Resumo (162ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE COMBATE AO CRACK “TIRE A PEDRA DO CAMINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, PARA ATUAREM NO COMPLEXO REGULADOR AMBULATORIAL E HOSPITALAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ADICIONAL DE REGULAÇÃO (AR) PARA OS CARGOS DE VIDEOFONISTA/AUXILIAR DE REGULAÇÃO E TÉCNICO DE INFORMÁTICA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUEM, EXCLUSIVAMENTE, NO ATENDIMENTO DO COMPLEXO REGULADOR AMBULATORIAL E HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OF. GAB. Nº 0915/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6447/14, QUE INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O ESTUDO E EXECUÇÃO DE AÇÕES REFERENTES A PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO “CRACK”. O PROJETO DENOMINADO TIRE A PEDRA DO CAMINHO PREVÊ A INCLUSÃO DA SEMANA DE COMBATE AO CRACK, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PELOTAS, COM SUGESTÃO PARA INÍCIO NO DIA 12 DE AGOSTO DE CADA ANO. O PROJETO TAMBÉM PROPÕE A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÃO NAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE.

OF. GAB. Nº 0893/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5053/14, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, NAS PRAIAS DA ORLA DO LARANJAL, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA CRISTO REDENTOR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO TÉCNICO ROGÉRIO ZIMMERMANN.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO , O ENCONTRO MUNICIPAL DE CARROS E MOTOS ANTIGOS DOM JOAQUIM.

CRIA A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS NOTURNOS DISTRIBUÍREM OU COMERCIALIZAREM PRESERVATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.879, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA – 329º RS DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1804/1970.