Resumo (154ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 09/12/2014 - 8:33
Encerramento: 09/12/2014 - 10:15



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
ANTÔNIO CORRÊA / PDT
BETO DA Z-3 / PT
CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO / DEM
Claudio Prietsch / PTB
Conceição Mohnsam / PT
DARCY PINO / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Dionízio Vellozo / PP
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
IDEMAR BARZ / PTB
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
PAULO VALDERES / PSB
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / Sem partido
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Silvio Souza / DEM
TENENTE BRUNO / PT
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PSB
Waldomiro Lima / PRB






Expedientes
Ata:

Do EXPEDIENTE constou o registro da Ata 153.


Projeto de Lei nº 9103/2014, do vereador Antonio Peres, dispõe sobre a obrigatoriedade de retirar os fios excedentes e/ou sem utilidade, referentes a todo o cabeamento instalado no município de Pelotas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 9083/2014, do vereador Rafael Amaral, inclui no calendário oficial de eventos do município , o encontro Municipal de Carros e Motos Antigos Dom Joaquim.
Projeto de Lei Complementar nº 9084/2014, do vereador Rafael Amaral, altera o Código de Obras do Município de Pelotas (Lei Municipal nº 5528/2008).
Ofício nº 9183/2014, do Senhor Fábio Rodrigues.



Também constou o registro do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:


