Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 2019 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.673/2001, QUE DECLAROU ZONA DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS AS RAIAS INTERNA E EXTERNA DO JOCKEY CLUB DE PELOTAS E ESTABELECE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE USO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.673/2001, QUE DECLAROU ZONA DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS AS RAIAS INTERNA E EXTERNA DO JOCKEY CLUB DE PELOTAS E ESTABELECE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE USO.