Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6144 de 2019 em 101ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (101ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6144 de 2019
dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Pelotas e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação