Resumo (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 0ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 16/02/2017 - 08:30
Encerramento: 16/02/2017 -



Mesa Diretora
Presidente: Luiz Henrique Viana / PSDB
1º Vice-Presidente: Roger Ney / PP
2º Vice-Presidente: Salvador Ribeiro / PMDB
1º Secretário: Waldomiro Lima / PRB
2º Secretário: Daiane Dias / PSB



Lista de Presença na Sessão
Anderson Garcia / PTB
Conceição Mohnsam / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Trzeciak / PSDB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / DEM
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Prof. Adinho / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Toninho Peres / PSB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Protocolo nº 873/2017, memorando nº 007/2017 da Bancada do Vereador Rafael Dutra (Barriga), informando licença de saúde conforme atestado médico, nos dias 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2017.
Protocolo nº 880/2017, memorando nº 023/2017 da Bancada do Vereador Marcus Cunha, informando licença para participara do IV Seminário Nacional de Vereadsores do PDT, em Brasília/DF nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2017.
Protocolo nº 888/2017, atestado médico do Vereador Ademar Ornel, que se encontra imposibilitado para o trabalho nos dias 16 e 17/02/2017.

Projeto de Lei nº 655/2017, Mensagem nº 002, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza o Poder Executivo a contratar para a função de Agentes de Vigilância em Saúde, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 656/2017, Mensagem nº 003, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre o concurso e curso de formação da Guarda Municipal de Pelotas e institui a Bolsa Auxílio para o candidato inscrito no curso de formaçãod e Guarda Municipal e io Adicional de Instrutor a servidor estatutário que exercer a funlção de instrutor no urso de formação de Guarda Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 657/2017, Mensagem nº 004, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.743 de 06 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 780/2017, do Vereador Éder Blank – Pataca, solicita ao Poder executivo Municipal, através de sua secretaria que providencie um abrigo de ônibus na Rua 7 entre Rua 2, no bairro Sítio Floresta, Três Vendas.
Pedido de providência nº 781/2017, do Vereador Éder Blank – Pataca, requer envio de expediente à Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando providências visando a colocação de lâmpadas com seus respectivos “braços”, suporte onde vai fixada a mesma, na Colônia Sítio, zona rural de Pelotas.
Requerimento nº 782/2017, do Vereador Éder Blank – Pataca, solicita realização de audiência pública no dia 02 de março de 2017, às 15h00, nessa casa parlamentar, tendo como objetivo a busca por alternativas do poder público para a falta de segurança que vem assolando os usuários e trabalhadores do transporte público municipal.
Requerimento nº 783/2017, do Vereador Éder Blank – Pataca, solicita realização de audiência pública no dia 02 de março de 2017, às 15h00, nessa casa parlamentar, tendo como objetivo a busca por alternativas do poder público para a falta de segurança que vem assolando os usuários e trabalhadores do transporte público municipal.
Pedido de providência nº 788/2017, do Vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua São Geraldo, de modo especial em frente ao imóvel nº 920, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 805/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe ao SANEP, solicitando conserto de vazamento de água potável na Rua Frederico Trebbi, em frente ao número 302, no bairro Nossa Sra. de Fátima.
Pedido de providência nº 806/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Serviços Urbanos solicitando limpeza e retirada de entulhos (resíduos referentes à limpeza realizada) na Rua Alfredo Simon, esquina com a Rua Açores, no Lindoia.
Pedido de providência nº 807/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua Iseu Barbosa Prat, no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 808/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua Teotônio Vilela, no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 809/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua Gomercindo de Carvalho (antiga Rua Dez), no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 810/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua Airton Senna (antiga Rua Nove), no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 811/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua Claro Vieira Veiga (antiga Rua Seis), no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 812/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua Mario Lopes Mota (antiga Rua Cinco), no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 813/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua Professor Joaquim Alves da Fonseca (antiga Rua Quatro), no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 814/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua Tancredo Neves (antiga Rua Três), no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 815/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua Professor Jaime Soares de Oliveira (antiga Rua Dois), no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 816/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua Dr Francisco da Silva (antiga Rua Um), no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 817/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua Salvador Ferreira (antiga Rua oito), no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 818/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Obras solicitando limpeza e roçamento de mato na Rua José Valter de Oliveira (antiga Rua Sete), no Parque Residencial do Obelisco.
Pedido de providência nº 819/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Transporte solicitando colocação de placas de PARE, no cruzamento das ruas Concórdia, Coronel Juvêncio Lemos e Reverendo João José Alves, na Bom Jesus.
Pedido de providência nº 820/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Transporte solicitando colocação de placas de PARE na Rua Carlos Serafim de Almeida (antiga Rua 11), esquina com a Rua Boaventura Leite, na Bom Jesus.
Pedido de providência nº 821/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Transporte solicitando colocação de placas de Pare na Rua José Faustini, esquina com a Rua Boaventura Leite, na Bom Jesus.
Pedido de providência nº 822/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Transporte solicitando colocação de placas de PARE na Rua José Joaquim Alves, esquina com a Rua Boaventura Leite, na Bom Jesus.
Pedido de providência nº 823/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Transporte solicitando colocação de placas de PARE em toda a extensão da Rua Marechal Feliciano Mendes de Moraes, na Bom Jesus.
Pedido de providência nº 824/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe à Secretaria de Transporte solicitando colocação de placas de PARE em toda a extensão da Rua Arnaldo Mesquita de Menezes, na Bom Jesus.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 249 de 2017
Autor: Daiane Dias
Número de Protocolo: 249
PROPÕE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MULHERES”.


Obs.: PROPÕE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MULHERES”.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2017
Autor: Salvador Ribeiro
Número de Protocolo: 257
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE RESERVA MÍNIMA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE RESERVA MÍNIMA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2017
Autor: Ivan Duarte
Número de Protocolo: 436
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
4 - Projeto de Resolução nº 453 de 2017
Autor: Luiz Henrique Viana
Número de Protocolo: 453
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 03/12, QUE CONSOLIDOU OS TETOS PARA AS DESPESAS DE CORREIO, TELEFONE E CÓPIAS XEROGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 03/12, QUE CONSOLIDOU OS TETOS PARA AS DESPESAS DE CORREIO, TELEFONE E CÓPIAS XEROGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 453 de 2017
  • Anderson Garcia - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2017
  • Anderson Garcia - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2017
  • Anderson Garcia - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 249 de 2017
  • Anderson Garcia - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Anderson Garcia / PTB
    Conceição Mohnsam / PTB
    Cristina Oliveira / PDT
    Daiane Dias / PSB
    Daniel Trzeciak / PSDB
    Dila Bandeira / PSDB
    Éder Blank (Pataca) / PDT
    Enéias Clarindo / PSDB
    Fabrício Tavares / PSD
    Fernanda Miranda / PSOL
    Ivan Duarte / PT
    José Sizenando / DEM
    Luiz Henrique Viana / PSDB
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Prof. Adinho / PDT
    Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / PMDB
    Toninho Peres / PSB
    Waldomiro Lima / PRB
    Zilda Bürkle / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Pedido de Informações nº 803 de 2017
    Autor: Marcus Cunha
    Número de Protocolo: 803
    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DO(S) PROPRIETÁRIO(S) DE UM TERRENO NA RUA COMENDADOR RAFAEL MAZZA, QUE ESTENDE-SE DA RUA JOÃO GOMES NOGUEIRA ATÉ A RUA TEOTÔNIO VILELA, NO BAIRRO AREAL, POR FALTA DE “CALÇADA” EM TODA A EXTENSÃO DO TERRENO.


    Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DO(S) PROPRIETÁRIO(S) DE UM TERRENO NA RUA COMENDADOR RAFAEL MAZZA, QUE ESTENDE-SE DA RUA JOÃO GOMES NOGUEIRA ATÉ A RUA TEOTÔNIO VILELA, NO BAIRRO AREAL, POR FALTA DE “CALÇADA” EM TODA A EXTENSÃO DO TERRENO.
    PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
    2 - Pedido de Informações nº 804 de 2017
    Autor: Marcus Cunha
    Número de Protocolo: 804
    SOLICITA AO DIRETOR DO SANEP, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NA RUA MARECHAL FELICIANO MENDES DE MORAES, AREAL, BEM COMO SOBRE A SUPOSTA COBRANÇA E, EM CASO DE POSITIVO, QUAIS OS VALORES EXIGIDOS À POPULAÇÃO.


    Obs.: SOLICITA AO DIRETOR DO SANEP, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NA RUA MARECHAL FELICIANO MENDES DE MORAES, AREAL, BEM COMO SOBRE A SUPOSTA COBRANÇA E, EM CASO DE POSITIVO, QUAIS OS VALORES EXIGIDOS À POPULAÇÃO.
    PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Pedido de Informações nº 804 de 2017
  • Anderson Garcia - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 803 de 2017
  • Anderson Garcia - -1
  • Conceição Mohnsam - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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