Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5597 de 2020 em 94ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (94ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5597 de 2020
Suspende o corte do fornecimento de água potável ao usuário que estiver em débito com o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas SANEP de
Pelotas durante o período de pandemia em decorrência do Covid-19, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação