Matérias da Ordem do Dia (50ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Pedido de Informações nº 2581 de 2017
Processo: -
Autor: Reinaldo Elias (Belezinha)
Protocolo: 2581
Turno: -
Texto original
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PROPÕE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE AS DOENÇAS CRÔNICAS E DEGENERATIVAS SE EQUIPARAM AS DEFICIÊNCIAS MENCIONADAS NO ARTIGO 3º DA LEI 5.212 DE 05 DE JANEIRO DE 2006, UMA VEZ QUE O ARTIGO 4º DA REFERIDA NORMA É TAXATIVO QUANTO AS CATEGORIAS DE DEFICIÊNCIA? B) EM CASO POSITIVO A RESPOSTA ANTERIOR, QUAIS DOENÇAS CRÔNICAS E DEGENERATIVAS SE EQUIPARAM A DEFICIÊNCIA QUE BENEFICIA O DIREITO AO PASSE LIVRE. - - PROPÕE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE AS DOENÇAS CRÔNICAS E DEGENERATIVAS SE EQUIPARAM AS DEFICIÊNCIAS MENCIONADAS NO ARTIGO 3º DA LEI 5.212 DE 05 DE JANEIRO DE 2006, UMA VEZ QUE O ARTIGO 4º DA REFERIDA NORMA É TAXATIVO QUANTO AS CATEGORIAS DE DEFICIÊNCIA? B) EM CASO POSITIVO A RESPOSTA ANTERIOR, QUAIS DOENÇAS CRÔNICAS E DEGENERATIVAS SE EQUIPARAM A DEFICIÊNCIA QUE BENEFICIA O DIREITO AO PASSE LIVRE.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |