Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5741 de 2017 em 117ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (117ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5741 de 2017
MODIFICA O TEXTO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.176/97, O QUAL ESTABELECE O PRAZO DE 45 DIAS PARA OS CONSELHOS EMITIREM PARECERES DAS QUESTÕES REQUERIDAS PELO PODER LEGISLATIVO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
MODIFICA O TEXTO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.176/97, O QUAL ESTABELECE O PRAZO DE 45 DIAS PARA OS CONSELHOS EMITIREM PARECERES DAS QUESTÕES REQUERIDAS PELO PODER LEGISLATIVO.