Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2016 em 28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR CINCO POR CENTO (5%) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, OBESOS MÓRBIDOS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS NA CIDADE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR CINCO POR CENTO (5%) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, OBESOS MÓRBIDOS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS NA CIDADE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.