SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos: Atas 023 e 24/16 Projeto de Lei nº 1558/2016 &#8211; Mensagem nº 007/2016 da Prefeitura Municipal de Pelotas, autoriza a Empresa Municipal do terminal Rodoviário de Pelotas &#8211; ETERPel, a contratar servidores por prazo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Protocolo nº 1584/2016, ofício nº 0157/16 &#8211; GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhando respostas referentes aos pedidos de providências formulado pelos Srs. Vereadores: 2015: 8904, 9012, 8131, 8903, 8905, 8128, 9015, 9014, 9013, 8763, 7917, 7894, 7895, 8163, 7918, 7913, 7912, 7919, 7911, 7928, 7929, 7901, 8501 e 8703 e 2016: 409, 188, 918,e 146 Protocolo nº 1585/2016, ofício nº 0163/16 &#8211; GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhada resposta ao of. legislativo 0071 (prot. 1114/16), referente ao pedido de informação formulado pelo vereador Marcus Cunha. Protocolo nº 1586/2016, ofício nº 0162/16 &#8211; GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhada resposta ao of. legislativo (prot. 647/16), referente ao pedido de informação formulado pelo vereador Anselmo Rodrigues. Protocolo nº 1587/2016, ofício nº 0041/16 &#8211; GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhada resposta ao of. legislativo 0645 (prot. 8890/15), referente ao pedido de informação formulado pelo vereador Marcus Cunha. Protocolo nº 1588/2016, ofício nº 0034/16 &#8211; GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhada resposta ao of. legislativo 0645 (prot. 8234/15), referente ao pedido de informação formulado pelo vereador Marcus Cunha. Protocolo nº 1589/2016, ofício nº 0140/16 &#8211; GPM, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminhando respostas referentes aos pedidos de providências formulados pelos Srs. Vereadores: 2015: 8910, 8788, 8794, 9051, 8701, 7904, 8593, 8911, 8912, 8104, 8106, 7903, 7946, 7947, 8017, 8051, 8052, 8053, 8262, 8263, 8361, 8429, 8893, 9017, 8557, 8654, 8660 e 2016: 62, 208, 332, 480 e 221. Projeto de Lei 1619/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, modifica a redação do art. 11, § 2º da Lei 6.018 de 2013, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos de Pelotas. Projeto de Lei 1633/2016, do Vereador Marcus Cunha, acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 5 da Lei Municipal nº 6.294, de 2 de dezembro de 2015, para permitir que, nos imóveis com mais de um domicílio familiar, os moradores solicitem a instalação de tantos hidrômetros quantos forem os domicílios familiares existentes. Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos: Pedido de providência nº 1582/2016, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de uma luminária na rua Santiago Dantas, em frente ao condomínio Moradas Pelotas, 235, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1583/2016, do Vereador Roger Ney, propõe o envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitando implantação de abrigo de ônibus a rua João Jacob Bainy com esquina da rua Santiago Dantas, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1591/2016, do Vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Rural o pedido de providência para o patrolamento na Estrada da Colonia Z-3. Pedido de providência nº 1592/2016, do Vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para a drenagem de valetas e patrolamento nas ruas da Colônia de Pescadores Z-3. Pedido de providência nº 1593/2016, do Vereador José Sizenando, propõe ao Poder Executivo através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), determine a reposição das luminárias da rua Uruguaiana, imediações do nº 345 no Laranjal, e em vários trechos dessa via. Pedido de providência nº 1594/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe seja feito o envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, para que realizem a pintura da legenda para rua Sete de Abril esquina av. Brasil, no Simões Lopes. Pedido de providência nº 1595/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe seja feito o envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade para que realizem a pintura da legenda para rua Dr. Luis Pereira Lima esquina Nossa Senhora Aparecida, no Simões Lopes. Pedido de providência nº 1596/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe seja feito envio de expediente ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) a reposição de lâmpadas de iluminação na rua Novo Hamburgo em frente ao nº 561, no Laranjal. Pedido de providência nº 1597/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe seja efeito o envio à Secretaria de Serviços Urbanos, para que realizem a colocação de saibro e o patrolamento da rua 5 na proximidade do nº 7 na Sítio Floresta Pedido de providência nº 1598/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe seja feito envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos, para que realizem a colocação de saibro e o patrolamento da rua Lavras do Sul, no Laranjal. Pedido de providência nº 1599/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Secretaria de Serviços Urbanos, para que realizem a colocação de saibro e o patrolamento da rua Leopoldo Broad nas proximidades da Escola Francisco Caruccio, Três Vendas. Pedido de providência nº 1600/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe o envio de correspondência à Secretaria de Trânsito e Transporte para que realizem a pintura das faixas de segurança em frente a Escola Ministro Fernando Osório. Requerimento nº 1603/2016, do Vereador Ivan Duarte, propõe que a Câmara Municipal de Pelotas realize audiência alusiva a Semana Municipal de Conscientização do Autismo dia 28/03/016, às 10h. Pedido de providência nº 1607/2016, do Vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a devida limpeza (capina e roçado) no meio fio das calçadas e sarjetas da Praça localizada ao redor das ruas São Lourenço do Sul, Camaquã e São Gabriel, bem como a instalação de iluminação pública nas mesmas, balneário Santo Antônio &#8211; Laranjal. Pedido de providência nº 1612/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Praça Raulino Cardoso, no Pestano, bairro três Vendas. Pedido de providência nº 1613/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na rua Sete, em frente aos imóveis de nºs 121, 186 e192, no Pestano, bairro três Vendas. Pedido de providência nº 1614/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na rua Seis, em frente aos imóveis de nºs 58, 284 e 315, no Pestano, bairro três Vendas. Pedido de providência nº 1615/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na rua Dez, em frente aos imóveis de nºs 238 e 257 no Pestano, bairro três Vendas. Pedido de providência nº 1616/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na rua Doze, em frente aos imóveis de nºs 12, 208 e 239 no Pestano, bairro três Venda. Pedido de providência nº 1617/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação do calçamento na rua Francisco Ferreira Veloso, no trecho compreendido entre as ruas Açores e São Luis, Py Crespo, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1618/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação do calçamento na extensão da rua João Quinzem, no Eucaliptos,. Bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1626/2016, do Vereador Anderson Garcia, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos, a reposição de luminária na rua 17 na frente do nº 183, esquina Leopoldo Broad, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1631/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da rua São Francisco, de modo especial em frente ao imóvel nº 121, Santa Terezinha, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1632/2016, do Vereador Beto Z-3, propõe envio de expediente ao Serviços Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), solicitando reparo na rede de esgoto na rua Ismael Lopes nº 414, bairro Fragata. Pedido de providência nº 1634/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos, que efetue a retirada de entulho na rua Ismael Simões Lopes, nº 156, Fragata. Pedido de providência nº 1635/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe seja feito o envio de expediente ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a reposição de lâmpadas de iluminação pública, na av. Visconde da Graça, nº 107, em frente ao Posto de Saúde Simões Lopes (UBS) Simões Lopes. Pedido de providência nº 1636/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Secretaria de Trânsito e Transporte para que realizem a pintura da faixa de segurança em frente a Escola Municipal Santa Terezinha. Pedido de providência nº 1637/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Secretaria de Trânsito e Transporte para que realizem a pintura da rótula localizada na esquina das ruas: av; Brasil e Saturnino de Brito. Pedido de providência nº 1638/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos, que efetue mutirão de limpeza na rua Leopoldo Broad, Três Vendas. Pedido de providência nº 1639/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos, que efetue a limpeza de valeta na rua Visconde de Rio Grande, no Simões Lopes. Pedido de providência nº 1640/2016, do Vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos, que efetue a limpeza de bueiro em frente a Escola Municipal Ministro Fernando Osório, na av. Fernando Osório, 1522, Três Vendas. Pedido de providência nº 1641/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação (substituição de lâmpadas queimadas nos quatro postes de iluminação pública) na