Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem nº 62 de 2018 em 150ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (150ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 62 de 2018
ACRESCENTA O INCISO III E IV DO ARTIGO 6º, REVOGA O II DO ARTIGO 7º E ALTERA O § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.397 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “NOTA FISCAL PELOTENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA O INCISO III E IV DO ARTIGO 6º, REVOGA O II DO ARTIGO 7º E ALTERA O § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.397 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “NOTA FISCAL PELOTENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.