Resumo (137ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E NOS GINÁSIOS DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO X, NO ARTIGO 28, E DOS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.178/14, QUE INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE PELOTAS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 0684/2015, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3530/2015, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, OU OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A PLANTAR UMA MUDA DE ÁRVORE POR CADA VEÍCULO COMERCIALIZADO E REVOGA A LEI 6.084/2014.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 0683/2015, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4222/2015, QUE DÁ O NOME DE ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO AVENDANO JÚNIOR/LIBERDADE, AO PÁTIO INTERNO Nº 4 DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTES, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, QUE AGUARDAM POR CONSULTAS EM GERAL COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE DR. GILMAR COITINHO MORALES À AVENIDA A DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO LIBERDADE, LOCALIZADO À AVENIDA ENGENHEIRO ILDEFONSO SIMÕES LOPES, Nº 1860, PRÓXIMO AO ARCO ÍRIS, NO BAIRRO TRÊS VENDAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO, A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CAPACITAÇÃO, APROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA GARANTIR A SUA AUTOSSUSTENTABILIDADE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CIDADANIA LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITARAM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PELOTENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ASSOCIAÇÕES AFINS (UPACAF).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FONOAUDIÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL CONVOCANDO O SR. LUIZ VAN DER LAAN E O SR. GEFERSON GODINHO DUTRA PARA QUE OS MESMOS COMPAREÇAM NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 28/10/15 A PARTIR DAS 11H.

PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL CONVIDAR O SR. JOSÉ FRANCISCO CRUZ PARA COMPARECER NA CÂMARA NO DIA 03/11/15 A PARTIR DAS 11H.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE ASFALTAMENTO DA RUA DR. JOSÉ ALVARES DE SOUZA SOARES SOBRINHO – FRAGATA.

SOLICITA AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O PERCENTUAL DE RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DESTINADO ÀS INDENIZAÇÕES DOS GASTOS DO SANEP COM O LIXO.

PROPÕE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE CULTURA O PEDIDO DAS CÓPIAS DOS CONTRATOS E ADITIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NA FEIRA DO LIVRO DE 2009 AOS DIAS DE HOJE.

AO PREFEITO MUNICIPAL O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE ALAGAMENTO CRÔNICO E DE RISCO INTENSIFICADO DE DESASTRE, CONFORME PARECE EXARADO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CÓPIA DO PARECER DA COORDENARIA E QUAL O PONTO DE VISTA DO EXECUTIVO DIANTE DA LEI 6178/14 (PREVISÃO COMO DATA MÁXIMA 30 DE SETEMBRO PARA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA).

PROPÕE CONVOCAÇÃO DO SR. GIORGIO RONNA DA SECRETARIA DA CULTURA, PARA COMPARECER NA CÂMARA DIA 03/11/15 A PARTIR DAS 10H30MIN.