Resumo (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 0ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 21/03/2017 - 08:30
Encerramento: 21/03/2017 -



Mesa Diretora
Presidente: Luiz Henrique Viana / PSDB
1º Vice-Presidente: Roger Ney / PP
2º Vice-Presidente: Salvador Ribeiro / PMDB
1º Secretário: Waldomiro Lima / PRB
2º Secretário: Daiane Dias / PSB



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Trzeciak / PSDB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Toninho Peres / PSB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

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Ata nº 30/2017.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência 1586/2017, do Vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, o pedido para que seja realizada a regularização fundiária na vila Bom Jesus.

Pedido de providência 1597/2017, do Vereador Éder Blank (Pataca), solicita patrolamento e colocação de aterro na Rua 19 do Loteamento Toussaint, na Vila Santa Terezinha.

Pedido de providência 1598/2017, do Vereador Éder Blank (Pataca), solicita à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito que faça a fiscalização das bancas de feira na Rua Pedro Moacir, Três Vendas.

Pedido de providência 1599/2017, do Vereador Éder Blank (Pataca), solicita que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria pertinente, providencie o a colocação de saibro e patrolamento na Rua Ataliba Figueiredo Paz, com especial atenção ao nº 497, Sítio Floresta.

Pedido de providência 1610/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, solicitando a poda de árvore localizada na Rua São Geraldo com a Avenida Vinte e Cinco de Julho, bairro Três Vendas.

Pedido de providência 1612/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando recuperação asfáltica na Rua Santa Tecla esquina Dr. Amarante, bairro Centro.

Pedido de providência 1613/2017, do Vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando limpeza de valetas na Vila Nova, Passo do Salso.

Pedido de providência 1615/2017, da Vereadora Zilda Bürkle, requer patrolamento de toda extensão da estrada Costa do Contagem, Cerrito Alegre, 3º Distrito de Pelotas.

Pedido de providência 1616/2017, da Vereadora Zilda Bürkle, requer patrolamento e cascalhamento de toda extensão da estrada Costa do Corrientes, Cerrito Alegre, 3º Distrito de Pelotas.

Pedido de providência 1617/2017, da Vereadora Zilda Bürkle, requer patrolamento e cascalhamento de toda extensão da estrada Py Crespo, Cerrito Alegre, 3º Distrito de Pelotas.

Pedido de providência 1619/2017, do Vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe envio de expediente à Secretaria de Educação e Desporto (SMED), solicitando a instalação de uma (1) academia de ginástica ao ar livre na Rua Dois (2), em frente ao bloco 28 dos apartamentos amarelos.

Pedido de providência 1620/2017, do Vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe envio de expediente à Secretaria de Educação e Desporto (SMED), solicitando a instalação de uma (1) academia de ginástica ao ar livre na Rua Ernani Osmar Blass, na quadra de esportes da Cohab Lindoia, ao lado da praça recreativa.

Pedido de providência 1628/2017, da Vereadora Daiane Dias, propõe envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitando que seja colocação um semáforo na Avenida Duque de Caxias, esquina Avenida Pinheiro machado, bairro Fragata.

Pedido de providência 1631/2017, do Vereador Éder Blank (Pataca), solicita que o Poder Executivo, através de sua secretaria pertinente, providencie tapa buraco na Rua Hugo Fournier Luz, nas imediações do nº 56, Fragata.

Pedido de providência 1642/2017, do Vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SSU), solicitando que seja feito roçado na Rua Santiago Dantas, em frente a parada de ônibus.

Pedido de providência 1643/2017, do Vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SSU), solicitando patrolamento e ensaibramento em toda extensão da estrada ao lado do CAIC, na Rua Leopoldo Brod, próximo ao nº 3358.

Pedido de providência 1646/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando mutirão de limpeza, roçado e capina, bem como a retirada de entulhos e resíduos da limpeza na Rua Edmundo Fontoura Gastal e cruzamentos da Vila Princesa, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência 1647/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços urbanos, solicitando a abertura da continuação da Rua 27, entre as ruas 25 e 24, bairro Vila Princesa.

Pedido de providência 1648/2017, do Vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a devida limpeza, roçado e a retirada da sueira ao redor e dentro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª. Daura Ferreira Pinto, localizada na A

Justificativa de Ausência:

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Justificativa de Ausência nº 1611/2017, do vereador Roger Ney, justifica ausência nas atividades legislativas do dia 15 de março de 2017 data em que encontrava-se na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura atendendo demandas de interesse da comunidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1524 de 2017
Autor: Fernanda Miranda
Número de Protocolo: 1524
PROPÕE A INSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.


Obs.: PROPÕE A INSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.
Transferida a discussão preliminar
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1544 de 2017
Autor: Cristina Oliveira
Número de Protocolo: 1544
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5678 DE 2010 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4604 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5678 DE 2010 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4604 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transferida a discussão preliminar



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1544 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1524 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Cristina Oliveira / PDT
    Daiane Dias / PSB
    Daniel Trzeciak / PSDB
    Dila Bandeira / PSDB
    Éder Blank (Pataca) / PDT
    Enéias Clarindo / PSDB
    Fabrício Tavares / PSD
    Fernanda Miranda / PSOL
    Ivan Duarte / PT
    Luiz Henrique Viana / PSDB
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    Rafael Dutra (Barriga) / PTB
    Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / PMDB
    Toninho Peres / PSB
    Waldomiro Lima / PRB
    Zilda Bürkle / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 1578 de 2017
    Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Ademar Ornel, Anderson Garcia, Enéias Clarindo, Fabrício Tavares, Marcus Cunha, Waldomiro Lima
    Número de Protocolo: 1578
    PROPÕEM A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, A QUAL TERÁ COMO TEMA O DIA MUNDIAL DA SAÚDE, CUJA DATA SUGERE-SE 07 DE ABRIL DE 2017, ÀS 09H00.


    Obs.: PROPÕEM A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, A QUAL TERÁ COMO TEMA O DIA MUNDIAL DA SAÚDE, CUJA DATA SUGERE-SE 07 DE ABRIL DE 2017, ÀS 09H00.
    Transferida a apreciação da matéria
    2 - Moção nº 1608 de 2017
    Autor: Fernanda Miranda
    Número de Protocolo: 1608
    PROPÕE MOÇÃO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) 287/2016 QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.


    Obs.: PROPÕE MOÇÃO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) 287/2016 QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
    Transferida a apreciação da matéria
    3 - Pedido de Informações nº 1614 de 2017
    Autor: Cristina Oliveira
    Número de Protocolo: 1614
    SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PELOTAS E A ONG SOS ANIMAIS.


    Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PELOTAS E A ONG SOS ANIMAIS.
    Transferida a apreciação da matéria
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2017
    Autor: Salvador Ribeiro
    Número de Protocolo: 257
    DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE RESERVA MÍNIMA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.


    Obs.: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE RESERVA MÍNIMA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.
    Transferida a apreciação da matéria
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2017
    Autor: Salvador Ribeiro
    Número de Protocolo: 258
    DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE RESERVA MÍNIMA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.


    Obs.: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE RESERVA MÍNIMA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
    Transferida a discussão preliminar
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 867 de 2017
    Autor: Ivan Duarte
    Número de Protocolo: 867
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NO CARNÊ DE PAGAMENTO DO IPTU, GUIA DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NO CARNÊ DE PAGAMENTO DO IPTU, GUIA DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.
    Transferida a apreciação da matéria
    7 - Mensagem nº 5 de 2017
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 874
    Processo: 874/2017
    AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA COMPLETIVA AOS OCUPANTES DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO DE MÉDICO, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS.


    Obs.: AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA COMPLETIVA AOS OCUPANTES DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO DE MÉDICO, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS.
    Transferida a apreciação da matéria



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 1578 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 867 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Pedido de Informações nº 1614 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Moção nº 1608 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 5 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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