Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem nº 31 de 2020 em 85ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (85ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 31 de 2020
Modifica a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 6.796 de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a excepcionalidade da cobrança pelos serviços do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – Sanep, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação