Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7684 de 2019 em 135ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (135ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7684 de 2019
cria o parágrafo 4º no artigo 4º da Lei nº 6.411/16 que trata da Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação