Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6061 de 2020 em 103ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (103ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6061 de 2020
Altera o parágrafo 2º do art. 5º da Lei nº 6.294/15 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação