Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5064 de 2016 em 83ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (83ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5064 de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.212/2006, QUE DISCIPLINA O BENEFÍCIO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DO SERVIÇO PARA OS ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SEM A COMPANHIA DESTES, NO TRAJETO DE RETORNO, APÓS DEIXÁ-LOS NAS ESCOLAS, E PARA BUSCÁ-LOS NOVAMENTE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.212/2006, QUE DISCIPLINA O BENEFÍCIO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DO SERVIÇO PARA OS ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SEM A COMPANHIA DESTES, NO TRAJETO DE RETORNO, APÓS DEIXÁ-LOS NAS ESCOLAS, E PARA BUSCÁ-LOS NOVAMENTE.