Ata nº 28/2017.
Projeto de Lei Legislativo nº 1351/2017, da vereadora Fernanda Miranda, Determina a inclusão da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, e alterações posteriores, e da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, no conteúdo das provas de legislação de concursos públicos do município de Pelotas.
Projeto de Resolução nº 1355/2017, do vereador Henrique Viana, Dispõe sobre a expedição pelo Poder Legislativo da declaração de funcionamento de Entidades Privadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1388/2017, do vereador Roger Ney, Dá o nome de Avenida Prefeito Ary Alcântara à Avenida Um, esquina Avenida Engenheiro Ildefonso Simões Lopes, em Pelotas, e dá outras providências.
Requerimento nº 1403/2017, do vereador Roger Ney, requer a inclusão na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei, processo nº 8443/2016, que Declara Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural o Café Aquários.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 1364/2017, do Vereador Dila Bandeira, propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, recuperar quebra-molas na Av. Cidade de Lisboa.
Pedido de providência nº 1365/2017, do Vereador Dila Bandeira, propõe ao Executivo Municipal, através da secretaria permitente, que seja realizada a limpeza da Rua Campinas do Sul, no bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 1372/2017, do Vereador Dila Bandeira, propõe ao Executivo Municipal, através do SANEP e da Secretaria de Obras, corrigir um problema de vazamento de água em via pública e recuperação da pavimentação em frente ao nº 521 da Rua Mal. Deodoro.
Pedido de providência nº 1376/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitando a pintura da faixa de segurança na Rua XV de Novembro, esquina com a Rua Sete de Setembro, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 1377/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a implantação de redutores de velocidade e quebra-molas na Avenida Ulysses Guimarães, no bairro Areal/Loteamento Dunas.
Pedido de providência nº 1378/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas na Rua Fagundes de Varela em toda a sua extensão, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 1379/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando patrolamento e ensaibramento da Rua fagundes de Varela em toda a sua extensão, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 1380/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de roçados na Rua Dr. Fernando Ferrari, entre a Rua Alberto Pasqualini e Av. Pres. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 1381/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, solicitando a implantação de uma coletora de lixo na Avenida Manoel Antônio, nº 3187, em frente ao Residencial Jardim do Obelisco, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 1382/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando a poda de árvore na Rua Passeio Ana Nery, em frente ao nº 111, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 1383/2017, do Vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de roçados na Rua Alberto Pasqualini, em frente ao nº 1140, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 1387/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a devida limpeza, roçado e retirada da sujeira da Escola Estadual Nossa Senhora Dos Navegantes, localizada na Rua Zumbi dos Palmares, nº 295, bairro Navegantes II.
Pedido de providência nº 1389/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando estudo técnico para possível pavimentação com o tratamento duplo invertido (anti-pó), nos passeios (quadras) da Cohab Lindoia, Três Vendas.
Pedido de providência nº 1390/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a implantação de quebra-molas na Avenida Domingos de Almeida, em frente ao nº 2684 (Ginásio Estadual Areal), bairro Areal.
Pedido de providência nº 1391/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a implantação de quebra-molas e faixa de segurança na Avenida Vinte e Cinco de Julho, em frente ao nº 1221 (Escola Municipal de Ensino Fundamental Dona Maria Antônia), bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 1392/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando recuperação asfáltica de toda a extensão da Rua Eng. Benjamin Cordeiro Dias, principalmente entre os nºs 541 e 661, Vila Peres – Três Vendas.
Pedido de providência nº 1393/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando mutirão de limpeza no Porto, incluindo pintura e capina do meio-fio.
Pedido de providência nº 1394/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando limpeza de valetas e patrolamento no Jardim de Alá, Três Vendas.
Pedido de providência nº 1395/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento da Vila Jacotet, Passo do Salso.
Pedido de providência nº 1401/2017, do Vereador Antônio Peres (Toninho), requer à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que seja feita a requalificação do calçamento da Rua Alfredo Satte Allan – Cohab Tablada, na proximidade do imóvel nº 1095.
Pedido de providência nº 1405/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a devida limpeza, capina e roçado no meio-fio das calçadas da Av. Cidade de Lisboa, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 1410/2017, do Vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao Departamento de Iluminação Pública que faça a reposição de lâmpadas na Rua 05 no Jardim do Prado.
Pedido de providência nº 1411/2017, do Vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que faça a reposição de lâmpadas na Rua Manoel da Silva, com especial atenção ao nº 486, Simões Lopes.
Pedido de providência nº 1415/2017, do Vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental que seja realizada a poda da árvore localizada na Rua Marquês de Olinda, em frente ao imóvel nº 292, na Py Crespo, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 1425/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Trânsito e Transportes, o pedido de providência para colocar itinerários e horários em todos os abrigos de ônibus da Bom Jesus.
Pedido de providência nº 1434/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja retirada carga de cascotes e entulhos depositados no leito da Rua Juares Almeida, em frente a casa de nº 349, no bairro Balsa.
