Matérias do Expediente (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento no âmbito do Município de Pelotas, a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para fins de observância dos mesmos direitos e garantias asseguradas às pessoas com deficiência, em âmbito municipal, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1938 de 2021
Processo: -
Autor: Fernanda Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscara PFF2/N95 aos funcionários e colaboradores de estabelecimentos privados , durante a pandemia da COVID-19, em Pelotas/RS. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1947 de 2021
Processo: -
Autor: Míriam Marroni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Propõe a reorganização da Política de Assistência, oriundas do Fundo Municipal de Assistência Social, com o objetivo de ampliar e qualificar as políticas e programas de assistência municipal, organizando um Programa Municipal de Combate à Fome e Extrema Pobreza. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |