Ata nº 61/2017.
Projeto de Lei nº 3067/2017, do vereador Ivan Duarte, altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.989/03, criando os parágrafos 1º, incisos I e II e 2º, bem como altera a redação do artigo 5º para criar a Comissão de Aferição da Veracidade da Autodeclaração de Afrodescendente.
Projeto de Lei nº 3074/2017, do vereador Daniel Trzeciak, dispõe sobre a proibição da participação em licitações e celebrações de contratos administrativos por pessoas naturais e pessoas jurídicas cujos sócios ou responsáveis tenham sido condenados em processos específicos e dá outras providências.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 3085/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente ao SANEP, solicitando a desobstrução do esgoto na Av. Fernando Osório, nas proximidades do nº 221, Cohabpel.
Pedido de providência nº 3086/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando recuperação asfáltica na Avenida Fernando Osório, em frente ao nº 1315 (Bar Princesa do Sul) até o entroncamento com a Rua Marcílio Dias, Três Vendas.
Pedido de providência nº 3088/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, a falta de medicamentos na UBS da Colônia Z-3.
Pedido de providência nº 3089/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Qualidade Ambiental a supressão e/ou poda das árvores na Avenida José Maria da Fontoura.
Pedido de providência nº 3090/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a limpeza de valetas da praia do Laranjal, Balneário dos Prazeres e Colônia Z-3.
Pedido de providência nº 3091/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal, através do SANEP análise técnica sobre a falta de água constante no bairro Laranjal, Barro Duro e Colônia Z-3.
Pedido de providência nº 3092/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Transportes a falta de ônibus no horário de pico para o bairro Laranjal, Balneário dos Prazeres e Colônia Z-3, principalmente no sentido Centro-Bairro.
Pedido de providência nº 3093/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, solicitando fiscalização de terrenos baldios nos bairros Laranjal, Balneário dos Prazeres e Colônia Z-3.
Pedido de providência nº 3094/2017, do vereador Antônio Peres (Toninho), requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de saúde a inserção de novas consultas na UBS Barro Duro.
Pedido de providência nº 3097/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitando a pintura da faixa de segurança Rua Andrade Neves, entre as pistas atléticas situadas com a Av. Dom Joaquim, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 3102/2017, da vereadora Zilda Bürkle, requer a coleta de lixo na estrada Federeca e estrada Santa Silvana, Colônia Triunfo, 4º Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 3103/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, solicitando estudos técnicos para realização de poda das árvores localizadas na Rua João Thomaz Munhoz, 86, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ferreira Viana, no bairro Balsa.
Pedido de providência nº 3107/2017, da vereadora Daiane Dias, propõe envio de expediente ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando o reparo na iluminação pública na Rua estevão Cândido Jorge dos Reis, enfrente ao nº 220, bairro Simões Lopes.
Pedido de providência nº 3108/2017, da vereadora Daiane Dias, propõe envio de expediente à Secretaria de Segurança Pública, solicitando a presença de Guardas Municipais junto à Escola Estadual Armando Fagundes, onde funciona um anexo da escola Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Lourdes, onde os alunos diariamente sofrem assaltos.
Pedido de providência nº 3109/2017, da vereadora Daiane Dias, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando reparo na passarela para pedestre da porte da Avenida Visconde da Graça, no bairro Simões Lopes, que apresenta risco iminente de que ali ocorra um grave acidente, em face ao desmoronamento da cabeceira da passarela.
Pedido de providência nº 31011/2017, do vereador Anderson Garcia, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSU), patrolamento e ensaibramento na Rua Manoel Lucas de Oliveira, entre Padre Diogo Feijó e Arthur Maciel em toda sua extensão bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3118/2017, do vereador Rafael Dutra (Barriga), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando a implantação de um Ecoponto no formato de contêiner em qualquer ponto da Rua Ernani Osmar Blass, Cohab Lindoia, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3120/2017, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências para colocação de luminárias em postes de energia elétrica na Rua Paulo Zanotta da Cruz.
Pedido de providência nº 3121/2017, da vereadora Zilda Bürkle, requer manutenção da rede elétrica da subprefeitura da Santa Silvana – 6º Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 3122/2017, da vereadora Zilda Bürkle, requer reposição de luminárias queimadas na localidade denominada Colônia Santa Silvana, 6º Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 3124/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Infraestrutura, solicitando a implantação de Ecoponto em formato de contêiner num ponto qualquer do bairro Navegantes.
Pedido de providência nº 3125/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Doze, de modo especial em frente aos imóveis nº 126, 209 e 239, no Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3126/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Dez, de modo especial em frente aos imóveis nº 296 e 335, no Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3127/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Quatro, de modo especial em frente ao imóvel nº 132, no Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3128/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Cinco, de modo especial em frente ao imóvel nº 239, no Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3129/2017, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Onze, de modo especial em frente ao imóvel nº 39, no Pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3131/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao poder público Municipal de Pelotas, através da Secretaria pertinente que providencie a fiscalização e as devidas sanções para que seja cumprido o tempo determinado em lei, que regulamenta o tempo de espera em instituições financeiras (bancos), em Pelotas.
Pedido de providência nº 3132/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao poder público Municipal de Pelotas, através da Secretaria de Transporte e Trânsito, que seja colocado placas de sinalização, informando a velocidade permitida nas vias Marechal Deodoro e general Osório Centro, devendo essa ser ao longo de sua extensão.
Pedido de providência nº 3133/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao poder público Municipal de Pelotas, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja colocado suporte completo “braços” e lâmpadas, na Colonia sítio em frente ao nº 6866, Bl B, de propriedade do senhor Waldino Bohmer, assim como na frente do imóvel vizinho sendo essa na mesma estrada.
Pedido de providência nº 3135/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita que a Prefeitura Municipal de pelotas, através da secretaria (Sanep) providencie o concerto no vazamento de água potável, comunicado há cerca de 20 dias a autarquia, situado na av: Herber Hadler, frente ao nº 1301, nas imediações da escola Municipal João Guimarães Rosa, Fragata.
Pedido de providência nº 3138/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de luminárias queimadas no entroncamento Av. Ernani Osmar Blass e a Rua São paulo, Cohab Lindoia, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3139/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura solicitando o patrolamento e colocação de saibro na Av. Dr. Félix Antônio Caputo, nas proximidades do nº 615, Vila Brod – bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3140/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita ao poder público Municipal de Pelotas, através da Secretaria pertinente que providencie a cedência do local conhecido como praia sete, no bairro Laranjal, para o projeto social Garotos da Lagoa.
