SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos: Ata nº 023/15. Projeto de Lei nº 1108/2015, do vereador Marcus Cunha, institui o Programa Vou de Bicicleta e o Selo Amigo do Ciclista e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1109/2015, do vereador Marcus Cunha, dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 &#8211; SAMU. Emenda nº 1240/2015, do vereador Marcus Cunha, referente à Mensagem 042/2014 altera o art. 3º, 4º, 5º, 8º e 9º, insere parágrafo 8º no art. 3º, insere parágrafo 4º no art. 5º, insere parágrafo único no art. 9º, altera o Anexo de Tarifas instituindo a faixa de consumo de 5m³ (cinco metros cúbicos) nas categorias Residencial, Residencial Social e Filantrópicas e dá outras providências. Protocolo nº 1246/2015, Ofício Gabinete nº 0146/2015, da Prefeitura Municipal de Pelotas, solicita a tramitação em regime de urgência, conforme o que preceitua o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, para o processo legislativo encaminhado através da Mensagem nº 010/2015, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.763/2010, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Emenda nº 1253/2015, do vereador Roger Ney, dá nova redação ao art. 1º do projeto de lei protocolado sob o número 0746/2015, que tramita nesta Casa. Protocolo nº 1296/2015 &#8211; Comunicados de nºs CM074502/2015 à 074574/2015, do Ministério da Educação, comunicando a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Protocolo nº 1297/2015 &#8211; do Banrisul - Extrato mensal de investimento referente ao mês de Fev/2015, da Câmara Municipal de Pelotas, Agência 0918.39 &#8211; Conta Corrente 04.151997.0-6 Protocolo nº 1298/2015 &#8211; do Banrisul - Extrato mensal de investimento referente ao mês de Fev/2015, da Câmara de Vereadores de Pelotas &#8211; FECAMP, Agência 0918.39 &#8211; Conta Corrente 04.221368.0-0. Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos: Pedido de Providência nº 1082/2015, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a limpeza dos meio-fios da rua João Jacob Bainy, na vila Silveira. Pedido de Providência nº 1083/2015, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a realização de roçado em todas as ruas da vila Silveira, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1084/2015, do vereador Roger Ney, solicita ao SANEP conserto de vazamento de água na rua São Miguel, em frente ao nº 31, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1085/2015, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos conserto nos buracos existentes na pavimentação da rua São Miguel, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1086/2015, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos reparos na pavimentação asfáltica da rua Santa Maria, em frente ao nº 183, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1090/2015, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a limpeza e roçado na Escola Municipal de Ensino Fundamental, Dr. Brum de Azeredo, rua Manoel Lucas de Oliveira, 1290, bairro Fragata. Pedido de Providência nº 1091/2015, do vereador Waldomiro Lima, solicita ao SANEP a reposição de uma tampa de bueiro na rua Três de Maio, nº 79, bairro Porto. Pedido de Providência nº 1092/2015, do vereador Vitor Paladini, solicita ao Poder Executivo, à Secretaria competente, a operação tapa-buracos na extensão das ruas Campos Sales; Cristóvão Colombo, entre Gonçalves Ledo e Carlos Gotuzzo Giacoboni; Carlos Gotuzzo Giacoboni esquina avenida Theodoro Müller; Carlos Gotuzzo Giacoboni esquina Otávio Peixoto; Carlos Gotuzzo Giacoboni esquina Frontino Vieira; Carlos Gotuzzo Giacoboni esquina travessa Um da mesma via; Carlos Gotuzzo Giacoboni entre Comendador Francisco Ribas e Sítio Leite Nunes. Todas as vias no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 1101/2015, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a recuperação no asfalto da rua Manoel Caetano da Silva, próximo ao número 128, no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 1102/2015, do vereador Salvador Ribeiro, solicita ao Departamento de Iluminação Pública o reparo na iluminação pública em diversos pontos da rua Padre Ozi, no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 1103/2015, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos reparos na pavimentação na rua Barão de Santa Tecla, esquina com a rua Tiradentes, próximo à Secretaria de Saúde, no bairro Centro. Pedido de Providência nº 1105/2015, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos reparos no asfalto na rua General Osório, entre às rua Dom Pedro II e a avenida Bento Gonçalves, no bairro Centro. Pedido de Providência nº 1107/2015, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos reparos no calçamento da av. Fernando Osório, junto ao retorno correspondente à entrada do Campus/UCPEL Dr. Franklin Olivé Leite, sentido bairro/centro. Pedido de Providência nº 1111/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a pintura da faixa de segurança na rua Santa Clara, frente a Escola de Educação Infantil Machado de Assis, no bairro Santa Terezinha. Pedido de Providência nº 1112/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a recuperação do pontilhão de travessia da Sanga Funda das Três Vendas, localizado nas ruas Santo Antônio e Santa Maria, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1113/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a limpeza das valetas e correção do sistema de drenagem da rua Santa Maria, no trecho compreendido entre as ruas São José e Santo Antônio, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1114/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a realização de limpeza da tubulação da travessia de ruas, localizada nas ruas Santo Antônio e Santa Maria, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1115/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a pintura da faixa de segurança e recuperação da sinalização na rua Santa Clara, frente a Escola Municipal Oswaldo Cruz, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1117/2015, do vereador Ricardo Santos, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a recuperação da pista de rolagem da rua Dona Maricota, localizada no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 1118/2015, do vereador Ricardo Santos, solicita à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade a seguinte solicitação: revigorar a pintura da faixa de segurança localizada na rua Marcílio Dias, em frente ao nº 3237. Pedido de Providência nº 1124/2015, do vereador Antonio Peres - Toninho, solicita ao Departamento de Iluminação Pública a troca de lâmpada em poste localizado na rua Baldomero Trápaga &#8211; bairro Fátima, defronte ao imóvel número 207. Pedido de Providência nº 1130/2015, do vereador Antonio Peres &#8211; Toninho, solicita à Secretaria de Saúde a inclusão da rua São Gabriel &#8211; Laranjal, em toda a sua extensão no itinerário da aplicação de veneno contra insetos (fumacê). Pedido de Providência nº 1134/2015, do vereador Ricardo Santos, solicita a troca de lâmpada, necessária para iluminação pública, em vários pontos da rua Alcindo Guanabara, localizada na vila Silveira, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1141/2015, do vereador Ricardo Santos, solicita a limpeza das valetas e bueiros e o recolhimento do lixo (entulhos, aterros etc.) que estão amontoados em vários pontos no loteamento dos Municipários, localizado no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1142/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a recuperação (ensaibramento e patrolamento) na extensão da rua Rudi Bonow, de modo especial, no ponto mais crítico, em frente ao imóvel nº 636, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1156/2015, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que sejam tomadas as devidas providências quanto à reparação de um bueiro quebrado, localizado na rua João Chaves Capello, bairro Fragata. Pedido de Providência nº 1203/2015, do vereador Ricardo Santos, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a recuperação da pista de rolagem da rua Onze, localizada no bairro Sanga Funda. Pedido de Providência nº 1205/2015, do vereador Ricardo Santos, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a execução dos serviços necessários para manutenção do calçamento da rua Otacílio Fernandes Rato, em frente ao Condomínio rua Brasil II e em toda a sua extensão, localizado no bairro Areal. Pedido de Providência nº 1206/2015, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitação para proceder o aterro e patrolamento da rua Seis e Sete, localizadas no bairro Sanga Funda. Pedido de Providência nº 1250/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a recuperação do sistema de drenagem de todas as ruas do loteamento Toussaint, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1251/2015, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a duplicação da av. Cidade de Lisboa com pavimentação asfáltica entre av. Duque de Caxias e a RS-471, com aproximadamente 2 km de extensão, localizada no bairro Fragata. Pedido de Providência nº 1252/2015, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos o rebaixamento e ensaibramento da rua da Paz, rua Nova Esperança e rua da Conquista, todas localizadas no loteamento Dois de Abril, no bairro Fragata. Requerimento nº 1255/2015, dos vereadores Vicente Amaral, Vitor Paladini, Luiz Henrique Viana e Edmar Campos, propõem audiência pública para tratar sobre o tema Situação dos Caminhoneiros, bem como os Modais de Transporte de Pelotas e Região, no dia 13 de março de 2015, às 19h, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas. Pedido de Providência nº 1256/2015, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que seja verificada e consertada a iluminação pública da rua Leonardo Collares, em frente ao número 98, no Centro. Pedido de Providência nº 1257/2015, do vereador Rafael Amaral, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a disposição de coletor de resíduos sólidos. Pedido de Providência nº 1260/2015, do vereador Rafael Amaral, solicita à Secretaria de Qualidade Ambiental a poda de árvores existentes na Praça Conselheiro Maciel. Pedido de Providência nº 1261/2015, do vereador Rafael Amaral, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o patrolamento e colocação de saibro. Na rua Francisco de Jesus Vernetti, imediações do número 815. Pedido de Providência nº 1276/2015, do vereador Edmar Campos &#8211; Gaúcho, solicita à Secretaria Municipal de Obras a troca de tubos na av. Vinte, em frente aos números 505, 513, 519, bairro Dunas. Pedido de Providência nº 1289/2015, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos o recapeamento asfáltico de toda a extensão da rua Clio Fiori Druck, localizada na vila Santa Rita de Cássia, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1290/2015, do vereador Roger Ney, solicita à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental a poda de árvore localizada à rua Reverendo Alfredo Simon, nº 595, na Lindoia, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1295/2015, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a retirada de toda sujeira que encontra-se depositada na rua Frederico Bastos, defronte ao nº 830, bairro Fragata. Pedido de Providência nº1301/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a pintura da faixa de segurança em frente à Escola Estadual Dr. Franklin Olivé Leite, na Cohab Lindoia, no sentido de garantir a travessia com mais segurança para aquela comunidade escolar. Pedido de Providência nº1302/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a pintura da faixa de segurança na rua Santa Clara em frente à Escola de Educação Infantil Machado de Assis, no bairro Santa Terezinha. Pedido de Providência nº1303/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a pintura da faixa de segurança na rua Santa Clara, nas proximidades da esquina com rua São João (frente à Escola Dr. Osvaldo Cruz). Pedido de Providência nº1304/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a pintura da faixa de segurança na avenida 25 de Julho, frente à Escola Municipal Santa Terezinha. Pedido de Providência nº1305/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a pintura da faixa de segurança na rua São Paulo, próximo ao entroncamento da rua Açores, na travessia para Escola Reverendo Alfredo Simon, no bairro Lindoia. Pedido de Providência nº1306/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a pintura da faixa de segurança na rua Barão de Tramandaí, em frente à Escola Estadual Dr. Joaquim Duval, no bairro Py Crespo. Pedido de Providência nº1320/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita realização de mutirão de limpeza urbana (capina, roçado, raspação, retirada de entulhos, poda de árvores etc.) na extensão da rua João Jacob Bainy, na Silveira, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº1321/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública) na rua São José, de modo especial, em frente ao imóvel nº 89, na vila Santa Terezinha, n bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº1323/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a recuperação asfáltica na extensão da rua São José, de modo especial, em frente ao imóvel nº 89, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº1324/2015, do vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública) na rua Dez, de modo especial, em frente aos imóveis números 10 e 460, na vila Pestano, bairro Três Vendas. Pedido de Providência nº 1329/2015, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a recuperação do calçamento da rua Barros Cassal, em frente ao nº 376. Pedido de Providência nº 1330/2015, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria de Qualidade Ambiental a análise técnica devido ao fato de existir no local duas árvores que as raízes estão danificando o calçamento da rua Barros Cassal em frente ao nº 376.

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)