Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1740 de 2016 em 28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1740 de 2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS PROXIMIDADES OU INTERIOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.832 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS PROXIMIDADES OU INTERIOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.832 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.