Matérias do Expediente (61ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3081 de 2015
Processo: -
Autor: Anderson Garcia
Protocolo: 3081
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5143 DE 25 DE JULHO DE 2005 QUE REDUZ TRIBUTOS, DISCIPLINA E DESBUROCRATIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES COM FINALIDADE DE VENDA A VAREJO E/OU ATACADO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ARTESANAIS OU MANUFATURADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI Nº 5143 DE 25 DE JULHO DE 2005 QUE REDUZ TRIBUTOS, DISCIPLINA E DESBUROCRATIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES COM FINALIDADE DE VENDA A VAREJO E/OU ATACADO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ARTESANAIS OU MANUFATURADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |