Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2204 de 2019 em 39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2204 de 2019
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO MUNÍCIPE QUE QUISER INSTALAR TUBOS DE CONCRETO PARA O ACESSO AO SEU IMÓVEL, QUE ESSES TUBOS SEJAM COM O DIÂMETRO DE NO MÍNIMO 40CM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO MUNÍCIPIO QUE QUISER INSTALAR TUBOS DE CONCRETO PARA O ACESSO AO SEU IMÓVEL, QUE ESSES TUBOS SEJAM COM O DIÂMETRO DE NO MÍNIMO 40CM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.