Matérias do Expediente (62ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2983 de 2017
Processo: -
Autor: Toninho Peres
Protocolo: 2983
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA AS LETRAS “C”, “D” E “E”, DO INCISO VI DO ARTIGO 249 DA LEI Nº 5.502/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ACRESCENTA AS LETRAS “C”, “D” E “E”, DO INCISO VI DO ARTIGO 249 DA LEI Nº 5.502/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2965 de 2017
Processo: -
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Protocolo: 2965
Turno: -
Texto original
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DÁ O NOME DO SR. OLIRIO SANTOS DOS SANTOS À RUA QUATORZE DA VILA PESTANO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS. - DÁ O NOME DO SR. OLIRIO SANTOS DOS SANTOS À RUA QUATORZE DA VILA PESTANO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |