Resumo (143ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 12/11/2015 - 08:30
Encerramento: 12/11/2015 -



Expedientes
Ata:

Do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos:

Ata nº 142/15.


Protocolo nº 7642/2015, ofício nº 0778/15 – GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhando resposta ao of. legislativo 0499 (prot. 7221/15), referente ao pedido de informação formulado pelo vereador Antonio Peres.
Projeto de Decreto Legislativo nº 7662/2015, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, dá o nome da Sra. Elzia Salvador Duarte ao Passeio Dois da Vila Santos Dumont do bairro Três Vendas, da cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear tal cidadã.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 7628/2015 do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Secretaria de Obras, para que seja efetuado a colocação de saibro e o patrolamento na rua Dezenove, no loteamento Dunas, bairro Areal.
Pedido de providência nº 7629/2015 do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realize, através de seus órgãos competentes, a revisão e a troca de lâmpadas de iluminação pública na rua Vinte e Seis no Jardim Europa, bairro Areal.
Pedido de providência nº 7630/2015 do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de expediente ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), para que efetuem a colocação de luminária com braço, na rua Trinta e Oito em frente a residência de número 26, no Jardim Europa, bairro Areal.
Pedido de providência nº 7631/2015 do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realize, através de seus órgãos competentes, a implantação de sinalização horizontal, indicando o limite de velocidade na avenida Professor Mário Peiruque, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7632/2015 do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realize, através de seus órgãos competentes, a reposição de lâmpada de iluminação pública na rua Trinta e Sete, esquina com a rua trinta e Oito no Jardim Europa, bairro Areal.
Pedido de providência nº 7633/2015 do Vereador Rafael Amaral, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos, para que realizem, um mutirão de limpeza no Loteamento Obelisco, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7634/2015 do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que efetue um mutirão de limpeza na rua Pedro Alvares Cabral, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7635/2015 do Vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal para que realize através da Secretaria de Obras, a colocação de saibro e patrolamento na rua Nove do Loteamento Dunas, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7636/2015 do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe o envio de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP solicitando o conserto em cano de rede de água quebrado na rua Manoel Lucas de Oliveira, entre as ruas Tenente Lira e Francisco Simões no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7637/2015 do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe envio de expediente à Prefeitura Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos, solicitando pela quinta vez, a recuperação (ensaibramento e patrolamento) da rua Lourenço Fernandes, no trecho compreendido entre a av. Guadalajara e a rua Barroso Neto, na Vila Santos Dumont, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7644/2015 do Vereador José Sizenando, propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria pertinente, que seja efetuada a reposição de lâmpadas na rua 25, em frente ao nº 74, no bairro Dunas.
Pedido de providência nº 7645/2015 do Vereador José Sizenando, propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria pertinente, que seja efetuada a reposição de lâmpadas na rua Ildefonso Simões Lopes, em frente ao nº 4600, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7646/2015 do Vereador Vitor Paladini, propõe o envio de expediente à Prefeitura Municipal, à Secretaria competente, para a realização da retirada de galhação na rua Carmen Miranda, com esquina com as ruas Fernando Braga, Paulo Simões Lopes e Simões Lopes e Alberto Bento, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7647/2015 do Vereador Vitor Paladini, propõe envio de expediente ao Poder Executivo, á Secretaria competente, para a realização de patrolamento e ensaibramento da rua Virgílio Costa, no Fragata.
Pedido de providência nº 7648/2015 do Vereador Vitor Paladini, propõe envio de expediente ao Poder Executivo, á Secretaria competente, para a realização de patrolamento e ensaibramento da rua Carlos Sica, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7649/2015 do Vereador Vitor Paladini, propõe envio de expediente ao Poder Executivo, á Secretaria competente, para a realização de patrolamento e ensaibramento da rua Carmen Miranda, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7652/2015 do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de expediente à Prefeitura Municipal, através de seus órgãos competentes, que façam a reposição de lâmpadas de iluminação pública em três postes na av. Fernando Osório, em frente ao nº 2041 (Farmácia São João e ao lado da Associação Rural de Pelotas) no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7654/2015 do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe o envio de expediente à Prefeitura Municipal, que se faça a desobstrução da rede de esgoto na rua Marquês de Olinda, no trecho compreendido entre as ruas Açores e o Loteamento Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7656/2015 do Vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente a Unidade de Gerenciamento de projetos (UGP), solicitando estudo técnico para inclusão no projeto de revitalização da av. Duque de Caxias a instalação de 2 pontos de sanitários públicos (banheiros) para que toda a população possa usufruir.
Pedido de providência nº 7657/2015 do Vereador Marcus Cunha, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos, o envio de pedido de providência solicitando conserto da iluminação pública na rua São Borja em frente ao nº 1046, no Laranjal.
Pedido de providência nº 7658/2015 do Vereador Marcus Cunha, propõe envio de expediente ao Poder Executivo, Secretaria de Obras, o pedido de providência solicitando conserto do calçamento na avenida Bento Gonçalves a partir de av. Juscelino K. de Oliveira, em direção ao bairro Navegantes (em frente ao Village Center I), no centro.
Pedido de providência nº 7664/2015 do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando o ensaibramento, na rua Jornalista Cândido de Melo, no Simões Lopes, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7665/2015 do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando recapeamento no asfalto na rua Clio Fiori Druck, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7666/2015 do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas na avenida Ceará, em toda a extensão, no Balneário dos Prazeres, no bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 7667/2015 do Vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, sugerindo a implantação de uma nova linha de ônibus que contemple o trajeto do Shopping Pelotas.
Pedido de providência nº 7668/2015 do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando sinalização para acessibilidade de deficientes visuais em torno da Praça Coronel pedro osório, no bairro centro.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
PEDRINHO / PSD
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
TENENTE BRUNO / REDE
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PMDB
Waldomiro Lima / PRB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6385 de 2015
Autores: Marcus Cunha, Ademar Ornel, Anselmo Rodrigues, EDMAR CAMPOS - GAÚCHO, Ivan Duarte, José Sizenando, Luiz Henrique Viana, Marcos Ferreira (Marcola), Prof. Adinho, RICARDO SANTOS, Roger Ney, Salvador Ribeiro, TENENTE BRUNO, Toninho Peres, Vicente Amaral, VITOR PALADINI, Waldomiro Lima
Número de Protocolo: 6385
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.


Obs.: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7042 de 2015
Autor: Salvador Ribeiro
Número de Protocolo: 7042
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


Obs.: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
3 - Requerimento nº 7638 de 2015
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Ademar Ornel, BETO DA Z-3, Conceição Mohnsam, EDMAR CAMPOS - GAÚCHO, Ivan Duarte, RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 7638
CONVIDA SR. JAIR SEIDEL PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 18/11/15 ÀS 10H30 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.


Obs.: CONVIDA SR. JAIR SEIDEL PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 18/11/15 ÀS 10H30 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Aprovado por Maioria
4 - Requerimento nº 7639 de 2015
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), BETO DA Z-3, Conceição Mohnsam, EDMAR CAMPOS - GAÚCHO, Ivan Duarte, RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 7639
CONVIDA SR IDEMAR BARZ PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 18/11/15 ÀS 10H30 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.


Obs.: CONVIDA SR IDEMAR BARZ PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 18/11/15 ÀS 10H30 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Aprovado por Maioria
5 - Requerimento nº 7640 de 2015
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), BETO DA Z-3, Conceição Mohnsam, EDMAR CAMPOS - GAÚCHO, Ivan Duarte, RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 7640
CONVIDA SR. LUIZ VAN DER LAAN PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 18/11/15 ÀS 10H30 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS


Obs.: CONVIDA SR. LUIZ VAN DER LAAN PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 18/11/15 ÀS 10H30 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS
Aprovado por Maioria
6 - Requerimento nº 7641 de 2015
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), BETO DA Z-3, Conceição Mohnsam, EDMAR CAMPOS - GAÚCHO, Ivan Duarte, RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 7641
CONVIDAM O SR. FABRÍCIO TAVARES PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 18/11/15 ÀS 10H30 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.


Obs.: CONVIDAM O SR. FABRÍCIO TAVARES PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 18/11/15 ÀS 10H30 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Aprovado por Maioria
7 - Requerimento nº 7643 de 2015
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), BETO DA Z-3, Conceição Mohnsam, EDMAR CAMPOS - GAÚCHO, Ivan Duarte, RICARDO SANTOS
Número de Protocolo: 7643
CONVIDAM SR. JACQUES REYDAMS PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 18/11/15 ÀS 10H30 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.


Obs.: CONVIDAM SR. JACQUES REYDAMS PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 18/11/15 ÀS 10H30 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Aprovado por Maioria
8 - Requerimento nº 7653 de 2015
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 7653
CONVIDA SR. CARLOS FRANCISCO DINIZ PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 17/11/15 ÀS 10H00 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.


Obs.: CONVIDA SR. CARLOS FRANCISCO DINIZ PARA COMPARECER NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 17/11/15 ÀS 10H00 A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Aprovado por Maioria



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 7653 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Requerimento nº 7643 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Requerimento nº 7641 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Requerimento nº 7640 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Requerimento nº 7639 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Requerimento nº 7638 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7042 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6385 de 2015
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



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