Ornel, altera a redação do projeto de lei que dispõe a respeito do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com a inclusão de uma emenda aditiva. Também constou o registro do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos: Pedido de Providência nº 8698/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Qualidade Ambiental o pedido de providência para verificar o que fazer quanto a uma árvore que está impregnada de cupins na rua Emílio Leão em frente ao número 70, no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 8699/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o pedido de providência para a drenagem (abertura de valetas) na rua Vila Real, no Recanto de Portugal. Pedido de Providência nº 8700/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade o pedido para implantação de sinaleira na rua Rafael Pinto Bandeira, esquina da rua Cláudio Manoel da Costa. Pedido de Providência nº 8701/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Qualidade Ambiental o pedido de providência para verificar o que fazer quanto a uma árvore que está impregnada de cupins na rua Almirante Barroso, em frente ao número 1059. Pedido de Providência nº 8702/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade o pedido de providência para instalação de redutores de velocidade na rua Carlos Gotuzzo Giacoboni, no bairro Fragata, bem como placas de velocidade permitida nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Médio Lima e Silva, no referido bairro. Pedido de Providência nº 8709/2014, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mutirão de limpeza (roçado e capina), balneário dos Prazeres (Barro Duro). Pedido de Providência nº 8710/2014, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos o ensaibramento de todas as ruas e drenagem no balneário dos Prazeres (Barro Duro). Pedido de Providência nº 8711/2014, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a recuperação do asfalto da Carlos Gotuzzo Giacoboni, bairro Fragata. Pedido de Providência nº 8712/2014, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a recuperação do asfalto da rua Major Francisco Nunes de Sousa (tapa buraco), bairro Fragata. Pedido de Providência nº 8713/2014, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a recuperação do asfalto da rua Frei Caneca (tapa buraco), bairro Fragata. Pedido de Providência nº 8714/2014, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental a poda de uma árvore (salso) de grandes proporções, localizada à rua José Rizzolo, ao lado do nº 456, Cohab Lindoia, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8715/2014, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos recolhimento do acúmulo de lixo e outros materiais junto à valeta da rua São João, nas proximidades do nº 1029, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8716/2014, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos recuperação do calçamento da rua Antônio Cury, principalmente em frente ao nº 391, no loteamento Colina do Sol, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8717/2014, do vereador Roger Ney, solicita ao SANEP desobstrução de esgoto à av. Ernani Osmar Blaas, nas proximidades do Bloco 401, ap. 11, Cohab Lindoia, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8719/2014, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a restauração das placas indicativas dos nomes das ruas e logradouros do município. Pedido de Providência nº 8720/2014, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Qualidade Ambiental a poda de árvore na rua Conde de Porto Alegre, diante ao nº 454, no bairro Porto. Pedido de Providência nº 8721/2014, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a pintura de redutor de velocidade na avenida Duque de Caxias, próximo ao número 255A, no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 8722/2014, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada ao Poder Executivo solicitação para executar os serviços necessários com o objetivo de proceder à remoção do lixo que se encontra depositado ao longo da rua Campinas do Sul, o balneário dos Prazeres, no Laranjal. Pedido de Providência nº 8727/2014, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada ao Poder Executivo solicitação para fazer o deslocamento da faixa de segurança para pedestres na avenida Domingos de Almeida em frente ao imóvel número 2080 &#8211; (farmácia SÓ REMÉDIOS) de maneira que a nova localização possibilite uma melhor visualização, por parte dos motoristas, dos pedestres que aguardam para atravessar a avenida. Pois na atual localização os pedestres saem de trás de uma árvore para iniciarem a travessia. Pedido de Providência nº 8736/2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública), na rua Barão de Tramandaí, em frente ao imóvel nº 531, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8743/2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita o ensaibramento e a desobstrução da rede de esgoto na Avenida Guadalajara, de modo especial, em frente ao imóvel nº 674, na Vila Santos Dumont, no bairro Três Venda. Pedido de Providência nº 8749/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua José Faustini, Areal. Pedido de Providência nº 8750/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita a recuperação da iluminação pública na Rua 3, em frente ao nº 301, Dunas. Pedido de Providência nº 8751/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua 3 entre as ruas 20 e Av. Ulysses Guimarães, Dunas. Pedido de Providência nº 8752/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua Padre Anchieta entre Av. São francisco de Paula e rua Bandeirantes Areal. Pedido de Providência nº 8753/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua Henrique Canarim, Areal. Pedido de Providência nº 8754/2014, do vereador Tenente Bruno, solicitação de recomposição asfáltica na rua Prof. Mário Peiruque, Areal. Pedido de Providência nº 8755/2014, do vereador Tenente Bruno, solicitação de recomposição asfáltica na rua Daniel Robson Silveira de Moraes, Areal Pedido de Providência nº 8756/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua General Bacelar, Areal. Pedido de Providência nº 8757/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua Jornalista Waldemar Coutal, bairro Fragata. Pedido de Providência nº 8758/2014, do vereador Tenente Bruno, solicitação de limpeza da rua e valetas em toda a extensão da rua Dr. Duval M. Peni, Fragata. Pedido de Providência nº 8759/2014, do vereador Tenente Bruno, solicitação de limpeza da rua e valetas da rua Jornalista Waldemar Coutal, Fragata. Pedido de Providência nº 8760/2014, do vereador Tenente Bruno, solicitação de recomposição asfáltica na rua Francisco de Paula Carril, Areal. Pedido de Providência nº 8761/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita a recuperação da iluminação pública na Rua 4, entre as ruas 20 e Cel. Juvêncio Lemos, Bom Jesus. Pedido de Providência nº 8762/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, reiterando a implantação de pavimentação asfáltica na rua Felisberto Machado Júnior, no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 8764/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para que realizem a colocação de saibro e o patrolamento da rua Quatro, no Sítio Floresta, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8765/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços saneamento básico, a limpeza das galerias de esgoto, na rua Dois, no Sítio Flo0resta, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8766/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realizem através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, a renovação da pintura da faixa de segurança que se localiza na rua Dr. Amarante, esquina com a rua marechal Deodoro, no bairro centro. Pedido de Providência nº 8767/2014, do vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para que realizem a colocação de saibro e o patrolamento da rua Três, no Sítio Floresta, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8770/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a implantação de sinalização no cruzamento entre a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e rua Padre Anchieta, no bairro Areal. Pedido de Providência nº 8771/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza de roçados e retirada de entulhos na rua Benjamin Constant, ao lado da Igreja Novo Amanhã, nas proximidades da rua General Osório, no bairro Centro. Pedido de Providência nº 8772/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento no Corredor do Obelisco, no bairro Areal. Pedido de Providência nº 8773/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realizem através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a implantação de faixa de segurança na Avenida Ildefonso Simões Lopes, próximo ao Condomínio Liberdade, no bairro Areal. Pedido de Providência nº 8774/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza de valetas na Vila Jacob Brod, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8775/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza do valetão na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, próximo ao Condomínio Village Center. Pedido de Providência nº 8776/2014, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento e ensaibramento da rua Um (01) da Vila Governaço, Vila Nova e Av. Cidade de Lisboa, todas localizadas no bairro Fragata. Requerimento nº 8777/2014, do vereador Vicente Amaral, solicita que seja transferida a audiência pública que trata sobre o tema: Cobrança de água por consumo e com tarifa social, do dia 28 de novemrbo de 2014, para a data 19 de dezembro, do mesmo ano. O horário permanece o mesmo: às 19h30min, a realizar-se na Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas. Pedido de Providência nº 8779/2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe mutirão de limpeza urbana(roçado, capina, retirada de entulhos, pode de árvores etc.) na rua João Jacob Bainy, na Silveira, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8780/2014, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a desobstrução da rede de esgoto na rua Luciano Gallet, em frente ao imóvel nº 525, Vila Santos Dumont, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8782/2014, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o pedido de providência para conserto de pavimento (asfalto) da rua Apolinário Porto Alegre, no bairro Areal. Pedido de Providência nº 8783/2014, do vereador Marcus Cunha, propõe seja em caminhado ao Poder Executivo o pedido para colocação de tampa de esgoto na calçada da rua Apolinário Porto Alegre, esquina rua Gago Coutinho. Pedido de Providência nº 8784/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita ao Poder Executivo, Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, o pedido de providência para instalação de mais Ônibus de lotação nos bairros. Pedido de Providência nº 8785/2014, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Diretor do SANEP (Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas) o pedido para a possibilidade de implantação de um hidrômetro por unidade familiar, em um terreno. Pedido de Providência nº 8796/2014, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a recuperação da pavimentação asfáltica na rua São Paulo, em diversos pontos onde se abriram novos buracos. Pedido de Providência nº 8797/2014, do vereador Roger Ney, solicita ao SANEP a desobstrução de esgoto na rua Dr. Félix Antônio Caputo, nº 935, vila Brod, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8798/2014, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o recolhimento de lixo, entulhos, pneus, mobiliário e outros materiais descartados na rua João Jacob Bainy, acerca de 300 metros de distância da Francisco Caruccio (prolongamento da av. Theodoro Müller). Pedido de Providência nº 8799/2014, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos o patrolamento na rua Dr. Félix Antônio Caputo, na vila Brod, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 8820/2014, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade a implantação de placa de proibição de estacionamento na rua Major Francisco Nunes de Souza. As placas devem ser colocadas nas duas esquinas, com a rua Isaías Evódio de Oliveira, bairro Fragata. Pedido de Providência nº 8821/2014, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade a implantação de placa de proibição de estacionamento na rua Major Francisco Nunes de Souza. As placas devem ser colocadas nas duas esquinas, com a rua Athalpa Gonçalves Dias, bairro Fragata. Pedido de Providência nº 8824/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita limpeza de valetas em toda a extensão da rua José Vieira Pimenta, Fragata. Pedido de Providência nº 8825/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua 14, Dunas. Pedido de Providência nº 8826/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua 13, Dunas. Pedido de Providência nº 8827/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita limpeza de valetas nas rua 13, Dunas. Pedido de Providência nº 8828/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua Alm. Alexandrino de Alencar, Três Vendas. Pedido de Providência nº 8829/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita limpeza de valetas na rua Tomás Antônio Gonzaga, esquina Bandeirante, Areal. Pedido de Providência nº 8830/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua São Luís, Três Vendas. Pedido de Providência nº 8831/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento em toda extensão av. Dr. Félix Antônio Caputo, Vila Jacob Brod. Pedido de Providência nº 8832/2014, do vereador Tenente Bruno, solicita ensaibramento e patrolamento na rua Gago Coutinho, Areal.

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (145ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)