Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2021 em 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2021
Dispõe sobre o reconhecimento no âmbito do Município de Pelotas, a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para fins de observância dos mesmos direitos e garantias asseguradas às pessoas com deficiência, em âmbito municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação