1 - Projeto de Lei Ordinária nº 682 de 2015
Autor: Marcus Cunha
Número de Protocolo: 682
Processo: 682/2015
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PROÍBE OS ÓRGÃOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO COM CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO, OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO, POR 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE DOAÇÃO.
Obs.: PROÍBE OS ÓRGÃOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO COM CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO, OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO, POR 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE DOAÇÃO.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2015
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), TENENTE BRUNO
Número de Protocolo: 809
Processo: 809/2015
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DISPÕE SOBRE A ORBIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ORBIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 933 de 2015
Autor: Toninho Peres
Número de Protocolo: 933
Processo: 933/2015
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 961 de 2015
Autor: Prof. Adinho
Número de Protocolo: 961
Processo: 961/2015
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DÁ O NOME DE AVENIDA CÁSSIO VON AFFEN DE MATTOS, SENDO ESTA A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL DA COLÔNIA SANTA BERNARDINA, EM PELOTAS/RS.
Obs.: DÁ O NOME DE AVENIDA CÁSSIO VON AFFEN DE MATTOS, SENDO ESTA A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL DA COLÔNIA SANTA BERNARDINA, EM PELOTAS/RS.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1108 de 2015
Autores: Marcus Cunha, Toninho Peres
Número de Protocolo: 1108
Processo: 1108/2015
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INSTITUI O PROGRAMA VOU DE BICICLETA E O SELO AMIGO DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA VOU DE BICICLETA E O SELO AMIGO DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1505 de 2015
Autor: RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 1505
Processo: 1505/2015
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CONCEDE O TÍTULO BRASÃO DE PELOTAS À BANDA CARNAVALESCA CULTURAL E RECREATIVA META E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO BRASÃO DE PELOTAS À BANDA CARNAVALESCA CULTURAL E RECREATIVA META E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1598 de 2015
Autor: TENENTE BRUNO
Número de Protocolo: 1598
Processo: 1598/2015
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CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA DESTA CIDADE, AO GRUPO AUTÔNOMO DE MULHERES DE PELOTAS (GAMP)
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA DESTA CIDADE, AO GRUPO AUTÔNOMO DE MULHERES DE PELOTAS (GAMP)
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1762 de 2015
Autor: Luiz Henrique Viana
Número de Protocolo: 1762
Processo: 1762/2015
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DÁ O NOME DE PRAÇA PROFº ALBERTO RUFINO ROSA RODRIGUES DE SOUSA, À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFRONTAÇÃO DAS RUAS MARQUES DE MARICÁ, TRISTÃO DE ALENCAR E BARROS CASSAL, PRÓXIMO AO COMPLEXO DO JUDICIÁRIO DE PELOTAS.
Obs.: DÁ O NOME DE PRAÇA PROFº ALBERTO RUFINO ROSA RODRIGUES DE SOUSA, À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFRONTAÇÃO DAS RUAS MARQUES DE MARICÁ, TRISTÃO DE ALENCAR E BARROS CASSAL, PRÓXIMO AO COMPLEXO DO JUDICIÁRIO DE PELOTAS.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1629 de 2015
Autor: Roger Ney
Número de Protocolo: 1629
Processo: 1629/2015
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ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR PARA AQUECIMENTO DA ÁGUA QUENTE CONSUMIDA NA EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR PARA AQUECIMENTO DA ÁGUA QUENTE CONSUMIDA NA EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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