Pedido de providência nº 9016/2014, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade o aumento de prazo para os antigos proprietários de trailers que na época da retirada pela Prefeitura não tinham disponibilidade financeira para se cumprirem as normas estabelecidas, solicitam prorrogação de prazo ao Executivo para adequarem seus equipamentos a voltarem ao trabalho.
Pedido de providência nº 9104/2014, do vereador Anderson Garcia, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos um mutirão visando a limpeza, capina e roçado na Escola Municipal Graciliano Ramos.
Pedido de providência nº 9107/2014, do vereador Beto Z3, solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a colocação de material (saibro) em frente à parada de ônibus localizada na rua Inácio Motta, esquina Natalício Bernardes, na Colônia Z3.
Pedido de providência nº 9109/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o conserto do calçamento (pedra) da rua Otacílio Câmara, próximo ao número 76, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 9110/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o conserto do calçamento (pedra) da rua Barão de Itamaracá em frente à Escola Infantil José Lins do Rego, no bairro Cruzeiro.
Pedido de providência nº 9111/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a revitalização de uma praça (recuperação de brinquedos, limpeza da praça, nivelamento do terreno e colocação de luminárias), localizada no interior da Escola Infantil José Lins do Rego.
Pedido de providência nº 9112/2014, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a pintura da faixa de segurança na rua Lobo da Costa, próximo ao Pop Center, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 9113/2014, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a pintura da faixa de segurança na rua Santos Dumont, esquina com a rua General Neto, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 9114/2014, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a pintura da faixa de segurança na rua Dom Pedro II, esquina com a rua XV de Novembro, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 9117/2014, do vereador José Sizenando, solicita à Secretaria pertinente que seja realizada a limpeza e desentupimento na galeria de escoamento localizada na Gen. João Nunes Silva Tavares, esquina Leopoldo Haertel, Fragata.
Pedido de providência nº 9118/2014, do vereador José Sizenando, solicita à Secretaria pertinente que seja realizada a limpeza de valetas de escoamento localizada na rua Rua Nova, Passo do Salso.
Pedido de providência nº 9119/2014, do vereador José Sizenando, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que seja realizado o patrolamento na rua Leopoldo Haertel, esquina João Nunes Silva Tavares, Fragata.
Pedido de providência nº 9121/2014, do vereador Rafael Barriga, solicita à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Osmar da Rocha Grafulha.
Pedido de providência nº 9122/2014, do vereador Rafael Barriga, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos estudos técnicos para continuidade da rua Dois ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mário Meneghetti – no bairro Getúlio Vargas.
Pedido de providência nº 9123/2014, do vereador Rafael Barriga, solicita à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade a sinalização e implantação de redutor de velocidade na avenida Zeferino Costa, esquina avenida Salgado Filho, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 9124/2014, do vereador Rafael Barriga, solicita ao SANEP a realização de estudos técnicos para verificar constantes alagamentos na rua Leopoldo Brod, esquina rua Um, da Cohab Fernando Osório – bairro Pestano, situado nas Três Vendas.
Pedido de providência nº 9125/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Educação e Desporto a construção de uma escola infantil na Sanga Funda.
Pedido de providência nº 9126/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a desobstrução (limpeza) do esgoto da rua Rudi Bonow, em frente ao número 567, no bairro Três Vendas, em Pelotas/RS.
Pedido de providência nº 9127/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Educação e Desporto a criação de um critério em que seja dada preferência para as vagas em escolas infantis do município às crianças que as mães trabalham.
Pedido de providência nº 9134/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, patrolamento, nivelamento e colocação de saibro na rua Dezesseis (16), da avenida Ulisses Silveira Guimarães até a avenida Vinte (20), no loteamento Dunas, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 9135/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a limpeza de valetas (drenagem), patrolamento, nivelamento e colocação de saibro na rua Arnaldo Mesquita de Menezes em toda a sua extensão, na Bom Jesus.
Pedido de providência nº 9145/2014, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos recolhimento de restos de podas de árvores descartados na praça Santa Cecília, na rua São Miguel, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 9146/2014, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade solicitando reforço da pintura de dois quebra-molas localizados na av. 25 de Julho, entre os números 610 e 526, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 9147/2014, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos instalação de braços e material complementar em cinco postes novos que foram colocados para substituir os antigos, na rua José Lins do Rego, próximos aos números 348, 374, 404 e 408, Fragata.
Requerimento nº 9148/2014, dos vereadores Marcus Cunha e Beto Z3, propõe audiência pública para “Apresentação do relatório de Balanço de Gestão da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, de 2010 a 2014”.
Pedido de providência nº 9149/2014, do vereador Rafael Dutra, solicita ao Departamento de Iluminação Pública, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a revisão e recuperação da iluminação nas ruas do bairro Getúlio Vargas, Cohab Fernando Osório entre as ruas 3 e 8 e do bairro Pestano.
Pedido de providência nº 9150/2014, do vereador Rafael Dutra, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a limpeza geral em todas as valetas do loteamento Santa Terezinha.
Pedido de providência nº 9151/2014, do vereador Marcus Cunha, solicita ao Poder Executivo o fechamento/ canalização de valetas, “patrolamento” da via e corte do mato da av. Artur de Souza Costa, próximo ao número 969, no Navegantes III.
Pedido de providência nº 9152/2014, do vereador Vitor Paladini, solicita ao Poder Executivo Municipal, Secretaria competente, a troca de lâmpadas na avenida Ferreira Viana, na extensão entre as residências nº 3415 e 3565, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 9153/2014, do vereador Vitor Paladini, solicita ao Poder Executivo Municipal, Secretaria competente, estudo de viabilidade para implantação da faixa de segurança e da sinalização compatível com a mesma na avenida Ferreira Viana, próximo à residência nº 3565, nas duas mãos da via para possibilitar a travessia dos pedestres e usuários do transporte coletivo.
Pedido de providência nº 9160/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação do sistema de iluminação pública na rua São Paulo, nos postes localizados em frente às residências de números 330 e 398, no bairro Santa Terezinha.
Pedido de providência nº 9161/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a pintura da faixa de segurança na rua Santa Clara, em frente à Escola de Educação Infantil Machado de Assis, no bairro Santa Terezinha.
Pedido de providência nº 9180/2014, do vereador Salvador Ribeiro, propõe à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a implantação de faixa de segurança nos dois sentidos, na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com a rua Gonçalves Chaves, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 9181/2014, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a implantação de abrigo de ônibus na rua Álvaro Chaves, entre as ruas Tiradentes e General Telles, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 9182/2014, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a pintura da faixa de segurança na rua Professor Araújo, diante do Hospital da FAU, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 9186/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública), na esquina das ruas Reverendo Alfredo Simon e Açores, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 9187/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a desobstrução da rede de esgoto no Passeio Dois, em frente ao imóvel nº 332, na Vila Santos Dumont, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 9188/2014, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública na rua São Paulo frente às residências 330 e 398, no bairro Santa Terezinha.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 44 de 2014
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 8956
Processo: 8956/2014
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.159, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: MENSAGEM Nº 044/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.159, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Mensagem nº 46 de 2014
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 9036
Processo: 9036/2014
INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE COMBATE AO CRACK “TIRE A PEDRA DO CAMINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: MENSAGEM Nº 046, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE COMBATE AO CRACK “TIRE A PEDRA DO CAMINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Mensagem nº 46 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Mensagem nº 44 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Anselmo Rodrigues / PDT
    ANTÔNIO CORRÊA / PDT
    BETO DA Z-3 / PT
    CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO / DEM
    Claudio Prietsch / PTB
    Conceição Mohnsam / PT
    DARCY PINO / PSB
    Dila Bandeira / PSDB
    Dionízio Vellozo / PP
    EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
    IDEMAR BARZ / PTB
    Ivan Duarte / PT
    José Sizenando / PPS
    Luiz Henrique Viana / PSDB
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    PAULO VALDERES / PSB
    Prof. Adinho / PPS
    Rafael Amaral / PP
    Rafael Dutra (Barriga) / PTB
    Reinaldo Elias (Belezinha) / Sem partido
    RICARDO SANTOS / PDT
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / PMDB
    Silvio Souza / DEM
    TENENTE BRUNO / PT
    Toninho Peres / PSB
    Vicente Amaral / PSDB
    VITOR PALADINI / PSB
    Waldomiro Lima / PRB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8343 de 2014
    Autor: EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
    Número de Protocolo: 8343
    VISA INCLUIR EM TODOS OS ANÚNCIOS DE EMPREGOS NA CIDADE DE PELOTAS QUE EXIJAM EXPERIÊNCIA O USO DA EXPRESSÃO (OU ESTÁGIO).


