Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 43 de 2016 em 123ª 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (123ª 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 43 de 2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO DE PELOTAS E AO SANEP PARA ASSUMIR AS DÍVIDAS DA EMPEM DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, COM TRÂNSITO EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO DE PELOTAS E AO SANEP PARA ASSUMIR AS DÍVIDAS DA EMPEM DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, COM TRÂNSITO EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.