Resumo (105ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 26/08/2015 - 08:39
Encerramento: 25/08/2015 - 11:47



Mesa Diretora
Presidente: Ademar Ornel / DEM
1º Vice-Presidente: Salvador Ribeiro / PMDB
2º Vice-Presidente: BETO DA Z-3 / PT
1º Secretário: Rafael Amaral / PP
2º Secretário: Waldomiro Lima / PRB



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
PEDRINHO / PSD
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
TENENTE BRUNO / PT
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PMDB
Waldomiro Lima / PRB






Expedientes
Ata:

Do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos:

Ata nº 104/15.

Protocolo nº 5614/2015, Comunicado nº CM173748/2015, do Ministério da Educação, informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de Providência nº 5581/2015, do Vereador Salvador Ribeiro, solicita ao Departamento de Iluminação Pública, a substituição de lâmpada na rua Dom Pedro I, esquina com a rua Senador Rivadávia Corrêa, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 5582/2015, do Vereador Salvador Ribeiro, solicita ao Departamento de Iluminação Pública, o reparo na iluminação pública na Avenida Duque de Caxias, em frente ao nº 501, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 5609/2015, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita à Secretaria de Obras e Pavimentação a recuperação do calçamento (chupão) na rua Açores, em frente ao imóvel nº 1769, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 5610/2015, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita ao SANEP a recuperação do calçamento (chupão) na rua Açores, em frente ao imóvel nº 1769, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 5611/2015, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita ao SANEP a recuperação da rede de esgoto (chupão) na esquina da rua Açores com a Avenida 25 de Julho, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 5612/2015, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita ao SANEP o conserto do cano quebrado na rua Açores, em frente ao imóvel nº 1840, na Py Crespo, no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 5625/2015, do vereador Rafael Amaral, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a reposição de lâmpadas na rua Alberto oliveira no bairro Lindóia.
Pedido de Providência nº 5626/2015, do vereador Rafael Amaral, solicita à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a reposição de lâmpadas na Escola Municipal Luis Augusto Assumpção.
Pedido de Providência nº 5631/2015, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura o patrolamento, ensaibramento da rua Lauro Ribeiro e suas quatro travessas e também do trecho não asfaltado bem como a limpeza das valetas e colocação de tubos de concreto para melhor drenagem pluvial, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 5641/2015, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Serviços Urbanos o conserto de calçamento (saibro) na rua Boaventura Leite, em frente ao nº 712, na Bom Jesus.
Pedido de Providência nº 5642/2015, do vereador Marcus Cunha, solicita ao SANEP o conserto de calçamento (pedra irregular) na rua Álvaro Barcelos, esquina Avenida Domingos de Almeida, no Areal.
Pedido de Providência nº 5643/2015, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Obras o conserto de calçamento (asfalto) na rua Marechal Floriano, esquina rua Santos Dumont, Centro.
Pedido de Providência nº 5644/2015, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Obras o conserto no calçamento (asfalto) na rua Marechal Floriano, esquina rua Santos Dumond, no centro.
Pedido de Providência nº 5648/2015, do vereador José Sizenando, solicita a realização de trabalhos de reparos na Avenida Guanabara no balneário dos Prazeres, que fica em estado precário nas épocas de chuvas, tornando-se intrafegável.
Pedido de Providência nº 5649/2015, do vereador José Sizenando, solicita trabalhos de manutenção e reparos necessários na rua Vila do Conde, bairro Recanto de Portugal, que alaga com muita facilidade no período de chuvas por falta de manutenção.
Pedido de Providência nº 5650/2015, do vereador José Sizenando, solicita trabalhos de manutenção e reparos necessários na rua Taquara, no balneário dos Prazeres, que não tem recebido manutenção nem antes e nem após os períodos de chuvas.
Pedido de Providência nº 5651/2015, do vereador José Sizenando, solicita a realização de trabalhos de reparos na Avenida Cidade de Aveiro, que por falta de manutenção tem sua situação agravada em épocas de chuvas.
Pedido de Providência nº 5652/2015, do vereador Marcus Cunha, solicita à Secretaria de Obras o conserto de calçamento (pedra irregular) na rua Francisco Moreira, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Afonso Vizeu, no Areal.
Pedido de Providência nº 5656/2015, do vereador Salvador Ribeiro, solicita ao Departamento de Iluminação Pública reparo na iluminação pública na rua Evaristo da Veiga, em frente ao número 78, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 5657/2015, do vereador Salvador Ribeiro, solicita à Secretaria de Obras e Pavimentação o reparo no asfalto na rua Antônio dos Anjos, em frente a escola Estadual Assis Brasil, no bairro Centro.
Pedido de Providência nº 5662/2015, do vereador Anderson Garcia, solicita à Secretaria Municipal de Trânsito a instalação de placa de embarque e desembarque, em frente a Escola Freinet, situadas no bairro Fragata.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
Conceição Mohnsam / PT
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
FRAN / PR
IDEMAR BARZ / PTB
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
PEDRINHO / PSD
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Silvio Souza / DEM
TENENTE BRUNO / PT
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PMDB
Waldomiro Lima / PRB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 20 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 2264
Processo: 2264/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELETRICISTA INSTALADOR/ELETRICISTA DE VEÍCULOS)


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELETRICISTA INSTALADOR/ELETRICISTA DE VEÍCULOS)
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
2 - Veto Total nº 3660 de 2015
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 3660
Processo: 3660/2015
OF. GAB. Nº 0382/2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2311/2015 QUE TORNA OBRIGATÓRIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM PERIÓDICO DE SAÚDE – BPS ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS.


Obs.: OF. GAB. Nº 0382/2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2311/2015 QUE TORNA OBRIGATÓRIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM PERIÓDICO DE SAÚDE – BPS ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3530 de 2015
Autor: Toninho Peres
Número de Protocolo: 3530
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS OU OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A PLANTAR UMA MUDA DE ÁRVORE POR CADA VEÍCULO COMERCIALIZADO E REVOGA A LEI 6084/2014.


Obs.: OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS OU OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A PLANTAR UMA MUDA DE ÁRVORE POR CADA VEÍCULO COMERCIALIZADO E REVOGA A LEI 6084/2014.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
4 - Projeto de Resolução nº 4079 de 2015
Autores: TENENTE BRUNO, Ademar Ornel
Número de Protocolo: 4079
INSTITUI O EMBLEMA DOS AGENTES DE SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI O EMBLEMA DOS AGENTES DE SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4222 de 2015
Autor: Ivan Duarte
Número de Protocolo: 4222
DÁ O NOME DE “ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO AVENDANO JÚNIOR/LIBERDADE” AO PÁTIO INTERNO Nº4 DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.


Obs.: DÁ O NOME DE “ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO AVENDANO JÚNIOR/LIBERDADE” AO PÁTIO INTERNO Nº4 DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4296 de 2015
Autor: VITOR PALADINI
Número de Protocolo: 4296
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4623 de 2015
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 4623
DÁ O NOME DA SRA. HINAH KROLOW FISS À RUA DOIS DO RESIDENCIAL 15 DE JULHO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS, A FIM DE HOMENAGEAR TAL CIDADÃ.


Obs.: DÁ O NOME DA SRA. HINAH KROLOW FISS À RUA DOIS DO RESIDENCIAL 15 DE JULHO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS, A FIM DE HOMENAGEAR TAL CIDADÃ.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
8 - Pedido de Informações nº 5645 de 2015
Autor: Marcus Cunha
Número de Protocolo: 5645
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE ALUGUEL DO IMÓVEL DE UMA CASA NA RUA JAGUARÃO NÚMERO 299, NO LARANJAL E A CÓPIA DO CONTRATO DE ALUGUEL DO REFERIDO IMÓVEL.


Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE ALUGUEL DO IMÓVEL DE UMA CASA NA RUA JAGUARÃO NÚMERO 299, NO LARANJAL E A CÓPIA DO CONTRATO DE ALUGUEL DO REFERIDO IMÓVEL.
PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 3660 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Resolução nº 4079 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4296 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4222 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3530 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4623 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Pedido de Informações nº 5645 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Mensagem nº 20 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • FRAN - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Silvio Souza - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



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