    Obs.: O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INCLUIR EM TODOS OS ANÚNCIOS DE EMPREGOS NA CIDADE DE PELOTAS QUE EXIJAM EXPERIÊNCIA O USO DA EXPRESSÃO (OU ESTÁGIO).
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    2 - Projeto de Resolução nº 8314 de 2014
    Autores: RICARDO SANTOS, Ademar Ornel
    Número de Protocolo: 8314
    DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES DOS CURSOS PRONATEC E SISUTEC DA ANHANGUERA EDUCACIONAL, PÓLO PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES DOS CURSOS PRONATEC E SISUTEC DA ANHANGUERA EDUCACIONAL, PÓLO PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    3 - Pedido de Informações nº 9049 de 2014
    Autor: RICARDO SANTOS
    Número de Protocolo: 9049
    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÃO REFERENTE ÀS AMBULÂNCIAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ESTÃO COM OS ALVARÁS EM DIA POSSIBILITANDO QUE AS MESMAS EXECUTEM SEUS SERVIÇOS.


    Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÃO REFERENTE ÀS AMBULÂNCIAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ESTÃO COM OS ALVARÁS EM DIA POSSIBILITANDO QUE AS MESMAS EXECUTEM SEUS SERVIÇOS.
    Transferida a apreciação da matéria
    4 - Pedido de Informações nº 9074 de 2014
    Autor: Toninho Peres
    Número de Protocolo: 9074
    REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO MURO DO PRESÍDIO, NO QUE SE REFERE AOS SEGUINTES ITENS: - PLANTA DO IMÓVEL COM CARACTERIZAÇÃO E MEDIDAS DOS LOTES, SUAS BENFEITORIAS, QUADRAS, RUAS, LOGRADOUROS, ÁREAS VERDES, EQUIPAMENTOS URBANOS EM GERAL, ÁREAS RESERVADAS (RESERVAS TÉCNICAS); - DESCRIÇÃO COMPLETA DA ÁREA LOTADA; - PLANO DE LOTEAMENTO (ÁREAS OCUPADAS POR LOTES, RUAS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS); - QUADRAS E LOTES COM DESCRIÇÃO DOS LOTES COM SEU NÚMERO, ÁREA SUPERFICIAL, MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES.


    Obs.: REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO MURO DO PRESÍDIO, NO QUE SE REFERE AOS SEGUINTES ITENS: - PLANTA DO IMÓVEL COM CARACTERIZAÇÃO E MEDIDAS DOS LOTES, SUAS BENFEITORIAS, QUADRAS, RUAS, LOGRADOUROS, ÁREAS VERDES, EQUIPAMENTOS URBANOS EM GERAL, ÁREAS RESERVADAS (RESERVAS TÉCNICAS); - DESCRIÇÃO COMPLETA DA ÁREA LOTADA; - PLANO DE LOTEAMENTO (ÁREAS OCUPADAS POR LOTES, RUAS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS); - QUADRAS E LOTES COM DESCRIÇÃO DOS LOTES COM SEU NÚMERO, ÁREA SUPERFICIAL, MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES.
    Transferida a apreciação da matéria
    5 - Pedido de Informações nº 9086 de 2014
    Autor: Ivan Duarte
    Número de Protocolo: 9086
    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS EXECUTIVOS DE REQUALIFICAÇÃO DOS QUIOSQUES DA ORLA DO LARANJAL E DA AVENIDA BENTO GONÇALVES E SUAS RESPECTIVAS EXPECTATIVAS ORÇAMENTÁRIAS.


    Obs.: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS EXECUTIVOS DE REQUALIFICAÇÃO DOS QUIOSQUES DA ORLA DO LARANJAL E DA AVENIDA BENTO GONÇALVES E SUAS RESPECTIVAS EXPECTATIVAS ORÇAMENTÁRIAS.
    Transferida a apreciação da matéria
    6 - Pedido de Informações nº 9087 de 2014
    Autor: RICARDO SANTOS
    Número de Protocolo: 9087
    SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL E SEGURANÇA INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A INSCRIÇÃO DO SR. UBIRAJARA AMARAL ROTTA, CPF 248288740-20, NASCIDO EM 08 DE MARÇO DE 1954, QUE É DEFICIENTE FÍSICO, CONFORME PODE SER COMPROVADO PELO LAUDO MÉDICO QUE FOI APRESENTADO POR OCASIÃO DA INSCRIÇÃO EM 2008. ALÉM DISSO, O SENHOR EM QUESTÃO JÁ FEZ RECADASTRAMENTO EM 2012 E 2013 E ESTÁ AGUARDANDO A VISITA DA ASSISTENTE SOCIAL.


    Obs.: SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL E SEGURANÇA INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A INSCRIÇÃO DO SR. UBIRAJARA AMARAL ROTTA, CPF 248288740-20, NASCIDO EM 08 DE MARÇO DE 1954, QUE É DEFICIENTE FÍSICO, CONFORME PODE SER COMPROVADO PELO LAUDO MÉDICO QUE FOI APRESENTADO POR OCASIÃO DA INSCRIÇÃO EM 2008. ALÉM DISSO, O SENHOR EM QUESTÃO JÁ FEZ RECADASTRAMENTO EM 2012 E 2013 E ESTÁ AGUARDANDO A VISITA DA ASSISTENTE SOCIAL.
    Transferida a apreciação da matéria
    7 - Pedido de Informações nº 9097 de 2014
    Autor: VITOR PALADINI
    Número de Protocolo: 9097
    PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA E/OU AUTARQUIA COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE CAPACIDADE PRODUTIVA DA FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO DO SANEP, BEM COMO A QUANTIDADE PRODUZIDA, A QUANTIDADE UTILIZADA NO ÚLTIMO ANO, O NÚMERO DE MOLDES, OS CUSTOS DA PRODUÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS FÍSICAS.


    Obs.: PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA E/OU AUTARQUIA COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE CAPACIDADE PRODUTIVA DA FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO DO SANEP, BEM COMO A QUANTIDADE PRODUZIDA, A QUANTIDADE UTILIZADA NO ÚLTIMO ANO, O NÚMERO DE MOLDES, OS CUSTOS DA PRODUÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS FÍSICAS.
    Transferida a apreciação da matéria
    8 - Pedido de Informações nº 9108 de 2014
    Autor: VITOR PALADINI
    Número de Protocolo: 918
    PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO A CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O POP CENTER E OS SEUS PERMISSIONÁRIOS.


    Obs.: PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO A CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O POP CENTER E OS SEUS PERMISSIONÁRIOS.
    Transferida a apreciação da matéria
    9 - Pedido de Informações nº 9157 de 2014
    Autor: RICARDO SANTOS
    Número de Protocolo: 9157
    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFOMRAÇÕES SOBRE O PROJETO DE EQUIPE DE REDUÇÃO DE DANOS, REFERENTE AOS SEGUINTES ITENS: A) QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA AS CÓPIAS DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS E DO PROJETO COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE REDUÇÃO DE DANOS; B) QUAIS SÃO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CAPS QUE ESTÃO CADASTRADOS PARA AS AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS JUNTO ÀS COMPOSIÇÕES DE EQUIPE DE REDUÇÃO DE DANOS; C) QUAIS SÃO OS TÉCNICOS, INDICARAM OS NOMES E SUAS LOTAÇÕES, QUE ESTÃO CADASTRADOS PARA AS AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS JUNTO ÀS COMPOSIÇÕES DE EQUIPE DE REDUÇÃO DE DANOS?


    Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFOMRAÇÕES SOBRE O PROJETO DE EQUIPE DE REDUÇÃO DE DANOS, REFERENTE AOS SEGUINTES ITENS: A) QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA AS CÓPIAS DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS E DO PROJETO COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE REDUÇÃO DE DANOS; B) QUAIS SÃO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CAPS QUE ESTÃO CADASTRADOS PARA AS AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS JUNTO ÀS COMPOSIÇÕES DE EQUIPE DE REDUÇÃO DE DANOS; C) QUAIS SÃO OS TÉCNICOS, INDICARAM OS NOMES E SUAS LOTAÇÕES, QUE ESTÃO CADASTRADOS PARA AS AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS JUNTO ÀS COMPOSIÇÕES DE EQUIPE DE REDUÇÃO DE DANOS?
    Transferida a apreciação da matéria
    10 - Pedido de Informações nº 9158 de 2014
    Autor: RICARDO SANTOS
    Número de Protocolo: 9158
    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO ESCOLA DE REDUÇÃO DE DANOS REFERENTE AO SEGUINTE ITEM: A) QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS CÓPIAS DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS E DO PROJETO ESCOLA DE REDUÇÃO DE DANOS.


    Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO ESCOLA DE REDUÇÃO DE DANOS REFERENTE AO SEGUINTE ITEM: A) QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS CÓPIAS DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS E DO PROJETO ESCOLA DE REDUÇÃO DE DANOS.
    Transferida a apreciação da matéria
    11 - Pedido de Informações nº 9159 de 2014
    Autor: RICARDO SANTOS
    Número de Protocolo: 9159
    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO COSULTÓRIO DE RUA , REFERENTE AO SEGUINTE ITEM: A) QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS CÓPIAS DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS E DO PROJETO CONSULTÓRIO DE RUA.


    Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO COSULTÓRIO DE RUA , REFERENTE AO SEGUINTE ITEM: A) QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS CÓPIAS DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS E DO PROJETO CONSULTÓRIO DE RUA.
    Transferida a apreciação da matéria
    12 - Moção nº 9184 de 2014
    Autores: Marcus Cunha, Salvador Ribeiro
    Número de Protocolo: 9184
    PROPÕE MOÇÃO DE APOIO AOS TÉCNICOS SUPERIORES PENITENCIÁRIOS NOS CARGOS DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA E DIREITO, PELA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE 2012, QUE SE ENCONTRAM NA CONDIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.


    Obs.: PROPÕE MOÇÃO DE APOIO AOS TÉCNICOS SUPERIORES PENITENCIÁRIOS NOS CARGOS DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA E DIREITO, PELA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE 2012, QUE SE ENCONTRAM NA CONDIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.
    PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Resolução nº 8314 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
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  • Rafael Amaral - -1
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  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
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  • Salvador Ribeiro - -1
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  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
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  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8343 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
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  • Dionízio Vellozo - -1
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  • Pedido de Informações nº 9159 de 2014
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  • Pedido de Informações nº 9158 de 2014
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  • Pedido de Informações nº 9097 de 2014
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  • Ademar Ornel - -1
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  • Pedido de Informações nº 9086 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
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  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
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  • Pedido de Informações nº 9074 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
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  • Pedido de Informações nº 9049 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
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  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
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  • Moção nº 9184 de 2014
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • ANTÔNIO CORRÊA - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO - -1
  • Claudio Prietsch - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • DARCY PINO - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Dionízio Vellozo - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PAULO VALDERES - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
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