Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1307 de 2020 em 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1307 de 2020
Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes decorrentes de abuso e exploração sexual, em determinadas áreas competentes, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação