Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem nº 72 de 2017 em 165ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (165ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 72 de 2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.660, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O “CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES”, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.660, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O “CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES”, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.