1 - Mensagem nº 43 de 2014
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 8584
Processo: 8584/2014
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, CONFORME PRECEITUA O INCISO I, PARÁGRAFO 5º, E ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015)
Obs.: PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, CONFORME PRECEITUA O INCISO I, PARÁGRAFO 5º, E ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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2 - Mensagem nº 55 de 2014
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 9369
Processo: 9369/2014
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS -ITBI.
Obs.: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS -ITBI.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2015
Autor: MESA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 101
Processo: 101/2015
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ALTERA A LEI Nº 6.087, DE 01 DE MARÇO DE 2014 - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 6.087, DE 01 DE MARÇO DE 2014 - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2015
Autor: MESA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 102
Processo: 102/2015
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.089 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 E SEU ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.089 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 E SEU ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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