Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4612 de 2018 em 101ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (101ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4612 de 2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE AOS CONDUTORES DE BICICLETAS MOTORIZADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE AOS CONDUTORES DE BICICLETAS MOTORIZADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.