Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5741 de 2017 em 117ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (117ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 5741 de 2017

MODIFICA O TEXTO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.176/97, O QUAL ESTABELECE O PRAZO DE 45 DIAS PARA OS CONSELHOS EMITIREM PARECERES DAS QUESTÕES REQUERIDAS PELO PODER LEGISLATIVO.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

MODIFICA O TEXTO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.176/97, O QUAL ESTABELECE O PRAZO DE 45 DIAS PARA OS CONSELHOS EMITIREM PARECERES DAS QUESTÕES REQUERIDAS PELO PODER LEGISLATIVO.