1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1619 de 2016
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 1619
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MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 11, § 2º DA LEI 6.018 DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PELOTAS.
Obs.: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 11, § 2º DA LEI 6.018 DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PELOTAS.
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MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2906 de 2016
Autor: Anderson Garcia
Número de Protocolo: 2906
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INSTITUI O CADASTRO DOS PROPRIETÁRIOS, SÓCIOS E DIRETORES DE EMPRESAS QUE TENHAM BENEFÍCIOS FISCAIS E QUE CONTRATEM COM O MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O CADASTRO DOS PROPRIETÁRIOS, SÓCIOS E DIRETORES DE EMPRESAS QUE TENHAM BENEFÍCIOS FISCAIS E QUE CONTRATEM COM O MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3173 de 2016
Autor: Ivan Duarte
Número de Protocolo: 3173
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR O CARNÊ DE PAGAMENTO DO IPTU, GUIA DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR O CARNÊ DE PAGAMENTO DO IPTU, GUIA DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.
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MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
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4 - Mensagem nº 33 de 2016
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 3374
Processo: 3374/2016
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA VAGA E CRIAÇÃO DO CARGO E VAGA DE ENGENHEIRO MECÂNICO, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA VAGA E CRIAÇÃO DO CARGO E VAGA DE ENGENHEIRO MECÂNICO, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
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5 - Projeto de Resolução nº 2113 de 2016
Autor: Ademar Ornel
Número de Protocolo: 2113
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 30 DE JUNHO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 30 DE JUNHO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
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