extensão da rua Hugo Porto, no Eucaliptos, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1646/2016, do Vereador Vitor Paladini, propõe envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, mais especificamente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, encaminhando o abaixo-assinado com denúncia e solicitando a fiscalização das obras que estão sendo realizadas na área paralela a rua Rudi Bonow, nas Três vendas no quadrante junto à av. Fernando Osório. Pedido de providência nº 1647/2016, do Vereador Vitor Paladini, propõe envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, mais especificamente à Secretaria de Qualidade Ambiental, encaminhando o abaixo-assinado com denúncia, solicitando a fiscalização do desmatamento que está sendo realizadas na área paralela a rua Rudi Bonow, nas Três vendas no quadrante junto à av. Fernando Osório. Pedido de providência nº 1650/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando a retirada dos galhos da poda da árvore realizada na rua São José, em frente ao imóvel nº 86, na Santa Terezinha, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1651/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na rua Barão de Conceição, esquina Voluntários da Pátria no centro. Pedido de providência nº 1652/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a substituição das placas de estacionamento por placas de embarque e desembarque em frente a Escola Fernando Osório, localizada na av. Fernando Osórionº 1.522, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1653/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a substituição das placas de estacionamento por placas de embarque e desembarque em frente a Escola de Ensino Médio Imaculada Conceição, localizada na av. Fernando Osório nº 2.835, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1654/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a pintura da faixa de segurança na travessia da av. Dom Joaquim com a rua Dr. Nunes Vieira, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1655/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a pintura da faixa de segurança da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Franklin Olive Leite, localizada na rua Ernani Osmar Blass nº 770, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1656/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a instalação de uma sinaleira na esquina das ruas Voluntários da Pátria e Marcílio Dias no centro. Pedido de providência nº 1657/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação do calçamento na esquina da rua Alberto Pimentel com av. Ferreira Viana, no bairro Areal. Pedido de providência nº 1658/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à prefeitura Municipal, solicitando mutirão de limpeza urbana (capina, roçado, limpeza e pintura do meio fio) no trecho compreendido entre a rua Gal. Vasco Alves e av. Ferreira Viana, bairro Areal. Pedido de providência nº 1659/2016, do Vereador Marcos Ferreira &#8211; Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, solicitando a notificação do proprietário do terreno localizado na esquina da rua Alberto Pimentel e Av. Ferreira Viana para que proceda a limpeza, bem como a realização de limpeza urbana (retirada de entulhos do passeio público). Pedido de providência nº 1660/2016, do Vereador José Sizenando, propõe envio de expediente ao Poder Executivo solicitando a reposição de lâmpada na rua 17, nº 2883, Arco Iris. Pedido de providência nº 1661/2016, do Vereador José Sizenando, propõe envio de expediente ao Poder Executivo solicitando o conserto de um vazamento na rua Joana Neutzling Levien nº 400. Pedido de providência nº 1665/2016, do Vereador Ricardo Santos, propõe seja encaminhado correspondência ao Poder Executivo, solicitando providência s para a demarcação de faixa de segurança na av. Ildefonso Simões Lopes, entre Guadalajara e Obelisco, localizado no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1666/2016, do Vereador Ricardo Santos, propõe seja encaminhada correspondência ao Poder Executivo, solicitando providências para pintura de uma faixa de segurança na rua Visconde da Graça em frente ao nº 225, onde está localizada a Escola Municipal Infantil Monteiro Lobato, no bairro Simões Lopes. Pedido de providência nº 1667/2016, do Vereador Ricardo Santos, propõe seja encaminhada correspondência ao Poder Executivo, solicitando providência para a troca de lâmpada, na rua Francisco Xavier Ferreira, em frente ao nº 740, no bairro Porto. Requerimento nº 1678/2016, do Vereador Marcus Cunha, propõe homenagem para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Sagrado Coração de Jesus junto à sessão ordinária do dia 22/03/16, às 10h.

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)