Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4816 de 2016 em 75ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (75ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4816 de 2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE 50% DO VALOR DO IPTU DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS QUE NÃO RECEBERAM CONTRAPARTIDA POR PARTE DA PREFEITURA DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE 50% DO VALOR DO IPTU DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS QUE NÃO RECEBERAM CONTRAPARTIDA POR PARTE DA PREFEITURA DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.